Justiça reduz multa aplicada a Regina Duarte em ação sobre Leila Diniz

Uma decisão da 5ª Turma Recursal do Rio de Janeiro reduziu significativamente a multa aplicada à atriz Regina Duarte por descumprimento de uma determinação judicial relacionada a uma publicação envolvendo a imagem da jornalista e atriz Leila Diniz. O caso voltou a ganhar repercussão após o colegiado diminuir a penalidade de R$ 120 mil para R$ 24 mil, mesmo reconhecendo o atraso no cumprimento da ordem.

A ação foi movida por Janaina Diniz, filha de Leila Diniz, após Regina Duarte compartilhar em suas redes sociais uma reprodução da histórica fotografia de 1968 que retrata importantes nomes femininos da cultura brasileira, entre elas Leila Diniz, Tônia Carrero, Eva Wilma, Eva Todor, Odete Lara e Norma Bengell.

Na decisão original, a Justiça determinou que a publicação fosse removida e que a sentença fosse divulgada nos perfis da atriz nas redes sociais. O descumprimento da ordem gerou a aplicação de multa diária de R$ 1 mil. Segundo os autos, o cumprimento integral da determinação ocorreu somente após mais de quatro meses do prazo estabelecido judicialmente.

Apesar do atraso, a 5ª Turma Recursal entendeu que o valor inicialmente acumulado era excessivo e optou por reduzir a penalidade para R$ 24 mil, decisão que reacendeu o debate sobre a proporcionalidade das multas aplicadas em casos de descumprimento de ordens judiciais.

A advogada Maria Isabel Tancredo, representante de Janaina Diniz, informou que pretende recorrer da decisão. A defesa busca a revisão do entendimento adotado pelo colegiado, argumentando que o atraso no cumprimento da determinação justificaria a manutenção do valor originalmente calculado.

O caso também chama atenção para questões relacionadas ao uso de imagens históricas, direitos de personalidade e responsabilidade em publicações realizadas em redes sociais. Especialistas apontam que decisões judiciais envolvendo conteúdos digitais têm se tornado cada vez mais frequentes diante do alcance e da velocidade de disseminação das informações na internet.

A controvérsia segue em tramitação e poderá passar por novas análises judiciais, mantendo o tema em evidência nos debates sobre direitos de imagem, cumprimento de decisões judiciais e responsabilidade civil no ambiente digital.