Luiz Fux defende banimento das bets no Brasil

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu o banimento das plataformas de apostas online, conhecidas como bets, no Brasil. A declaração foi feita nesta terça-feira (3), durante a abertura de uma audiência pública realizada na Corte para discutir o tema.

Relator de ações que questionam a medida provisória relacionada às apostas, Fux afirmou que ainda não havia apresentado formalmente sua posição sobre a proibição porque o julgamento anterior sobre jogos de azar foi interrompido após um pedido de vista do ministro Flávio Dino.

“Houve um pedido de vista que não voltou até hoje, razão pela qual eu não tive oportunidade de reiterar e acrescentar ao meu voto a minha percepção de que as bets devem ser banidas”, declarou o ministro.

Fux também destacou que pretende reunir novos argumentos para apresentar aos demais integrantes do Supremo. Segundo ele, os elementos que surgiram após a edição da medida provisória precisam ser considerados pelos ministros antes de uma decisão definitiva.

“Eu tenho dez colegas que vão ter que apreciar. Razão pela qual eu preciso levar a eles outros elementos que surgiram depois da edição da medida provisória”, acrescentou.

Fux comenta suspensão de julgamento sobre apostas

Durante a audiência pública, o ministro também avaliou que a interrupção do julgamento foi positiva, especialmente por causa do calendário eleitoral. Segundo Fux, a discussão não deveria ter sido decidida em meio ao processo eleitoral.

O magistrado afirmou que não gostaria de ter julgado a questão naquele período e voltou a mencionar seu entendimento de que, em determinadas situações, o Supremo precisa avaliar a possibilidade de não tomar uma decisão imediatamente.

Ao comentar o assunto, reiterou sua visão de que, às vezes, “a Corte tem que decidir não decidir”.

Ministro rebate críticas sobre audiência pública

Luiz Fux também respondeu às críticas feitas nas redes sociais sobre a participação de entidades contrárias às plataformas de apostas na audiência pública realizada pelo STF.

O debate busca reunir informações e diferentes posicionamentos sobre o funcionamento das bets no país, além de levantar questões relacionadas aos possíveis impactos econômicos e sociais da atividade.

A discussão ocorre em meio ao aumento da atenção sobre o mercado de apostas online no Brasil e às controvérsias envolvendo a regulamentação do setor.

A posição defendida por Fux indica que o futuro das plataformas de apostas poderá continuar no centro das discussões jurídicas no Supremo, especialmente diante dos questionamentos sobre os efeitos das bets e a necessidade de estabelecer limites para a atividade no território nacional.