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Supremo volta aos trabalhos após recesso e analisa alcance das medidas protetivas para casos de violência fora do ambiente doméstico
Supremo decide que absolvição na esfera penal não encerra automaticamente processos por improbidade administrativa, salvo em situações previstas em lei.
Ex-deputado afirma que decisão do STF é nula e diz que processo não respeitou o devido processo legal
Supremo volta a analisar alcance da responsabilização de plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários
Defesa do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro busca extinção da pena prevista em acordo de colaboração premiada firmado com a Justiça.
Corte analisa ação que questiona alteração no cálculo da inelegibilidade e pode impactar políticos já condenados
Ministro do STF aponta Chiquinho e Domingos Brazão como mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes
Com fim do prazo recursal, ministro do STF decide se transforma condenação em execução imediata da pena.
Relator aponta descumprimento reiterado de medidas cautelares, enquanto ministros destacam riscos à ordem pública e citam episódios que reforçam a necessidade da prisão preventiva.
Advogados afirmam que colaboração premiada é legítima e pedem respeito ao acordo firmado com a Justiça
