A cidade de Marília, no interior de São Paulo, investiga a morte de um bebê de aproximadamente um ano por suspeita de sarampo. A Secretaria Municipal da Saúde também apura outros 40 casos suspeitos da doença. As autoridades não descartam outras causas, como arboviroses ou meningite, e aguardam resultados laboratoriais.

Segundo a Prefeitura, todas as unidades de saúde estão abastecidas e preparadas para atender a população. A cobertura vacinal atual no município é de 86,7% para a primeira dose (tríplice viral) e 73,48% para a segunda (tetraviral), números ainda abaixo da meta de 95% estipulada pelo Ministério da Saúde.

Como medida preventiva, a Secretaria da Educação suspendeu temporariamente as aulas da turma onde a criança estudava. A interrupção ocorre nesta segunda-feira (6) e as atividades serão retomadas na terça (7). O restante da escola segue funcionando normalmente.

No estado de São Paulo, a cobertura vacinal para crianças de até um ano chega a 95,22% na primeira dose e 80,22% na segunda, de acordo com dados de abril. O primeiro caso de sarampo no estado em 2025 foi registrado em um homem de 31 anos residente na capital, que não precisou de internação.

Em novembro de 2024, o Brasil foi recertificado pela Organização Pan-Americana da Saúde como país livre da circulação do vírus do sarampo, após ter perdido a certificação em 2018. Até agora, 29 casos foram confirmados no país em 2025, sendo 23 no estado de Tocantins.

O sarampo é uma doença altamente contagiosa, transmitida pelo ar por meio da fala, tosse ou espirros. Uma pessoa infectada pode transmitir o vírus para até 18 pessoas não vacinadas. Os sintomas incluem febre alta, manchas vermelhas pelo corpo, tosse, coriza e conjuntivite.

Vacina é a principal forma de prevenção. O esquema nacional prevê duas doses: a primeira aos 12 meses de idade (tríplice viral) e a segunda aos 15 meses (tetraviral). Adultos de 1 a 29 anos devem comprovar duas doses, e aqueles entre 30 e 59 anos, pelo menos uma. Profissionais da saúde devem ter duas doses comprovadas independentemente da idade.

Em São Paulo, a vacinação está disponível nas UBSs de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados nas unidades de Assistência Médica Ambulatorial integradas às UBSs.

A Policlínica Regional de Saúde de Santo Antônio de Jesus e Cruz das Almas tem nova Diretora-Geral. A enfermeira Thaise Oliveira São Paulo de Castro, de 32 anos, natural de Ipiaú (BA), foi nomeada para o cargo em comissão e assume a unidade com a missão de fortalecer a regionalização da saúde e aprimorar o atendimento à população.

Graduada em Enfermagem pela FAPEC – Faculdades Unidas de Pesquisa, Ciência e Saúde, Thaise possui diversas especializações, entre elas Enfermagem do Trabalho, Auditoria em Enfermagem, Saúde da Coletividade, Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde (ESPBA) e Saúde Coletiva com Ênfase em Monitoramento e Avaliação (UFBA).

Com carreira marcada pela dedicação ao serviço público, Thaise atuou de 2022 a 2025 na Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB), junto à Diretoria de Gestão de Unidades Consorciadas em Parceria Público-Privada (DGECOP), sendo responsável pelo monitoramento e avaliação das Policlínicas Regionais de Saúde em todo o Estado. Em 2025, também exerceu a Coordenação da Vigilância Sanitária e Ambiental de Maracás, demonstrando experiência administrativa e técnica.

Além da prática profissional, Thaise acumula formação complementar em cursos e seminários nacionais, com destaque para capacitações da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal de Goiás (UFG), Fiocruz e Universidade Federal de Pelotas (UFPel), com foco em Gestão em Saúde, Segurança do Paciente, Políticas Públicas e Avaliação de Indicadores.

Ao assumir a nova função, a diretora destacou o compromisso com a humanização do atendimento, a eficiência da gestão pública e a valorização dos profissionais de saúde:

“Assumo esta missão com muita responsabilidade e entusiasmo. As Policlínicas Regionais são instrumentos fundamentais para garantir o acesso da população ao cuidado especializado e à saúde de qualidade. Pretendo dar continuidade ao trabalho que vem sendo realizado, fortalecendo ainda mais o modelo de gestão e o atendimento ao cidadão”, afirmou.

O Tribunal de Justiça da Bahia divulgou dados que revelam um cenário alarmante: o número de ações judiciais contra planos de saúde no estado teve um aumento de quase 1.000% entre 2018 e os oito primeiros meses de 2025. Em 2018, foram 632 processos, enquanto em 2025 já são 6.603 ações registradas até agosto. Além disso, os casos julgados saltaram de 1.166 para 4.386 no mesmo período.

Esse crescimento não reflete apenas uma maior judicialização, mas também um quadro grave de violações aos direitos dos consumidores de saúde suplementar.

Principais problemas enfrentados pelos usuários

De acordo com advogados e decisões recentes, os motivos mais comuns para a abertura de processos são:

• Negativas de cobertura para exames, tratamentos e procedimentos garantidos por contrato.
• Reajustes abusivos de mensalidades, sobretudo em planos coletivos e empresariais.
• Falta de transparência nos contratos, com cláusulas obscuras e pouca clareza sobre reajustes e coberturas.

Direitos frequentemente violados

As ações judiciais revelam a violação de direitos básicos assegurados por lei, como:

1. Direito à saúde, previsto no artigo 196 da Constituição Federal.
2. Direito do consumidor (Lei nº 8.078/90 – CDC), que exige clareza, informação e boa-fé contratual.
3. Proteção da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) como reguladora do setor.
4. Direito à dignidade e confiança na relação contratual.

Por que as ações aumentaram?

Entre os fatores que explicam a escalada estão:

• Alegação das operadoras de crise financeira, embora apresentem lucros bilionários.
• Fragilidade das normas que regulam planos coletivos, menos protegidos que os individuais.
• Falta de transparência contratual e de comunicação clara com os consumidores.
• Demora judicial para solução dos conflitos, que estimula novas demandas.

A atuação do Judiciário baiano

O Judiciário tem desempenhado um papel fundamental ao garantir direitos negados pelos planos de saúde. Entre as decisões mais frequentes estão:

• Redução de mensalidades quando os reajustes são considerados abusivos.
• Obrigação de cobertura contratual ou legalmente prevista.
• Interpretação pró-consumidor com base no CDC, garantindo acesso à saúde.

Caminhos para reduzir os conflitos

Especialistas defendem medidas que podem conter esse cenário:

1. Fortalecimento da fiscalização da ANS, principalmente nos planos coletivos.
2. Maior transparência contratual, com informações claras e acessíveis.
3. Incentivo à mediação e conciliação pré-processual.
4. Educação do consumidor, com campanhas públicas de conscientização.
5. Regras normativas mais rígidas para reajustes e cláusulas abusivas.
6. Atuação efetiva do Ministério Público e órgãos de defesa do consumidor.

Considerações finais

O aumento de quase 1.000% nas ações contra planos de saúde na Bahia é mais que uma estatística: é um reflexo da falta de equilíbrio e confiança nas relações contratuais.

É inaceitável que o acesso à saúde dependa de decisões judiciais. É urgente fortalecer normas, fiscalizações e mecanismos preventivos para proteger os consumidores de abusos e assegurar o direito fundamental à saúde.

Laís Calmon
Advogada especializada em Direito Médico, Direito da Saúde e Direito do Consumidor.