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Política

CCJ aprova indicada ao TCM

Camila Vasquez Gomes Negromonte, indicada pelo governador Jerônimo Rodrigues, avança para vaga no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na manhã desta terça-feira (16), o nome de Camila Vasquez Gomes Negromonte para ocupar uma vaga de conselheira no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). A indicação foi feita pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) e representa mais uma etapa do processo de escolha para compor a Corte de Contas.

Camila Vasquez Gomes Negromonte é esposa do deputado federal Mário Negromonte Júnior, e sua indicação ganhou destaque no cenário político baiano devido à relevância do cargo e ao trâmite necessário para a confirmação da nomeação.

A aprovação pela CCJ representa um passo importante dentro do processo legislativo, uma vez que a comissão é responsável por analisar os aspectos constitucionais, legais e regimentais da indicação antes da deliberação em plenário. Com o parecer favorável, o nome da indicada segue para as próximas fases previstas no rito da Assembleia Legislativa.

O Tribunal de Contas dos Municípios desempenha papel estratégico na fiscalização da aplicação dos recursos públicos pelos municípios baianos, analisando prestações de contas, emitindo pareceres técnicos e acompanhando a legalidade dos atos administrativos das gestões municipais.

A indicação de Camila Vasquez Gomes Negromonte ocorre em um momento de movimentação política na Bahia e reforça a importância das nomeações para órgãos de controle, responsáveis por garantir maior transparência e fiscalização na administração pública.

Caso seja confirmada nas etapas seguintes, Camila passará a integrar o colegiado do TCM-BA, contribuindo para o julgamento de processos relacionados à gestão dos recursos públicos municipais e ao controle externo das administrações locais.

A tramitação da indicação continuará sendo acompanhada pela Assembleia Legislativa da Bahia até a conclusão do processo de escolha para o cargo de conselheira.

Redação Saiba+

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Política

Jaques Wagner anuncia ação contra revista

Senador rebate reportagem sobre supostos negócios com ex-CEO do Banco Master e afirma que irá recorrer à Justiça

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O senador Jaques Wagner (PT-BA) reagiu nesta terça-feira (16) à reportagem publicada pela revista Veja, que trata de supostos negócios envolvendo integrantes do PT da Bahia e o ex-CEO do Banco Master, Daniel Vorcaro. Em pronunciamento no Senado Federal e também por meio das redes sociais, o parlamentar contestou o conteúdo da publicação, classificou as informações como infundadas e anunciou que adotará medidas judiciais contra a revista.

Durante o discurso, Wagner afirmou que nunca foi alvo de investigações que apontassem irregularidades em sua atuação pública e também citou o ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, ao negar qualquer envolvimento em condutas ilícitas.

“Eu já desafiei vários a me mostrarem qual foi a investigação da Polícia Federal que encontrou algo sobre o meu comportamento e o comportamento do ex-governador Rui Costa. Antecipo que meu advogado já está preparando a peça para processar a revista”, declarou o senador durante a sessão no plenário.

Segundo Jaques Wagner, a reportagem divulgada pela revista apresenta informações que, em sua avaliação, não correspondem aos fatos. O parlamentar informou que sua defesa está preparando uma ação judicial para contestar o conteúdo da publicação e buscar a responsabilização da empresa de comunicação.

A manifestação do senador ocorreu poucas horas após a repercussão da reportagem, que relaciona supostos vínculos entre integrantes do partido e o ex-executivo do Banco Master. O caso ganhou destaque no cenário político nacional e passou a repercutir entre parlamentares e lideranças partidárias.

Até o momento, a iniciativa anunciada por Jaques Wagner representa sua resposta oficial às informações divulgadas, enquanto o episódio poderá ter novos desdobramentos na esfera judicial, conforme o andamento das medidas que serão adotadas por sua defesa.

