O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/2026, que abre caminho para o fim da chamada “taxa das blusinhas” sobre compras internacionais de pequeno valor. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada.

Com a sanção, o texto retira o piso de 20% do imposto de importação aplicado às remessas internacionais de até US$ 50. A mudança permite que o governo federal estabeleça a isenção da cobrança para essa faixa de compras.

A nova legislação também altera as regras para encomendas de valores mais altos. Nas compras internacionais de até US$ 3 mil, o Ministério da Fazenda poderá reduzir a alíquota do imposto para até 30%. Antes da mudança, o percentual mínimo previsto para essa faixa era de 60%.

Governo poderá zerar imposto para compras de até US$ 50

A principal alteração prevista pelo PLV 13/2026 é a possibilidade de zerar o imposto de importação sobre remessas internacionais de até US$ 50. A medida afeta diretamente consumidores que realizam compras de baixo valor em plataformas estrangeiras.

A chamada taxa das blusinhas ganhou força no debate público nos últimos anos justamente por atingir compras internacionais de pequeno valor. A cobrança havia sido retomada após mudanças aprovadas pelo Congresso em 2024.

Segundo o texto, a decisão de estabelecer a isenção caberá ao Ministério da Fazenda, que poderá definir a alíquota aplicável dentro das novas regras estabelecidas pela legislação.

Mudança altera cobrança sobre compras internacionais

Além das compras de até US$ 50, o projeto também amplia a possibilidade de redução da tributação para encomendas de até US$ 3 mil. A alíquota poderá chegar a 30%, abaixo do piso de 60% que anteriormente era previsto para essa faixa.

A alteração representa uma mudança importante na política de tributação das remessas internacionais e poderá afetar os preços finais pagos pelos consumidores brasileiros em produtos adquiridos no exterior.

A discussão sobre a taxa das blusinhas provocou forte repercussão entre consumidores, empresas e representantes do setor de comércio eletrônico. A cobrança passou a ser um dos principais temas relacionados às compras internacionais de baixo valor.

A isenção para compras de pequeno valor havia sido estabelecida anteriormente por meio de medida provisória editada em maio deste ano. Com a sanção do novo projeto, o governo formaliza a possibilidade de manter a cobrança zerada para remessas dentro do limite de US$ 50.

Com a nova regra, consumidores que fazem compras internacionais de até US$ 50 poderão ser beneficiados caso o Ministério da Fazenda confirme a alíquota zero. A mudança também redefine os limites de tributação para valores superiores.

A sanção do PLV 13/2026 marca uma mudança na cobrança de impostos sobre compras internacionais e pode representar o fim da chamada “taxa das blusinhas”, uma das medidas tributárias que mais repercutiram entre consumidores brasileiros nos últimos anos.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou o pronunciamento que faria na manhã desta quinta-feira (10), em meio à crise que envolve diferentes setores da Corte e investigações relacionadas ao chamado inquérito das Fake News.

Segundo informações divulgadas pela imprensa, Moraes pretendia utilizar a manifestação para defender publicamente sua atuação na relatoria do inquérito, que tramita no STF desde 2019. A decisão de cancelar a fala ocorreu após uma mudança importante na condução do caso.

Na quarta-feira (9), o presidente do Supremo retirou de Moraes a relatoria do inquérito das Fake News e assumiu pessoalmente a condução do processo. A investigação apura a existência de notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denúncias caluniosas, ameaças e outros ataques contra ministros do STF, seus familiares e a própria instituição.

Pronunciamento seria defesa das investigações

A expectativa era de que Alexandre de Moraes apresentasse uma defesa das investigações conduzidas sob sua relatoria e esclarecesse aspectos relacionados à atuação do ministro no processo.

Nos bastidores, também circulou a possibilidade de que Moraes pudesse anunciar uma eventual renúncia ao cargo de ministro do Supremo. A hipótese, porém, foi descartada por aliados, segundo as informações divulgadas sobre o caso.

Com o cancelamento, o ministro não deverá fazer a manifestação pública que havia sido planejada para esta quinta-feira. A decisão ocorre justamente em um momento de elevada repercussão política e institucional envolvendo o STF.

Mensagens de Daniel Vorcaro ampliaram tensão

A crise ganhou novos contornos após a divulgação de um relatório da Polícia Federal contendo mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, nas quais havia referências ao ministro Alexandre de Moraes.

O conteúdo passou a provocar questionamentos sobre a relação entre diferentes personagens envolvidos no caso e sobre a atuação de integrantes do Supremo diante das investigações.

Nos últimos dias, decisões de Alexandre de Moraes, André Mendonça e Flávio Dino, além de manifestações da Procuradoria-Geral da República e da própria Polícia Federal, contribuíram para aumentar a tensão entre os diferentes setores envolvidos na apuração.

Crise aumenta pressão sobre o Supremo

A sequência de decisões e manifestações colocou o STF no centro de uma crise institucional, com diferentes interpretações sobre a condução das investigações e a atuação dos ministros.

O cancelamento do pronunciamento de Moraes ocorre, portanto, em um cenário de forte expectativa em torno dos próximos movimentos da Corte. A retirada da relatoria do inquérito e as informações relacionadas ao caso envolvendo Daniel Vorcaro devem continuar sendo acompanhadas de perto.

Enquanto isso, o Supremo permanece sob atenção diante dos desdobramentos das investigações e das decisões tomadas pelos ministros nas últimas semanas.

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (10) a Operação Make Up, que tem entre os alvos o deputado federal Mario Frias (PL-SP) e a empresária Karina da Gama, sócia da Go Up Entertainment, produtora do filme “Dark Horse”, que aborda a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A operação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e conta com a participação da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, os investigadores cumprem 49 mandados de busca e apreensão.

As medidas foram autorizadas pelo Supremo e são realizadas em endereços localizados em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e no Distrito Federal. A ação busca reunir elementos que possam esclarecer os fatos investigados pelas autoridades.

Celular de Mario Frias é apreendido

Durante a operação, o celular do deputado federal Mario Frias teria sido apreendido pelos investigadores, conforme informações divulgadas sobre a ação. O parlamentar está entre os principais alvos da operação realizada nesta quinta-feira.

A investigação também alcança Karina da Gama, empresária e sócia da Go Up Entertainment. A produtora está relacionada à produção de “Dark Horse”, filme que retrata a trajetória política e pessoal de Jair Bolsonaro.

Operação é realizada em parceria com a CGU

A atuação conjunta entre a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União faz parte das medidas adotadas para o cumprimento dos mandados determinados pelo STF.

As buscas realizadas nos quatro estados e no Distrito Federal devem permitir aos investigadores a coleta de documentos, equipamentos eletrônicos e outros materiais que possam contribuir para o avanço da apuração.

Até o momento, as informações divulgadas sobre a Operação Make Up concentram-se no cumprimento das ordens judiciais e na identificação dos alvos. O conteúdo apreendido deverá ser analisado pela investigação para esclarecer as circunstâncias relacionadas ao caso.

A operação ocorre em meio a novas ações determinadas pelo Supremo Tribunal Federal envolvendo investigações de repercussão nacional, colocando novamente a atuação da Polícia Federal e decisões da Corte no centro do debate público.