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Política

Flávio Dino defende Direito como força de contenção

Ministro do STF participou de aula pública na UFBA, em Salvador, e destacou a importância do Direito no equilíbrio das relações de poder na sociedade

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou nesta sexta-feira (28) de uma aula pública na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador. O encontro teve como tema “Direitos Fundamentais e Processos Estruturais” e integrou a programação do XVI Encontro Baiano da Advocacia Trabalhista (EBAT).

Durante a atividade, Dino abordou o papel do Direito na sociedade e ressaltou a necessidade de que as normas jurídicas funcionem como instrumentos de equilíbrio diante das relações de poder. O ministro também recebeu uma homenagem da Faculdade de Direito da UFBA durante sua passagem pela instituição.

Flávio Dino destaca função do Direito

Em sua exposição, o ministro afirmou que o Direito não deve servir para concentrar ou organizar o poder nas mãos de poucos. Para Dino, uma das principais funções do sistema jurídico é estabelecer limites para aqueles que possuem maior capacidade de influência e decisão.

“O papel do Direito não é organizar a festa de poucos. O papel do Direito não é organizar o exercício do poder de poucos sobre muitos”, afirmou o ministro.

Na sequência, Dino defendeu que o Direito deve atuar como uma ferramenta de contenção do poder, especialmente diante do risco de que relações desiguais possam resultar em situações de opressão.

“O Direito é, em primeiro lugar, uma força de contenção. Força de contenção de quem tem mais poder e, por isso mesmo, tendencialmente, desde Aristóteles, sabemos, tende a fazer com que esse poder se transforme em opressão”, declarou.

Aula pública reúne debate sobre direitos fundamentais

A participação de Flávio Dino ocorreu dentro da programação do XVI Encontro Baiano da Advocacia Trabalhista, evento voltado à discussão de temas relacionados ao Direito e à atuação profissional na área trabalhista.

O tema escolhido para a aula pública colocou em debate a relação entre direitos fundamentais e processos estruturais, assuntos que envolvem a atuação das instituições jurídicas diante de problemas complexos da sociedade.

A presença do ministro do STF também reforçou a programação acadêmica da Faculdade de Direito da UFBA, proporcionando aos participantes uma discussão sobre os limites do poder, a função das instituições e a importância do Direito na proteção de direitos fundamentais.

Homenagem na UFBA

Além da palestra, Flávio Dino foi homenageado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. A atividade reuniu profissionais da advocacia, estudantes e integrantes da comunidade acadêmica.

A passagem do ministro pela instituição ocorre em um momento de ampla discussão sobre o papel das instituições jurídicas e a necessidade de garantir mecanismos capazes de preservar direitos e limitar eventuais abusos de poder.

Redação Saiba+

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Política

Candidato da UP reduz agenda após ser baleado pela PM na Bahia

Aroldo Félix foi atingido durante manifestação em Salvador e, segundo o partido, enfrenta dores lombares e infecção no local do impacto

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O candidato ao Governo da Bahia pela Unidade Popular (UP), Aroldo Félix, teve a agenda de campanha reduzida após ser atingido por um disparo de bala de elastômero durante uma manifestação em Salvador, no dia 1º de setembro.

Em nota divulgada nesta quinta-feira (11), a coordenação da campanha informou que o candidato vem cumprindo agendas restritas devido às consequências do ferimento.

Segundo a UP, o projétil de elastômero que atingiu Aroldo Félix estava vencido há 11 anos. Desde o episódio, o candidato teria passado a apresentar fortes dores na região lombar e uma infecção no local atingido.

Candidato recebe atendimento médico

De acordo com o partido, Aroldo tem recebido atendimento médico contínuo em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Salvador. A equipe médica também teria recomendado tratamento com antibióticos por pelo menos 15 dias.

A infecção provocada pelo ferimento estaria dificultando a rotina do candidato. Conforme a campanha, Aroldo não consegue permanecer muito tempo em pé nem realizar viagens prolongadas de carro, situação que acabou afetando o cumprimento de compromissos no interior da Bahia.

Com a limitação física, a campanha da UP informou que o candidato mantém apenas compromissos considerados possíveis diante de seu atual quadro.

O episódio ocorreu durante uma manifestação na capital baiana e passou a integrar o debate sobre atuação policial, uso de munições de elastômero e segurança em manifestações públicas.

A campanha afirma que continuará acompanhando a recuperação de Aroldo Félix enquanto reorganiza as atividades eleitorais para conciliar os compromissos políticos com o período de tratamento.

