Moraes dá prazo à PGR em caso de Flávio

A Procuradoria-Geral da República (PGR) terá 15 dias para se manifestar sobre a conclusão da Polícia Federal (PF) que aponta que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) teria cometido o crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A determinação foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O prazo começa a contar após o encaminhamento oficial do relatório produzido pela Polícia Federal. Com a manifestação da PGR, o procedimento seguirá para nova análise no âmbito do STF, que poderá definir os próximos passos da investigação.

A conclusão da Polícia Federal foi enviada ao Supremo após a finalização do inquérito, indicando elementos que, na avaliação dos investigadores, justificam o enquadramento do senador no crime de calúnia. Agora, caberá à Procuradoria-Geral da República avaliar o conteúdo da investigação e decidir se apresenta eventual denúncia, solicita diligências complementares ou requer o arquivamento do caso.

A decisão de Alexandre de Moraes faz parte do rito processual previsto para investigações que envolvem autoridades com foro por prerrogativa de função. A manifestação da PGR é considerada etapa fundamental antes de qualquer deliberação judicial sobre eventual ação penal.

O caso integra uma série de procedimentos analisados pelo Supremo Tribunal Federal envolvendo declarações públicas de autoridades e possíveis crimes contra a honra. A análise da Procuradoria deverá definir o encaminhamento jurídico da investigação nos próximos dias.

Enquanto o prazo estiver em andamento, não há decisão definitiva sobre eventual responsabilização criminal, permanecendo o caso sob análise das instituições competentes.