Consumidores de cinco estados das regiões Norte e Nordeste passam a contar, a partir desta quarta-feira (26), com redução nas tarifas de energia elétrica. A medida beneficia clientes atendidos por cinco distribuidoras e prevê descontos que variam de 1,36% a 10,63%, conforme a empresa responsável pelo fornecimento.

A redução foi aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) durante reunião pública realizada em 11 de agosto. A mudança alcança consumidores atendidos pela Energisa Acre, Energisa Rondônia, Enel Ceará, Energisa Tocantins e Sulgipe.

Veja os descontos por distribuidora

Os percentuais de redução aplicados às tarifas são diferentes em cada área de concessão:

• Energisa Acre: redução de 5,20%
• Energisa Rondônia: redução de 10,63%
• Enel Ceará: redução de 6,65%
• Sulgipe: redução de 4,63%
• Energisa Tocantins: redução de 1,36%

Com a atualização, o impacto na conta de luz dependerá do consumo de cada unidade e da composição da fatura. Ainda assim, a medida representa uma redução direta nas tarifas cobradas pelas distribuidoras contempladas.

Bilhões serão repassados às distribuidoras

Segundo a Aneel, a redução está relacionada ao repasse de R$ 5,48 bilhões às distribuidoras de energia elétrica. Os recursos são provenientes da repactuação do Uso de Bem Público (UBP).

O UBP corresponde a uma cobrança paga pelas empresas responsáveis pela geração hidrelétrica à União pelo direito de utilizar recursos hídricos na produção de eletricidade. A repactuação possibilitou o direcionamento dos valores para as distribuidoras, contribuindo para a redução tarifária.

Consumidor deve sentir efeito na fatura

A aplicação dos novos percentuais ocorre de acordo com a área de atendimento de cada distribuidora. Por isso, o desconto será percebido pelos consumidores a partir do ciclo de faturamento correspondente à vigência das novas tarifas.

A medida atinge diferentes perfis de consumidores, incluindo residências, estabelecimentos comerciais e outras unidades atendidas pelas concessionárias beneficiadas.

A atualização das tarifas faz parte dos processos periódicos conduzidos pela Aneel para definir os valores cobrados pelas distribuidoras e ajustar componentes que influenciam o preço final da energia elétrica.

O Grupo Casas Bahia sofreu uma nova derrota na Justiça do Trabalho ao tentar suspender a decisão que determinou o restabelecimento dos contratos de trabalhadores atingidos por uma série de demissões em massa realizadas neste mês.

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) extinguiu, sem análise do mérito, o mandado de segurança apresentado pela empresa. A decisão foi tomada na noite desta segunda-feira (24), pela juíza Sandra Nara Bernardo Silva.

Com a decisão, permanece válida a liminar concedida anteriormente pela Justiça do Trabalho, que determinou a retomada provisória dos vínculos empregatícios dos funcionários afetados pelas demissões.

Contratos devem ser restabelecidos

A determinação judicial estabelece que a Casas Bahia deverá restabelecer os contratos de trabalho e os benefícios dos funcionários no prazo de cinco dias após ser oficialmente intimada.

A medida envolve trabalhadores atingidos pelo processo de desligamentos em massa promovido pela companhia. O número exato de pessoas alcançadas pela decisão varia conforme os documentos apresentados no processo, ficando entre aproximadamente 1,9 mil e 3 mil funcionários.

Além da retomada dos vínculos, a determinação também preserva, de forma provisória, os direitos e benefícios relacionados aos contratos de trabalho enquanto a discussão judicial continua.

Empresa tentou reverter decisão

A Casas Bahia recorreu à Justiça do Trabalho na tentativa de derrubar a decisão anterior, utilizando um mandado de segurança. No entanto, o TRT-10 decidiu extinguir o instrumento processual sem entrar na discussão sobre o mérito do pedido apresentado pela companhia.

