O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, votou pela inconstitucionalidade integral da lei de Santa Catarina que proíbe a adoção de cotas em universidades estaduais, privadas e comunitárias que recebem recursos públicos. O voto acompanha o posicionamento do relator do processo, ministro Gilmar Mendes, que também considerou a norma incompatível com a Constituição Federal.

No entendimento apresentado, Dino destacou que a Lei Nacional de Cotas já foi validada pelo STF em julgamentos anteriores e que o modelo está alinhado aos compromissos assumidos pelo Brasil em âmbito internacional, especialmente no âmbito da Convenção Interamericana contra o Racismo. Para o ministro, o sistema de cotas integra o conjunto de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial e social, e sua validade já foi reconhecida pela Corte.

O magistrado reforçou que políticas afirmativas em educação fazem parte de estratégias adotadas pelo Estado para corrigir desigualdades históricas, ampliar o acesso de grupos vulneráveis ao ensino superior e garantir maior diversidade nas instituições de ensino.

O julgamento do tema no Supremo Tribunal Federal tem repercussão nacional, pois envolve a discussão sobre autonomia legislativa dos estados, os limites da atuação dos entes federativos e a proteção constitucional de políticas de inclusão. O desfecho do caso pode impactar legislações estaduais semelhantes e definir diretrizes para futuras ações relacionadas a ações afirmativas no ensino superior.

Auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliam que o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump deve aceitar o resultado das eleições brasileiras em outubro, sem colocar em dúvida a legitimidade do processo eleitoral nem questionar o sistema de urnas eletrônicas. A leitura no Palácio do Planalto é de que o cenário político atual e a relação bilateral entre Brasil e Estados Unidos tendem a reduzir tensões e evitar contestações públicas.

Segundo interlocutores próximos ao governo, a expectativa é de que eventuais declarações sobre o pleito brasileiro adotem tom diplomático, preservando o reconhecimento internacional do resultado e a estabilidade institucional. A avaliação ocorre em um contexto de maior atenção à integridade dos processos eleitorais em democracias, tema que ganhou destaque nos últimos anos.

A percepção no entorno de Lula é que, independentemente das diferenças ideológicas entre os líderes, o respeito às instituições brasileiras deverá prevalecer. O governo acompanha de perto a repercussão internacional da eleição e trabalha para reforçar a imagem do Brasil como um país com processo eleitoral sólido e confiável.

Nos bastidores, a equipe do presidente também destaca que a política externa brasileira tem buscado manter canais abertos de diálogo com diferentes lideranças internacionais, inclusive nos Estados Unidos, de forma a preservar relações estratégicas e a cooperação em temas como comércio, meio ambiente e segurança.

A aposta é que o reconhecimento do resultado por lideranças globais, incluindo Trump, contribua para a legitimação do pleito, afastando questionamentos e fortalecendo a imagem democrática do Brasil no cenário internacional.

Os desdobramentos do “8 de Janeiro” continuam a ecoar no país. Um dos episódios mais marcantes do ano de 2023 foi recordado na tarde desta quinta-feira (9), em solo baiano durante a solenidade de entrega da Comenda 2 de Julho a Cleriston Pereira da Cunha, o “Clezão”, in memoriam, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O evento foi de autoria do deputado estadual Diego Castro em parceria com o deputado federal Capitão Alden, ambos do Partido Liberal.

Entre os convidados que tiveram espaço de fala, um momento se destacou, quando houve o pronunciamento de Renata Massa, detida durante os atos do “8 de Janeiro”. Ela se emocionou ao lembrar do apoio recebido tanto pelo Capitão Alden quanto por Diego Castro, os primeiros parlamentares do país a entrarem na Papuda e na Colmeia para visitar os presos. Ela contou a emoção de ter tido a oportunidade de abraçá-los, emocionando ambos, que se levantaram e foram abraçá-la novamente.

“Eu cheguei ao ponto de não conseguir lembrar do rosto da própria mãe, mas quando eu estava me sentindo esquecida, abandonada! E eu nunca vou me esquecer de Diego, aquele abraço! E aquele choro? Meu sentimento de gratidão por você e ao Capitão Alden que foram lá no presídio”, relembra Massa.

Quem acompanhou a solenidade teve a oportunidade de ver a emoção nos rostos dos participantes que demonstraram sensibilidade com os relatos da Renata Massa. O deputado federal Capitão Alden foi até sua direção e prestou solidariedade com abraço na tribuna da Alba.

“Eu e Diego Castro fomos os primeiros parlamentares do Brasil a acolher os presos do ‘8 de Janeiro’ oferecendo apoio jurídico, emocional e humano. Enquanto muitos preferiram o silêncio diante da pressão e do medo de se posicionar. Hoje, portanto, é fácil ver pré-candidatos e certos políticos dizendo que defendem a liberdade, a anistia e a democracia. Fácil posar de corajoso nas redes sociais. Mas a verdade é simples, nenhum deles esteve lá quando realmente custava se posicionar. Nós estivemos sem recuar, sem soltar a mão de ninguém”, afirma Alden.