Gilmar Mendes prepara divergência na Ficha Limpa

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve apresentar divergência em dois pontos do voto da relatora Cármen Lúcia no julgamento que discute mudanças recentes na Lei da Ficha Limpa. O magistrado devolveu o pedido de vista e liberou o processo para que a análise seja retomada pelo plenário virtual da Corte.

A expectativa é de que o julgamento ocorra entre os dias 11 e 18 de setembro, antes do primeiro turno das eleições. A decisão poderá ter impacto sobre a aplicação das regras de inelegibilidade previstas na legislação eleitoral.

Entre os pontos nos quais Gilmar Mendes deverá se posicionar de forma diferente da relatora estão a contagem do prazo de inelegibilidade e a aplicação do limite de 12 anos em determinados casos envolvendo condenações por improbidade administrativa.

O julgamento foi interrompido em maio, quando Gilmar Mendes pediu vista do processo. Antes da suspensão, Cármen Lúcia e Luiz Fux haviam votado contra as alterações promovidas pelo Congresso Nacional, formando placar de 2 votos a 0 pela inconstitucionalidade dos dispositivos questionados.

A ação analisa mudanças introduzidas pela Lei Complementar 219/2025, que alterou regras relacionadas ao cálculo dos períodos de inelegibilidade. A retomada do julgamento ocorre em um momento de preparação para as eleições de 2026, aumentando a relevância da decisão para o cenário eleitoral