A defesa do deputado estadual Kléber Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (Avante), contestou a impugnação do registro de sua candidatura à reeleição para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

O parlamentar está preso e foi condenado a 36 anos de prisão. Diante do pedido de impugnação apresentado no processo eleitoral, os advogados sustentam que determinadas restrições utilizadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) estariam sendo aplicadas de forma inadequada.

Segundo a defesa, investigações que ainda não resultaram em decisões judiciais definitivas não deveriam, por si só, impedir o registro da candidatura. Os advogados citam, entre os argumentos apresentados, elementos relacionados à Operação El Patron.

A contestação busca afastar os fundamentos utilizados para questionar a candidatura e permitir que o pedido de registro siga sua tramitação na Justiça Eleitoral.

O caso deverá ser analisado pela Justiça Eleitoral, que avaliará os argumentos apresentados pela defesa e os fundamentos do pedido de impugnação. A decisão sobre a candidatura dependerá da análise judicial do processo e da legislação eleitoral aplicável.

Uma mobilização realizada nesta quinta-feira (20) reúne aprovados no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral (CPNUJE) em diferentes capitais brasileiras. O movimento é organizado pelo Grupo Ação Popular dos Aprovados, que reivindica a nomeação dos candidatos classificados no concurso realizado em 2024.

Os atos acontecem em frente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, e também diante de diversos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) nos estados.

Na Bahia, a mobilização ocorre em frente ao TRE-BA, seguindo a agenda nacional organizada pelos aprovados. O objetivo dos participantes é chamar atenção para a situação dos candidatos e solicitar o avanço das nomeações previstas após o concurso.

A manifestação reúne candidatos que aguardam o andamento do processo de convocação e busca ampliar a visibilidade da reivindicação junto às autoridades da Justiça Eleitoral.

O CPNUJE foi realizado em 2024 como parte do processo de seleção de novos servidores para a Justiça Eleitoral. A mobilização desta quinta-feira ocorre de forma simultânea em diferentes localidades do país.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) afastou as alegações de irregularidades que questionavam a legalidade e a legitimidade das eleições da APPMBA para o quadriênio 2022–2026. A decisão foi tomada na análise do processo nº 8137500-85.2022.8.05.0001.

Segundo o entendimento do Tribunal, as movimentações apontadas nos autos correspondiam a atos administrativos ordinários, sem capacidade de interferir na normalidade da eleição ou comprometer a manifestação da vontade dos associados.

Na prática, a decisão reafirma a regularidade do processo eleitoral e mantém válida a escolha feita nas urnas. O julgamento também afasta a tese de que os atos citados no processo teriam comprometido o resultado do pleito.

Em nota, a APPMBA afirmou que manteve, durante toda a tramitação, o respeito às instituições e a confiança na análise dos fatos pela Justiça. Segundo a entidade, o desfecho traz tranquilidade aos associados e reforça a importância de que divergências sejam tratadas pelos caminhos democráticos, institucionais e legais.

A associação informou ainda que, superada a discussão em segunda instância, continuará concentrando seus esforços na defesa dos direitos, na valorização e no fortalecimento dos policiais e bombeiros militares associados.

A APPMBA também reafirmou o compromisso de atuar com responsabilidade, transparência e respeito, mantendo o trabalho em defesa da tropa.