Redação Saiba+

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Política

Senadores pedem informações sobre Operação Compliance Zero

Magno Malta e Eduardo Girão também solicitam transferência de Daniel Vorcaro e Fabiano Zettel para presídio federal de segurança máxima

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Os senadores Magno Malta (PL-ES) e Eduardo Girão (Novo-RN) encaminharam ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma solicitação por mais informações sobre a Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraude financeira envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.

No documento, os parlamentares demonstram preocupação com a suposta existência de uma estrutura clandestina de espionagem chamada “A Turma”. Segundo os senadores, o grupo teria atuado no monitoramento ilegal de autoridades, jornalistas e parlamentares, com possível objetivo de intimidação.

Senadores querem divulgação de possíveis vítimas

Malta e Girão defendem que os nomes das pessoas que teriam sido monitoradas sejam esclarecidos. Para os parlamentares, a divulgação dessas informações seria importante para garantir a segurança dos possíveis alvos e ampliar a transparência das investigações.

Os dois senadores também afirmam que podem ter sido alvo da suposta estrutura de espionagem em razão da postura crítica adotada por ambos no Senado em relação ao Banco Master.

A solicitação apresentada ao ministro André Mendonça busca obter esclarecimentos sobre a extensão do suposto monitoramento e sobre as pessoas que eventualmente teriam sido acompanhadas de maneira ilegal.

Pedido de transferência para presídio federal

Além dos esclarecimentos sobre a suposta espionagem, Magno Malta e Eduardo Girão pediram a transferência urgente de Daniel Vorcaro e Fabiano Campos Zettel para uma penitenciária federal de segurança máxima.

A solicitação é justificada pelos parlamentares com base em preocupações relacionadas à integridade física dos investigados.

Entre os fatos citados está a morte de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário”, apontado como braço direito de Vorcaro. Os senadores consideram necessário reforçar a segurança dos investigados diante das circunstâncias envolvendo a morte.

A Operação Compliance Zero continua sendo acompanhada pelas autoridades, enquanto os pedidos apresentados pelos senadores deverão ser analisados no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

As suspeitas mencionadas fazem parte de investigações em andamento e não representam, por si só, comprovação definitiva de crimes ou responsabilidade dos envolvidos.

Redação Saiba+

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Política

PF aponta triangulação de R$ 6,1 milhões no caso Dark Horse

Relatório usado para autorizar operação contra produtora aponta movimentações financeiras entre entidades ligadas à empresária Karina da Gama

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Um relatório da Polícia Federal (PF) que fundamentou a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para autorizar a operação realizada nesta quinta-feira (10) contra a produtora do filme Dark Horse aponta indícios de uma possível triangulação financeira de pelo menos R$ 6,1 milhões.

De acordo com as informações apresentadas no relatório, os investigadores identificaram movimentações envolvendo empresas e entidades ligadas à empresária Karina da Gama.

Segundo a decisão de Flávio Dino, os agentes federais teriam constatado que ao menos R$ 6,1 milhões saíram do Instituto Conhecer Brasil (ICB), entidade atribuída à empresária, e foram destinados a empresas terceirizadas ligadas à organização.

Posteriormente, conforme apontado pela investigação, parte dos valores teria retornado para outra entidade vinculada a Karina da Gama: a Academia Nacional de Cultura (ANC), organização social da cultura.

Investigação mira movimentações financeiras

A chamada triangulação financeira está entre os elementos analisados pela Polícia Federal no curso das investigações. O mecanismo, segundo os indícios descritos no relatório, envolveria transferências sucessivas entre diferentes empresas e organizações relacionadas, levantando questionamentos sobre a origem e o destino dos recursos.

A operação relacionada ao caso Dark Horse foi autorizada pelo ministro Flávio Dino após a análise das informações reunidas pela PF. A investigação busca esclarecer a finalidade das movimentações e a eventual existência de irregularidades na utilização dos recursos.

Os valores mencionados no relatório chegam a R$ 6,1 milhões, quantia que teria circulado entre o Instituto Conhecer Brasil, empresas terceirizadas e a Academia Nacional de Cultura.

As suspeitas apresentadas pela Polícia Federal ainda dependem do avanço das investigações e da análise dos documentos e movimentações financeiras. A existência de indícios investigativos não representa, por si só, comprovação de crime ou de responsabilidade dos envolvidos, cabendo às autoridades competentes aprofundar a apuração.

Redação Saiba+

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