O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) oficializou, nesta quarta-feira (15), a perda do cargo do conselheiro Domingos Brazão, em cumprimento à decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF). O ato foi assinado pelo presidente da Corte de Contas, Marcio Pacheco, e publicado no Diário Oficial.

A medida declara a vacância do cargo com efeitos retroativos ao dia 9 de julho, data em que o TCE-RJ recebeu a comunicação oficial do STF informando o trânsito em julgado da condenação na Ação Penal nº 2434. Com a formalização, o tribunal passa a reconhecer oficialmente a desocupação da cadeira ocupada por Brazão.

A decisão representa o cumprimento de uma determinação judicial definitiva, encerrando a permanência do ex-conselheiro no quadro da Corte de Contas fluminense. A partir da publicação do ato administrativo, o cargo fica oficialmente vago, abrindo caminho para os procedimentos legais que deverão definir a futura ocupação da vaga.

A publicação no Diário Oficial reforça o caráter obrigatório do cumprimento das decisões do Supremo Tribunal Federal, consolidando os efeitos administrativos decorrentes do julgamento. O caso também destaca a atuação integrada entre as instituições responsáveis pelo controle e pela execução das determinações judiciais.

Com a vacância oficializada, os próximos passos relacionados ao preenchimento da cadeira deverão seguir os trâmites previstos na legislação e nas normas que regem o funcionamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, utilizou o deputado federal Tiririca como exemplo para defender a destinação de emendas parlamentares em meio às discussões sobre o bloqueio de R$ 119 milhões das contas da legenda.

Ao justificar a distribuição dos recursos, Valdemar afirmou que o parlamentar, antes de deixar o PL para se filiar ao PSD em 2025, buscou orientação sobre a aplicação das verbas parlamentares. Segundo o dirigente, a recomendação foi direcionar os recursos para municípios que enfrentavam dificuldades e necessitavam de investimentos.

“Segura para a gente pôr nas nossas cidades que não têm quem ajude e precisam de recurso”, declarou Valdemar ao relatar a conversa com Tiririca. De acordo com ele, as emendas apresentadas pelo deputado foram destinadas principalmente para a área da saúde, incluindo repasses para Santas Casas e outras iniciativas consideradas prioritárias.

A declaração ocorre em um momento de forte debate sobre a execução das emendas parlamentares e o controle dos recursos públicos. O bloqueio de R$ 119 milhões das contas do PL intensificou as discussões sobre os critérios adotados na distribuição das verbas e a necessidade de maior transparência na aplicação dos recursos destinados aos municípios.

O episódio reforça o cenário de atenção em torno da gestão das emendas parlamentares, tema que segue no centro das discussões políticas e institucionais, especialmente diante das recentes decisões envolvendo a fiscalização da execução orçamentária.

A mais recente pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira (15), indica uma melhora na avaliação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com o levantamento, 48% dos brasileiros aprovam a gestão federal, enquanto 47% desaprovam, marcando a primeira vez desde dezembro de 2024 que o índice de aprovação supera o de desaprovação.

Os dados revelam uma evolução gradual da percepção da população nos últimos meses. Em junho, o governo registrava 47% de aprovação, enquanto em maio o percentual era de 46%, diante de 49% de desaprovação. Já em julho do ano passado, a rejeição ao governo atingia 53%, demonstrando uma redução consistente desse indicador ao longo do último ano.

Outro dado apresentado pela pesquisa aponta que 5% dos entrevistados não souberam ou preferiram não responder quando questionados sobre a aprovação da administração federal.

Sul e Sudeste impulsionam melhora na avaliação

Segundo o levantamento, a recuperação da aprovação foi impulsionada principalmente pelas regiões Sul e Sudeste, onde houve queda nos índices de desaprovação.

No Sul, a desaprovação passou de 63% em junho para 58% na pesquisa mais recente. Já no Sudeste, a taxa caiu para 50%, após ter alcançado 58% em levantamento anterior, indicando uma melhora na percepção do governo entre os eleitores dessas regiões.

Os números reforçam uma tendência de recuperação gradual da imagem da administração federal, embora o cenário continue mostrando um país dividido, com aprovação e desaprovação em níveis bastante próximos.