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MPT pede suspensão do programa Taxa Zero da 99

Ação judicial solicita interrupção imediata da cobrança, devolução dos valores pagos pelos motoristas e indenização de R$ 100 milhões por dano moral coletivo.

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra a empresa 99 para pedir a suspensão imediata do programa “Taxa Zero”, iniciativa que prevê a cobrança de valores dos motoristas para que possam aceitar corridas pelo aplicativo.

Na ação, o órgão também solicita a devolução integral dos valores já pagos pelos trabalhadores e o pagamento de uma indenização de R$ 100 milhões por dano moral coletivo.

Segundo o MPT, o funcionamento do programa transfere aos motoristas custos e riscos que deveriam ser assumidos pela própria empresa. Na avaliação do órgão, a cobrança para liberar o acesso às corridas altera a relação entre a plataforma e os profissionais que utilizam o serviço como fonte de renda.

MPT questiona cobrança feita aos motoristas

Um dos principais questionamentos apresentados na ação envolve a falta de garantia de retorno financeiro para os trabalhadores que aderem ao programa.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho, os próprios termos da 99 estabelecem que a compra do passe não assegura um número mínimo de corridas. Além disso, as solicitações de viagens podem continuar sendo direcionadas pelo algoritmo da plataforma a motoristas que não participam do programa.

Em manifestação sobre o caso, o MPT destacou que essa condição pode fazer com que o trabalhador pague antecipadamente para ter acesso às oportunidades, sem qualquer garantia de recuperar o investimento.

Na avaliação do órgão, a situação representa uma inversão da lógica econômica da atividade, já que o motorista passa a assumir sozinho o risco de não conseguir obter corridas suficientes para compensar o valor desembolsado.

Procurador aponta possível servidão por dívida

O procurador Marcello Ribeiro Silva, responsável pela assinatura da ação, também levantou questionamentos sobre as condições de trabalho impostas pelo modelo de cobrança.

Segundo o entendimento apresentado pelo representante do MPT, a conduta da empresa pode caracterizar trabalho análogo ao de escravidão, em razão da possibilidade de submissão dos profissionais a um regime de servidão por dívida.

A ação civil pública busca interromper o funcionamento do programa e responsabilizar a empresa pelas práticas questionadas pelo órgão trabalhista.

Justiça deverá analisar pedidos contra a 99

Com o ajuizamento da ação, caberá à Justiça do Trabalho analisar os argumentos apresentados pelo Ministério Público e decidir sobre os pedidos de suspensão do programa, restituição dos valores e indenização coletiva.

O caso amplia a discussão sobre as condições de trabalho oferecidas por aplicativos de transporte e os custos assumidos pelos motoristas para permanecerem ativos nas plataformas digitais.

Redação Saiba+

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