Política
Flávio Dino vota contra lei de SC que proíbe cotas em universidades
Ministro do STF considera norma estadual inconstitucional e segue voto do relator Gilmar Mendes

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, votou pela inconstitucionalidade integral da lei de Santa Catarina que proíbe a adoção de cotas em universidades estaduais, privadas e comunitárias que recebem recursos públicos. O voto acompanha o posicionamento do relator do processo, ministro Gilmar Mendes, que também considerou a norma incompatível com a Constituição Federal.
No entendimento apresentado, Dino destacou que a Lei Nacional de Cotas já foi validada pelo STF em julgamentos anteriores e que o modelo está alinhado aos compromissos assumidos pelo Brasil em âmbito internacional, especialmente no âmbito da Convenção Interamericana contra o Racismo. Para o ministro, o sistema de cotas integra o conjunto de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial e social, e sua validade já foi reconhecida pela Corte.
O magistrado reforçou que políticas afirmativas em educação fazem parte de estratégias adotadas pelo Estado para corrigir desigualdades históricas, ampliar o acesso de grupos vulneráveis ao ensino superior e garantir maior diversidade nas instituições de ensino.
O julgamento do tema no Supremo Tribunal Federal tem repercussão nacional, pois envolve a discussão sobre autonomia legislativa dos estados, os limites da atuação dos entes federativos e a proteção constitucional de políticas de inclusão. O desfecho do caso pode impactar legislações estaduais semelhantes e definir diretrizes para futuras ações relacionadas a ações afirmativas no ensino superior.
Política
PEC do Fim da Escala 6×1 Avança no Senado
Texto aprovado na Câmara dos Deputados deve ser analisado pelos senadores antes das eleições

Após ser aprovada na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 agora segue para análise no Senado Federal. Apesar da expectativa de avanço nas próximas semanas, ainda não existe um calendário oficial definido para a tramitação da proposta na Casa.
A PEC tem gerado amplo debate entre trabalhadores, empresários e representantes do setor produtivo por propor mudanças significativas na jornada de trabalho praticada atualmente em diversos segmentos da economia brasileira. O modelo 6×1 prevê seis dias consecutivos de trabalho para apenas um dia de descanso.
Nos bastidores do Congresso Nacional, parlamentares avaliam que o tema deve ganhar prioridade devido à forte repercussão social e política. A expectativa é que a proposta seja votada antes das eleições, ampliando o debate sobre direitos trabalhistas e qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros.
Defensores da PEC argumentam que a mudança pode proporcionar melhores condições de trabalho, aumento da produtividade e equilíbrio entre vida profissional e pessoal. Já setores empresariais demonstram preocupação com possíveis impactos financeiros e operacionais, especialmente em áreas que funcionam em regime contínuo.
A tramitação no Senado promete mobilizar diferentes setores da sociedade, incluindo sindicatos, entidades patronais e especialistas em legislação trabalhista. O tema também deve influenciar discussões políticas e econômicas ao longo dos próximos meses, diante do impacto direto no mercado de trabalho.
Caso seja aprovada pelos senadores, a proposta representará uma das mudanças mais relevantes nas regras trabalhistas dos últimos anos, alterando modelos tradicionais adotados por empresas em todo o país.
Política
Lula Recebe Presidente do Suriname em Brasília
Encontro entre os chefes de Estado acontece no Palácio do Planalto e inclui almoço oficial no Itamaraty

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebe nesta quinta-feira (28), em Brasília, a presidente do Suriname, Jennifer Geerlings-Simons, em mais um compromisso voltado ao fortalecimento das relações diplomáticas e da cooperação entre países da América do Sul.
A agenda oficial acontece no Palácio do Planalto e prevê reuniões entre representantes dos dois governos para discutir temas estratégicos ligados à integração regional, economia, comércio e parcerias internacionais. Após o encontro, está programado um almoço oficial no Palácio do Itamaraty.
A visita da presidente do Suriname reforça o movimento de aproximação diplomática promovido pelo governo brasileiro com países vizinhos e aliados regionais. O encontro é visto como uma oportunidade para ampliar o diálogo político e fortalecer acordos bilaterais em diferentes áreas de interesse comum.
Nos bastidores, integrantes do governo federal avaliam que a relação entre Brasil e Suriname pode ganhar novo impulso com projetos ligados à infraestrutura, energia, sustentabilidade e cooperação internacional. A pauta também deve envolver discussões sobre integração sul-americana e desenvolvimento econômico regional.
Jennifer Geerlings-Simons vem desempenhando papel de destaque no cenário político do Suriname, e sua visita ao Brasil ocorre em um momento de maior articulação diplomática entre os países do continente. A reunião com Lula simboliza o interesse mútuo em ampliar parcerias e fortalecer a presença regional da América do Sul em debates globais.
A expectativa é que o encontro resulte em avanços institucionais e novos entendimentos diplomáticos, além de reforçar a cooperação entre os dois países em fóruns internacionais.
Política
Lula passa pela segunda aplicação de radioterapia preventiva em Brasília
De acordo com auxiliares do governo, o tratamento não interfere na rotina de Lula, que seguirá cumprindo normalmente a agenda presidencial durante o período

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou nesta terça-feira mais uma sessão do tratamento preventivo de radioterapia no couro cabeludo, após a retirada de um câncer de pele em abril deste ano. O procedimento ocorreu no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, antes do embarque do presidente para compromissos oficiais em Manaus.
Essa foi a segunda aplicação do tratamento, que deve se estender pelas próximas semanas. A equipe médica definiu um total de 15 sessões de radioterapia superficial como medida complementar para diminuir as chances de retorno da lesão retirada no mês passado.
De acordo com auxiliares do governo, o tratamento não interfere na rotina de Lula, que seguirá cumprindo normalmente a agenda presidencial durante o período. As sessões são rápidas e realizadas na unidade do hospital na capital federal.
A lesão retirada do presidente em 24 de abril foi identificada como um carcinoma basocelular, tipo mais frequente de câncer de pele e considerado de baixa agressividade. O procedimento cirúrgico foi feito na unidade do Sírio-Libanês em São Paulo.
O acompanhamento médico do presidente segue sendo conduzido pelas equipes lideradas pelo cardiologista Roberto Kalil Filho e pela médica Ana Helena Germoglio.
Agenda em Manaus
Lula desembarca nesta terça-feira em Manaus, onde terá agendas até quarta-feira. A viagem também terá o objetivo de aparar arestas com aliados e tentar fechar os nomes do palanque no Amazonas para a eleição de outubro.
O PT defende a escolha do ex-vice-presidente da Câmara dos Deputados Marcelo Ramos como candidato ao Senado. O líder do MDB na Casa, Eduardo Braga, que disputará um novo mandato, porém, resiste a essa indicação.
O candidato ao governo de Lula no Amazonas será o senador Omar Aziz (PSD). Na noite de terça-feira, Lula deve ter um jantar com os aliados no estado para tentar fechar a formação da chapa.
Além disso, o presidente participará na terça-feira da entrega de moradias do programa Minha Casa, Minha Vida em Manaus. Na quarta-feira, estão previstas visitas a estaleiros para anunciar a retomada de investimentos da Petrobras no estado e o lançamento de uma balsa financiada pelo BNDES.
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