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Proposta altera o Código Penal e suspende prazo de prescrição da pena para condenados que fogem do sistema prisional; texto segue para o Senado
Ministro Kassio Nunes Marques encerra processo que apurava suposta tentativa de interferência na CPI da Covid-19
Decisão cumpre determinação definitiva do STF e declara vaga a cadeira de conselheiro com efeitos retroativos
Justiça reconhece danos morais após declarações feitas durante cobertura de prisão em 2022 envolvendo o presidente da empresa Transcap.
Geraldo Rufino é citado em ação judicial que apura suposto esquema de fraude contra credores, enquanto ganha espaço nas articulações para 2026
Processo movido por empresa cobrava devolução de cachê pago por apresentação cancelada, mas questão técnica encerrou a disputa judicial
PGFN e PGE de São Paulo acionam a Justiça após débitos que ultrapassam R$ 15 bilhões com União, Estado e FGTS
Defesa alegou excesso de prazo e ausência de provas para manter a prisão preventiva, mas pedido foi rejeitado pela Justiça
Condenada pelos atos de 8 de janeiro poderá deixar a prisão domiciliar para consulta odontológica especializada em Campinas
Procuradoria-Geral da República terá 15 dias para analisar conclusão da Polícia Federal sobre suposto crime de calúnia contra Lula