Projeto de Lei busca garantir proteção a famílias expulsas de suas casas por facções

Famílias inteiras vêm sendo expulsas de suas residências por facções criminosas em diversas regiões do país, ficando sem amparo e em situação de extrema vulnerabilidade. Em Fortaleza, um episódio recente no Conjunto Habitacional Cidade Jardim I, no bairro Prefeito José Walter, trouxe novamente à tona a gravidade do problema. Para combater esse cenário, o deputado federal Capitão Alden (PL-BA), membro titular da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, protocolou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei 5333/2025.

O texto apresentado pelo parlamentar tipifica como crime a expulsão de moradores de suas casas mediante violência, grave ameaça ou intimidação por organizações criminosas. A proposta também criminaliza práticas como coação para colaborar com atividades ilícitas, cobranças ilegais a comerciantes e famílias, e monitoramento eletrônico clandestino. Além disso, altera a Lei nº 9.605/1998, agravando punições em casos de pichações que façam apologia ao crime ou a facções.

“Hoje, muitas famílias expulsas de suas casas por facções criminosas ficam sem qualquer alternativa de acolhimento, à mercê da própria sorte. Policiais e agentes públicos, que deveriam ter o apoio integral do Estado, muitas vezes saem de casa com uma mão na frente e outra atrás, sem qualquer garantia de segurança ou amparo, tornando-se alvos ainda mais vulneráveis”, declarou o parlamentar.

O PL 5333/2025 prevê medidas de assistência emergencial, auxílio-moradia e realocação segura para as vítimas, garantindo não apenas a punição dos responsáveis, mas também proteção e suporte às famílias atingidas. Segundo Alden, “o criminoso será punido, mas o cidadão não ficará desamparado”.

A iniciativa busca dar uma resposta firme ao avanço das facções e fortalecer a presença do Estado nas comunidades, assegurando dignidade, segurança e acolhimento para aqueles que sofrem com a violência organizada.