Política
Taxa das blusinhas chega ao fim após sanção de Lula
Presidente sancionou projeto que permite zerar imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 e reduz alíquota para remessas de até US$ 3 mil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/2026, que abre caminho para o fim da chamada “taxa das blusinhas” sobre compras internacionais de pequeno valor. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada.
Com a sanção, o texto retira o piso de 20% do imposto de importação aplicado às remessas internacionais de até US$ 50. A mudança permite que o governo federal estabeleça a isenção da cobrança para essa faixa de compras.
A nova legislação também altera as regras para encomendas de valores mais altos. Nas compras internacionais de até US$ 3 mil, o Ministério da Fazenda poderá reduzir a alíquota do imposto para até 30%. Antes da mudança, o percentual mínimo previsto para essa faixa era de 60%.
Governo poderá zerar imposto para compras de até US$ 50
A principal alteração prevista pelo PLV 13/2026 é a possibilidade de zerar o imposto de importação sobre remessas internacionais de até US$ 50. A medida afeta diretamente consumidores que realizam compras de baixo valor em plataformas estrangeiras.
A chamada taxa das blusinhas ganhou força no debate público nos últimos anos justamente por atingir compras internacionais de pequeno valor. A cobrança havia sido retomada após mudanças aprovadas pelo Congresso em 2024.
Segundo o texto, a decisão de estabelecer a isenção caberá ao Ministério da Fazenda, que poderá definir a alíquota aplicável dentro das novas regras estabelecidas pela legislação.
Mudança altera cobrança sobre compras internacionais
Além das compras de até US$ 50, o projeto também amplia a possibilidade de redução da tributação para encomendas de até US$ 3 mil. A alíquota poderá chegar a 30%, abaixo do piso de 60% que anteriormente era previsto para essa faixa.
A alteração representa uma mudança importante na política de tributação das remessas internacionais e poderá afetar os preços finais pagos pelos consumidores brasileiros em produtos adquiridos no exterior.
A discussão sobre a taxa das blusinhas provocou forte repercussão entre consumidores, empresas e representantes do setor de comércio eletrônico. A cobrança passou a ser um dos principais temas relacionados às compras internacionais de baixo valor.
A isenção para compras de pequeno valor havia sido estabelecida anteriormente por meio de medida provisória editada em maio deste ano. Com a sanção do novo projeto, o governo formaliza a possibilidade de manter a cobrança zerada para remessas dentro do limite de US$ 50.
Com a nova regra, consumidores que fazem compras internacionais de até US$ 50 poderão ser beneficiados caso o Ministério da Fazenda confirme a alíquota zero. A mudança também redefine os limites de tributação para valores superiores.
A sanção do PLV 13/2026 marca uma mudança na cobrança de impostos sobre compras internacionais e pode representar o fim da chamada “taxa das blusinhas”, uma das medidas tributárias que mais repercutiram entre consumidores brasileiros nos últimos anos.
