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Brasil

Senado aprova baiana para o TST

Margareth Rodrigues Costa é confirmada com 49 votos e assume vaga aberta após aposentadoria de ministro

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A desembargadora baiana Margareth Rodrigues Costa Crédito: Divulgação

O Plenário do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (29), a indicação da desembargadora baiana Margareth Rodrigues Costa para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A magistrada recebeu 49 votos favoráveis e 22 contrários, garantindo sua nomeação para uma das cadeiras mais relevantes da Justiça do Trabalho no país.

A escolha representa um avanço significativo na composição da Corte, que desempenha papel fundamental na análise de questões trabalhistas em âmbito nacional. Margareth Rodrigues Costa ocupará a vaga deixada pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que se aposentou recentemente, abrindo espaço para a renovação no tribunal.

Com trajetória consolidada na magistratura, a desembargadora construiu carreira marcada pela atuação técnica e pelo envolvimento em decisões de grande impacto no cenário jurídico. Sua chegada ao TST reforça a presença de representantes da Bahia em posições estratégicas do Judiciário brasileiro.

A aprovação no Senado é etapa essencial no processo de nomeação, consolidando a escolha após análise do perfil profissional e da experiência da indicada. A votação expressiva evidencia apoio significativo à sua indicação, apesar de votos contrários que demonstram o debate em torno da escolha.

A posse da nova ministra deve ocorrer nos próximos dias, após os trâmites formais, marcando um novo ciclo no Tribunal Superior do Trabalho. A expectativa é de que sua atuação contribua para o fortalecimento da Justiça trabalhista e para a evolução de decisões que impactam trabalhadores e empregadores em todo o país.

Redação Saiba+

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MPSP denuncia fundador da Ultrafarma por esquema de propina

Empresário Sidney Oliveira e outros 10 investigados são acusados de envolvimento em suposto esquema para facilitar aprovação de créditos de ICMS em São Paulo

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O Ministério Público de São Paulo denunciou 11 pessoas suspeitas de integrar um esquema de cobrança de propina ligado à liberação e aprovação de créditos de ICMS junto à Secretaria da Fazenda do estado. Entre os denunciados está Sidney Oliveira, fundador da rede Ultrafarma.

De acordo com o MPSP, Sidney Oliveira teria atuado diretamente nas decisões estratégicas do suposto esquema, incluindo a autorização de pagamentos indevidos destinados a auditores fiscais. As investigações apontam que o objetivo seria agilizar processos de ressarcimento tributário relacionados ao ICMS.

Outro nome citado na denúncia é o de Rogério Barbosa Caraça, apontado como responsável pela operacionalização dos pedidos de ressarcimento e pela condução técnica das demandas junto aos órgãos fazendários.

Segundo os promotores, o grupo atuava de forma organizada para obter vantagens em procedimentos fiscais considerados milionários. O esquema investigado teria envolvido negociações ilícitas para favorecer empresas na liberação de créditos tributários estaduais, prática que pode configurar crimes como corrupção ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A denúncia amplia a repercussão do caso no setor empresarial e tributário paulista, principalmente por envolver uma das redes mais conhecidas do segmento farmacêutico brasileiro. As acusações ainda serão analisadas pela Justiça, que decidirá se os denunciados se tornarão réus no processo.

O caso também reacende o debate sobre fiscalização tributária e transparência nos mecanismos de compensação de créditos fiscais no Brasil. Especialistas apontam que operações envolvendo ICMS frequentemente movimentam valores elevados, exigindo maior controle por parte das autoridades públicas.

Redação Saiba+

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Anvisa negocia liberação de novos lotes após proposta de testes independentes

Diretor jurídico e corporativo afirma que empresa discute com a Anvisa alternativa para liberar comercialização de unidades produzidas em 2026 com análise laboratorial completa.

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A empresa segue em negociação com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para tentar liberar a venda de novas unidades de produtos atualmente sob restrição. A informação foi confirmada por Sergio Pompilio, diretor de assuntos jurídicos e corporativos, que detalhou a proposta apresentada ao órgão regulador.

Segundo o executivo, a companhia propôs que um laboratório independente realize testes em 100% dos lotes produzidos neste ano, medida que poderia acelerar o processo de liberação comercial e ampliar a segurança sanitária das unidades analisadas.

A iniciativa busca demonstrar transparência e reforçar a confiabilidade dos produtos diante das exigências regulatórias. A expectativa da empresa é que a análise completa dos lotes funcione como um mecanismo técnico para destravar a comercialização das unidades que aguardam autorização.

De acordo com Sergio Pompilio, o diálogo com a Anvisa continua em andamento e envolve avaliações técnicas detalhadas para definir os próximos passos. A proposta de monitoramento integral da produção é vista internamente como uma alternativa capaz de atender às exigências sanitárias sem comprometer o abastecimento do mercado.

Especialistas do setor acompanham o caso com atenção, já que decisões da Anvisa podem impactar diretamente a distribuição e a disponibilidade dos produtos em todo o país. O movimento também evidencia a crescente pressão por controle de qualidade rigoroso, rastreabilidade e fiscalização sanitária na indústria.

Enquanto aguarda um posicionamento oficial da agência reguladora, a empresa mantém tratativas para encontrar uma solução que permita a retomada gradual das vendas dentro dos padrões exigidos pelas autoridades brasileiras.

Redação Saiba+

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Dudu Camargo vira alvo de nova ação judicial

Apresentador e emissora são citados em processo após comentários feitos ao vivo durante programa televisivo.

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O apresentador Dudu Camargo voltou a enfrentar problemas na Justiça após declarações feitas ao vivo durante o programa Balanço Geral. A ação judicial também inclui a Record, atual emissora do jornalista.

O processo foi movido pelo produtor Nelson Manoel Tobias Sant’Anna, que acusa Dudu Camargo de ter feito comentários considerados ofensivos em rede nacional ao abordar um processo envolvendo o apresentador Luciano Huck.

Segundo informações divulgadas pela imprensa especializada, a ação aponta supostos danos à imagem e questiona o conteúdo exibido durante a transmissão ao vivo. O caso ganhou repercussão nas redes sociais e voltou a colocar o nome de Dudu Camargo entre os assuntos mais comentados do entretenimento brasileiro.

A nova disputa judicial amplia a sequência de polêmicas envolvendo o apresentador, que nos últimos anos esteve no centro de diferentes episódios midiáticos e controvérsias públicas. A situação também gera atenção sobre a responsabilidade editorial das emissoras em conteúdos transmitidos ao vivo.

Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre possíveis pedidos de indenização ou decisões judiciais relacionadas ao processo. A expectativa é que o caso siga tramitando nos próximos meses, podendo gerar novos desdobramentos no cenário televisivo e jurídico.

Além da repercussão no meio artístico, especialistas destacam que situações envolvendo comentários públicos em programas de televisão frequentemente levantam debates sobre liberdade de expressão, responsabilidade civil e limites legais da comunicação em massa.

O episódio reforça o impacto que declarações feitas ao vivo podem provocar na carreira de figuras públicas e empresas de comunicação, principalmente em tempos de forte repercussão digital e ampla circulação de informações nas redes sociais.

Redação Saiba+

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