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MP-BA aciona Justiça por intervenções na Lagoa Busca Vida

Ação civil pública aponta possíveis irregularidades ambientais em Camaçari e pede suspensão de novas intervenções; processo tem valor de R$ 1 milhão.

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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou a Justiça contra a entidade responsável pela administração do Busca Vida e a empresa COSEMA – Consultoria em Segurança do Meio Ambiente Ltda. por possíveis intervenções ambientais irregulares na Lagoa Busca Vida, localizada em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador.

A ação civil pública foi ajuizada nesta quarta-feira (18), com pedido de liminar para impedir a continuidade de atividades que, segundo a Promotoria, teriam sido realizadas sem as autorizações ambientais necessárias.

Entre as intervenções questionadas estão escavações mecanizadas, desassoreamento, retirada de vegetação aquática e depósito de sedimentos nas margens da lagoa. O processo, registrado sob o número 8022101-49.2026.8.05.0039, foi distribuído à 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari e possui valor de R$ 1 milhão.

Até o momento, não há decisão judicial sobre o pedido de liminar.

MP-BA aponta intervenções em área de preservação

Assinada pelo promotor de Justiça Luciano Pitta, da 5ª Promotoria de Justiça de Camaçari, a ação destaca que a Lagoa Busca Vida é um corpo hídrico de domínio público e possui margens classificadas como Área de Preservação Permanente (APP).

A região também está inserida na Zona de Vida Silvestre da Área de Proteção Ambiental (APA) Joanes-Ipitanga, o que exige cuidados específicos e cumprimento das normas de proteção ambiental.

De acordo com a petição, uma vistoria realizada pelo gestor da APA em 26 de fevereiro de 2026 identificou a utilização de escavadeiras anfíbias de longo alcance em uma área de aproximadamente 63 mil metros quadrados de lâmina d’água, localizada entre as Glebas 29 e 41.

Licenças ambientais são questionadas

O Ministério Público também questiona a validade das autorizações apresentadas pelos responsáveis pelas intervenções.

Segundo a Promotoria, a única licença municipal identificada permitia exclusivamente a retirada manual de vegetação em uma área entre as Glebas 70 e 71. O documento, entretanto, perdeu a validade em dezembro de 2024.

Outro ponto levantado envolve uma declaração de intervenção em Área de Preservação Permanente, emitida em 18 de março de 2026. Conforme a ação, grande parte dos serviços já havia sido concluída quando o documento foi expedido.

O MP-BA também aponta possíveis problemas nas análises da qualidade da água apresentadas pelos responsáveis, que, segundo a petição, não atenderam aos padrões estabelecidos para águas de Classe 2 pela Resolução Conama nº 357/2005.

Uma circular interna com orientações para destinação de material arenoso às margens da lagoa também entrou no questionamento do órgão. Uma cópia do procedimento foi encaminhada à autoridade policial.

MP-BA questiona situação jurídica do Busca Vida

Além das possíveis irregularidades ambientais, a ação apresenta questionamentos sobre a natureza jurídica do empreendimento Busca Vida.

Com base em informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Camaçari (SEDUR) e em certidões do 1º Ofício de Registro de Imóveis, a Promotoria sustenta que o local corresponde a um loteamento aberto, aprovado em 1958 e registrado em 1978, sem instituição formal de condomínio.

O entendimento é utilizado pelo Ministério Público para questionar a legitimidade da estrutura responsável pela administração do empreendimento.

A ação busca a adoção de medidas judiciais para impedir novas intervenções consideradas irregulares e apurar possíveis danos ambientais na Lagoa Busca Vida. O pedido de liminar ainda aguarda análise da Justiça.

Redação Saiba+

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