Na prática, a decisão mantém os efeitos da liminar concedida pela 11ª Vara do Trabalho de Brasília até que novas decisões sejam tomadas no processo.

O caso envolve uma das maiores redes varejistas do país e ocorre em meio a um período de reestruturação da empresa. As demissões em massa provocaram reação dos trabalhadores e levaram a disputa para a Justiça do Trabalho.

Decisão mantém pressão sobre a companhia

Com a manutenção da liminar, a Casas Bahia terá de cumprir a determinação judicial dentro do prazo estabelecido, sob pena de sofrer as consequências previstas no processo.

A discussão deverá continuar na Justiça, que ainda poderá analisar outros recursos e pedidos apresentados pelas partes. Até uma eventual nova decisão, permanecem em vigor as determinações relacionadas ao restabelecimento dos contratos.

O episódio reforça a atenção sobre os efeitos jurídicos de processos de demissão coletiva e sobre a necessidade de observância das regras trabalhistas durante grandes reestruturações empresariais.

Moradores de um condomínio em Bauru, no interior de São Paulo, foram surpreendidos por contas de água com valores milionários. Entre os casos registrados está o da publicitária Laís Flores, que recebeu uma cobrança de R$ 2.986.613,30, valor muito distante do que costuma pagar mensalmente.

A situação veio à tona na última quinta-feira (20), quando Laís recebeu uma notificação do banco informando sobre a emissão de um boleto em seu CPF. O documento, emitido pela Companhia de Saneamento de Bauru (CSB), tinha vencimento previsto para a mesma data das demais contas recebidas pelos moradores.

Segundo relatos, as cobranças no condomínio variavam de aproximadamente R$ 8 mil a mais de R$ 3 milhões. O contraste chamou atenção principalmente porque os moradores afirmam que os valores habituais das contas estão muito abaixo das quantias apresentadas nos boletos.

Conta habitual era de cerca de R$ 75

Laís contou que normalmente gastava aproximadamente R$ 75 com a conta de água. Por isso, o valor milionário causou surpresa assim que apareceu no aplicativo bancário.

Inicialmente, ela chegou a acreditar que poderia ter cometido algum engano ao visualizar a cobrança. A publicitária explicou que possui discalculia e, por esse motivo, chegou a pensar que poderia ter interpretado os números de maneira equivocada.

“Eu achei que tinha enxergado errado, até porque eu sofro de discalculia. Então, parecia normal eu ter visto dois milhões em vez de R$ 290”.

A confirmação do valor no aplicativo, porém, fez com que a moradora procurasse entender o que havia acontecido e conversasse com outros residentes do condomínio.

Moradores também receberam cobranças fora do padrão

A descoberta de Laís ganhou uma dimensão ainda maior quando ela conversou com os vizinhos e percebeu que o problema não estava restrito a uma única unidade.

Outros moradores também relataram cobranças consideradas completamente fora da realidade de seu consumo habitual. Os valores variavam de milhares de reais até cifras superiores a R$ 3 milhões.

Uma das estimativas mencionadas por moradores apontou que uma cobrança desse porte poderia representar um consumo de aproximadamente 100 milhões de litros de água. Se considerada uma utilização individual contínua, a quantidade seria suficiente para abastecer uma pessoa durante mais de 1,8 mil anos.

Cobrança milionária causa repercussão

A situação provocou surpresa entre os moradores, que passaram a buscar explicações para os valores apresentados nas contas. O caso chama atenção justamente pela diferença entre o consumo normalmente registrado pelos residentes e as quantias indicadas nos boletos.

Para Laís, o episódio foi ainda mais inesperado porque uma conta que costumava ficar na casa das dezenas de reais apareceu com uma cobrança próxima de R$ 3 milhões.

Os moradores aguardam esclarecimentos sobre a origem dos valores e sobre a possível correção das cobranças. Até que a situação seja esclarecida, os boletos continuam sendo motivo de preocupação entre os residentes afetados.