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STJ nega novo recurso de Robinho para recorrer ao STF
Por unanimidade, Corte Especial manteve decisão que permite o cumprimento, no Brasil, da pena de nove anos imposta pela Justiça italiana por estupro.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, nesta quarta-feira (28), um novo recurso apresentado pela defesa do ex-jogador Robinho. Os advogados tentavam levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão que homologou a condenação imposta pela Justiça italiana e autorizou a execução da pena de nove anos de prisão no Brasil.
O recurso foi apresentado após o ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, rejeitar individualmente, em julho deste ano, outra tentativa da defesa de encaminhar o caso ao Supremo.
Os advogados argumentam que a homologação da sentença envolve questões constitucionais que deveriam ser examinadas pelo STF. Entre os pontos levantados estão as diferenças na classificação do crime de estupro entre a legislação italiana e a brasileira, além de questionamentos sobre os critérios utilizados para o cálculo da pena.
Condenação foi homologada em 2024
Em março de 2024, a Corte Especial do STJ homologou a sentença da Justiça italiana e autorizou o cumprimento da pena no Brasil. Robinho foi condenado a nove anos de prisão por participação em um estupro coletivo ocorrido em 2013, na Itália.
A análise realizada pelo STJ não teve como objetivo reexaminar os fatos e as provas do processo original. O julgamento se concentrou na possibilidade jurídica de reconhecer a sentença estrangeira para que a pena fosse executada em território brasileiro.
Em julho, ao rejeitar a tentativa anterior de levar o caso ao STF, o ministro Luis Felipe Salomão entendeu que os argumentos apresentados não eram adequados à modalidade de recurso utilizada. Segundo a decisão, as questões levantadas envolviam a interpretação de normas infraconstitucionais, sem justificar o encaminhamento pretendido pela defesa.
Com a nova negativa, permanece válida a decisão do STJ que autorizou a execução da condenação italiana no Brasil.
Robinho teve redução de pena
O ex-jogador está preso no Centro de Ressocialização de Limeira, no interior de São Paulo. Nos 12 meses mencionados no levantamento do caso, ele obteve três reduções de pena que, somadas, correspondem a 301 dias.
Os benefícios foram concedidos pela Justiça em razão de atividades realizadas durante o cumprimento da pena, incluindo trabalho, qualificação profissional, estudos e leitura de obras literárias.
A redução de pena segue os critérios legais aplicáveis à execução penal. A concessão desses benefícios não altera a condenação original, mas pode modificar o tempo restante de cumprimento da pena, conforme as decisões da Justiça.
