Política
TSE rejeita lista para vaga no TRE-BA
Decisão unânime determina que TJBA refaça escolha e apresente apenas nomes de advogadas para o cargo de juíza substituta
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, nesta quinta-feira (8), a lista tríplice encaminhada para o preenchimento de uma vaga de juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), na classe dos advogados.
Com a decisão, o processo retorna ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que deverá refazer a escolha e apresentar uma nova lista formada exclusivamente por mulheres. A vaga permanece aberta até a conclusão das novas etapas previstas no processo.
A decisão do TSE segue as diretrizes da Resolução TSE nº 23.746/2024, que atualizou as regras para a escolha de integrantes dos Tribunais Regionais Eleitorais e estabeleceu critérios relacionados à alternância e ao equilíbrio de gênero e raça.
Durante o julgamento, o relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, destacou que o outro cargo de membro substituto da mesma categoria no TRE-BA já é ocupado por um homem. Segundo o entendimento apresentado pelo magistrado, a manutenção de uma lista composta apenas por candidatos homens não atenderia ao objetivo da norma eleitoral.
TJBA terá de refazer a lista
A lista inicialmente encaminhada ao TSE havia sido formada pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia, que selecionou três nomes masculinos para disputar a vaga.
Ao analisar o caso, o TSE determinou a devolução da lista ao tribunal baiano para que seja realizada uma nova escolha. O procedimento deverá resultar em três nomes de advogadas, que serão novamente encaminhados à Justiça Eleitoral.
O relator afirmou durante o julgamento que a lista exclusivamente masculina não concretizaria o propósito da norma de promover maior equilíbrio na composição dos tribunais eleitorais. Os demais ministros acompanharam o voto, resultando em uma decisão unânime.
Escolha final caberá ao presidente da República
Após a realização da nova sessão eleitoral pelo TJBA, a lista com três juristas mulheres será encaminhada novamente ao Tribunal Superior Eleitoral para as etapas previstas no processo.
Posteriormente, um dos três nomes será escolhido pelo presidente da República para ocupar a vaga de juiz substituto do TRE-BA.
A decisão abre uma nova etapa no processo de preenchimento do cargo e determina que o TJBA observe as regras estabelecidas pelo TSE para a composição da Justiça Eleitoral.