Redação Saiba+

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Política

MPF esclarece investigação sobre programa em Salvador

Órgão afirma que inquérito sobre recursos do “Pé na Escola” está em fase inicial e ainda não concluiu existência de irregularidades

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O Ministério Público Federal (MPF) divulgou, nesta terça-feira (16), uma nota oficial para esclarecer o andamento do inquérito civil que apura possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos federais destinados ao programa municipal “Pé na Escola”, executado pela Prefeitura de Salvador.

Segundo o MPF, a investigação ainda está em fase inicial e, até o momento, não há qualquer conclusão sobre a existência de ilegalidades na utilização dos recursos públicos. O órgão destacou que o procedimento tem caráter investigativo e busca reunir elementos para verificar se houve ou não irregularidades na aplicação das verbas vinculadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

De acordo com as informações divulgadas, o Inquérito Civil nº 1.14.000.000588/2026-06 foi instaurado em 6 de abril de 2026, após o recebimento de uma representação encaminhada ao 11º Ofício da Procuradoria da República na Bahia, distribuída em 23 de março deste ano.

O procedimento investiga a aplicação de recursos federais destinados ao programa “Pé na Escola”, criado pela Lei Municipal nº 9.410/2018 e regulamentado pelo Decreto nº 30.734/2018. O objetivo é analisar se os valores vinculados ao Fundeb foram utilizados em conformidade com a legislação vigente.

O MPF reforçou que a abertura de um inquérito civil não representa confirmação de irregularidades nem atribuição de responsabilidade aos gestores públicos. Conforme esclarecido pelo órgão, trata-se de uma etapa preliminar destinada à coleta de documentos, informações e demais elementos que possam subsidiar eventual conclusão sobre os fatos investigados.

A nota também busca evitar interpretações equivocadas sobre o andamento do procedimento, ressaltando que qualquer conclusão somente poderá ser apresentada após a análise técnica de toda a documentação reunida durante a investigação.

O caso segue sob responsabilidade do Ministério Público Federal, que continuará conduzindo as diligências necessárias para verificar a correta aplicação dos recursos federais destinados ao programa educacional desenvolvido pela Prefeitura de Salvador.

Redação Saiba+

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Política

Eduardo Bolsonaro reage à condenação

Ex-deputado afirma que decisão do STF é nula e diz que processo não respeitou o devido processo legal

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O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) se manifestou nesta terça-feira após ser condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em processo relacionado à articulação de sanções junto ao governo dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. Em nota publicada nas redes sociais, o parlamentar contestou a decisão e afirmou que o julgamento ocorreu sem observância ao devido processo legal.

Na publicação, Eduardo Bolsonaro declarou que a sentença é “nula” e sustentou que o procedimento adotado pela Corte teria desrespeitado garantias constitucionais. O ex-deputado também reafirmou sua discordância em relação à condução do processo e à conclusão adotada pelos ministros.

A condenação foi proferida pela Primeira Turma do STF, que analisou as acusações relacionadas à suposta articulação de medidas internacionais contra integrantes de instituições brasileiras. Segundo o entendimento da maioria do colegiado, houve elementos suficientes para a condenação no caso.

Após a decisão, Eduardo Bolsonaro utilizou suas redes sociais para apresentar sua versão dos fatos e defender a nulidade do julgamento. Na nota, ele argumenta que o processo não respeitou o devido processo legal e afirma que continuará adotando as medidas jurídicas cabíveis para contestar a decisão.

O caso amplia a repercussão política e jurídica envolvendo o ex-parlamentar, que tem acompanhado os desdobramentos das investigações e dos processos em curso no Supremo Tribunal Federal. A decisão da Primeira Turma ainda integra os procedimentos previstos na legislação e poderá seguir os trâmites processuais cabíveis, conforme o ordenamento jurídico.

A manifestação pública de Eduardo Bolsonaro ocorre em meio à repercussão nacional do julgamento, reforçando o posicionamento da defesa em relação à legalidade do processo e à validade da decisão proferida pela Suprema Corte.

Redação Saiba+

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