Política
MP-BA aponta crise na gestão de Lauro de Freitas
Documentos analisados pelo Ministério Público apontam atrasos salariais, serviços interrompidos e um rombo de quase R$ 50 milhões após a transição de governo
As primeiras semanas após as eleições municipais de 2024 em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, foram marcadas por atrasos no pagamento de salários, verbas rescisórias pendentes, demissões e problemas na prestação de serviços públicos. O cenário foi identificado durante a transição da gestão de Moema Gramacho para a administração de Débora Régis.
De acordo com documentos analisados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), o município teria encerrado o período de transição com contas pendentes, serviços comprometidos e um rombo próximo de R$ 50 milhões. A situação descrita pelo órgão ministerial apontou dificuldades que afetaram diretamente o funcionamento da administração municipal.
O MP-BA instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades relacionadas à condução das contas públicas e às medidas adotadas no período posterior às eleições. Entre os pontos levantados estão possíveis descumprimentos de obrigações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Entre as irregularidades apontadas no procedimento estão a falta de pagamento de salários e verbas rescisórias de trabalhadores terceirizados, além de atrasos nos vencimentos de servidores efetivos.
O órgão também identificou interrupções e insuficiência na prestação de serviços públicos, situação atribuída, nos documentos, às demissões realizadas a partir de outubro de 2024. Outro problema citado foi a interrupção da coleta de lixo, relacionada ao não pagamento da empresa responsável pelo serviço.
Recomendações
Diante do cenário, a 5ª Promotoria de Justiça de Lauro de Freitas expediu recomendações para cobrar providências do município e garantir uma transição administrativa adequada.
Após manifestações e cobranças dos servidores, foi estabelecido um cronograma para o pagamento dos salários dos servidores estatutários.
As medidas passaram a integrar o acompanhamento do Ministério Público sobre a situação administrativa e financeira do município durante a mudança de gestão.
