Política
Fala de Flávio sobre Constituição gera alerta entre especialistas
Candidato do PL afirmou que pretende promover mudanças no texto constitucional e depois citou reforma do Judiciário, redução da maioridade penal e fim da reeleição
A declaração de Flávio Bolsonaro (PL) sobre a intenção de mudar a Constituição Federal para “redemocratizar” o país provocou repercussão no cenário político e preocupação entre especialistas em Direito Constitucional. Após a repercussão, o candidato esclareceu que as mudanças mencionadas estão relacionadas a propostas como reforma do Judiciário, redução da maioridade penal, alterações na reforma tributária e fim da reeleição.
A fala inicial foi feita durante agenda política, quando Flávio afirmou que a nova composição do Congresso poderia permitir a aprovação de alterações na Constituição. No dia seguinte, o candidato explicou que pretende utilizar o mecanismo das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) para tratar dos temas.
Entre as medidas citadas está a redução da maioridade penal, defendida por Flávio há anos, além de mudanças no funcionamento do Judiciário e o fim da possibilidade de reeleição para cargos do Executivo. Segundo o candidato, os critérios para uma eventual mudança na duração dos mandatos e quais cargos seriam alcançados deverão ser discutidos pelo Congresso.
Especialistas apontam preocupação
O advogado e professor da Universidade Católica do Salvador, Aloisio Gonçalves, avaliou que o debate sobre alterações constitucionais merece atenção diante da possibilidade de mudanças em direitos e garantias previstos na Constituição de 1988.
Segundo Gonçalves, direitos sociais relacionados a trabalho, educação, saúde e Previdência Social representam uma ruptura histórica com o período da ditadura e poderiam ser afetados por alterações constitucionais, dependendo do conteúdo das propostas aprovadas pelo Congresso.
O professor também citou como exemplo a Emenda Constitucional 103, de 2019, que promoveu mudanças nas regras da Previdência e alterou critérios relacionados à aposentadoria.
Constituição possui limites para mudanças
A Constituição Federal estabelece regras específicas para sua alteração. Uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares em cada Casa, o equivalente atualmente a 308 deputados e 49 senadores.
Além disso, existem as chamadas cláusulas pétreas, que impedem a aprovação de emendas destinadas a abolir princípios como a forma federativa do Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.
O debate provocado pela declaração de Flávio Bolsonaro, portanto, envolve tanto as propostas anunciadas pelo candidato quanto os limites constitucionais para eventuais mudanças na Carta de 1988.
