Política
CCJ aprova indicada ao TCM
Camila Vasquez Gomes Negromonte, indicada pelo governador Jerônimo Rodrigues, avança para vaga no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na manhã desta terça-feira (16), o nome de Camila Vasquez Gomes Negromonte para ocupar uma vaga de conselheira no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). A indicação foi feita pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) e representa mais uma etapa do processo de escolha para compor a Corte de Contas.
Camila Vasquez Gomes Negromonte é esposa do deputado federal Mário Negromonte Júnior, e sua indicação ganhou destaque no cenário político baiano devido à relevância do cargo e ao trâmite necessário para a confirmação da nomeação.
A aprovação pela CCJ representa um passo importante dentro do processo legislativo, uma vez que a comissão é responsável por analisar os aspectos constitucionais, legais e regimentais da indicação antes da deliberação em plenário. Com o parecer favorável, o nome da indicada segue para as próximas fases previstas no rito da Assembleia Legislativa.
O Tribunal de Contas dos Municípios desempenha papel estratégico na fiscalização da aplicação dos recursos públicos pelos municípios baianos, analisando prestações de contas, emitindo pareceres técnicos e acompanhando a legalidade dos atos administrativos das gestões municipais.
A indicação de Camila Vasquez Gomes Negromonte ocorre em um momento de movimentação política na Bahia e reforça a importância das nomeações para órgãos de controle, responsáveis por garantir maior transparência e fiscalização na administração pública.
Caso seja confirmada nas etapas seguintes, Camila passará a integrar o colegiado do TCM-BA, contribuindo para o julgamento de processos relacionados à gestão dos recursos públicos municipais e ao controle externo das administrações locais.
A tramitação da indicação continuará sendo acompanhada pela Assembleia Legislativa da Bahia até a conclusão do processo de escolha para o cargo de conselheira.
Política
Jaques Wagner anuncia ação contra revista
Senador rebate reportagem sobre supostos negócios com ex-CEO do Banco Master e afirma que irá recorrer à Justiça

O senador Jaques Wagner (PT-BA) reagiu nesta terça-feira (16) à reportagem publicada pela revista Veja, que trata de supostos negócios envolvendo integrantes do PT da Bahia e o ex-CEO do Banco Master, Daniel Vorcaro. Em pronunciamento no Senado Federal e também por meio das redes sociais, o parlamentar contestou o conteúdo da publicação, classificou as informações como infundadas e anunciou que adotará medidas judiciais contra a revista.
Durante o discurso, Wagner afirmou que nunca foi alvo de investigações que apontassem irregularidades em sua atuação pública e também citou o ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, ao negar qualquer envolvimento em condutas ilícitas.
“Eu já desafiei vários a me mostrarem qual foi a investigação da Polícia Federal que encontrou algo sobre o meu comportamento e o comportamento do ex-governador Rui Costa. Antecipo que meu advogado já está preparando a peça para processar a revista”, declarou o senador durante a sessão no plenário.
Segundo Jaques Wagner, a reportagem divulgada pela revista apresenta informações que, em sua avaliação, não correspondem aos fatos. O parlamentar informou que sua defesa está preparando uma ação judicial para contestar o conteúdo da publicação e buscar a responsabilização da empresa de comunicação.
A manifestação do senador ocorreu poucas horas após a repercussão da reportagem, que relaciona supostos vínculos entre integrantes do partido e o ex-executivo do Banco Master. O caso ganhou destaque no cenário político nacional e passou a repercutir entre parlamentares e lideranças partidárias.
Até o momento, a iniciativa anunciada por Jaques Wagner representa sua resposta oficial às informações divulgadas, enquanto o episódio poderá ter novos desdobramentos na esfera judicial, conforme o andamento das medidas que serão adotadas por sua defesa.
Política
MPF esclarece investigação sobre programa em Salvador
Órgão afirma que inquérito sobre recursos do “Pé na Escola” está em fase inicial e ainda não concluiu existência de irregularidades

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou, nesta terça-feira (16), uma nota oficial para esclarecer o andamento do inquérito civil que apura possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos federais destinados ao programa municipal “Pé na Escola”, executado pela Prefeitura de Salvador.
Segundo o MPF, a investigação ainda está em fase inicial e, até o momento, não há qualquer conclusão sobre a existência de ilegalidades na utilização dos recursos públicos. O órgão destacou que o procedimento tem caráter investigativo e busca reunir elementos para verificar se houve ou não irregularidades na aplicação das verbas vinculadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
De acordo com as informações divulgadas, o Inquérito Civil nº 1.14.000.000588/2026-06 foi instaurado em 6 de abril de 2026, após o recebimento de uma representação encaminhada ao 11º Ofício da Procuradoria da República na Bahia, distribuída em 23 de março deste ano.
O procedimento investiga a aplicação de recursos federais destinados ao programa “Pé na Escola”, criado pela Lei Municipal nº 9.410/2018 e regulamentado pelo Decreto nº 30.734/2018. O objetivo é analisar se os valores vinculados ao Fundeb foram utilizados em conformidade com a legislação vigente.
O MPF reforçou que a abertura de um inquérito civil não representa confirmação de irregularidades nem atribuição de responsabilidade aos gestores públicos. Conforme esclarecido pelo órgão, trata-se de uma etapa preliminar destinada à coleta de documentos, informações e demais elementos que possam subsidiar eventual conclusão sobre os fatos investigados.
A nota também busca evitar interpretações equivocadas sobre o andamento do procedimento, ressaltando que qualquer conclusão somente poderá ser apresentada após a análise técnica de toda a documentação reunida durante a investigação.
O caso segue sob responsabilidade do Ministério Público Federal, que continuará conduzindo as diligências necessárias para verificar a correta aplicação dos recursos federais destinados ao programa educacional desenvolvido pela Prefeitura de Salvador.
Política
Eduardo Bolsonaro reage à condenação
Ex-deputado afirma que decisão do STF é nula e diz que processo não respeitou o devido processo legal

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) se manifestou nesta terça-feira após ser condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em processo relacionado à articulação de sanções junto ao governo dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. Em nota publicada nas redes sociais, o parlamentar contestou a decisão e afirmou que o julgamento ocorreu sem observância ao devido processo legal.
Na publicação, Eduardo Bolsonaro declarou que a sentença é “nula” e sustentou que o procedimento adotado pela Corte teria desrespeitado garantias constitucionais. O ex-deputado também reafirmou sua discordância em relação à condução do processo e à conclusão adotada pelos ministros.
A condenação foi proferida pela Primeira Turma do STF, que analisou as acusações relacionadas à suposta articulação de medidas internacionais contra integrantes de instituições brasileiras. Segundo o entendimento da maioria do colegiado, houve elementos suficientes para a condenação no caso.
Após a decisão, Eduardo Bolsonaro utilizou suas redes sociais para apresentar sua versão dos fatos e defender a nulidade do julgamento. Na nota, ele argumenta que o processo não respeitou o devido processo legal e afirma que continuará adotando as medidas jurídicas cabíveis para contestar a decisão.
O caso amplia a repercussão política e jurídica envolvendo o ex-parlamentar, que tem acompanhado os desdobramentos das investigações e dos processos em curso no Supremo Tribunal Federal. A decisão da Primeira Turma ainda integra os procedimentos previstos na legislação e poderá seguir os trâmites processuais cabíveis, conforme o ordenamento jurídico.
A manifestação pública de Eduardo Bolsonaro ocorre em meio à repercussão nacional do julgamento, reforçando o posicionamento da defesa em relação à legalidade do processo e à validade da decisão proferida pela Suprema Corte.
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