O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) aprovou as contas do exercício financeiro de 2023 do Consórcio Público Interfederativo de Saúde RECONVALE, sob a gestão do presidente Adailton Campos Sobral, conhecido como Ito de Bega (PSD). A decisão atesta a legalidade e a responsabilidade fiscal na condução dos recursos destinados à saúde pública, especialmente no que tange à administração da Policlínica Regional de Santo Antônio de Jesus (SAJ).

A Policlínica, que é referência no atendimento especializado para vários municípios da região do Recôncavo baiano, tem sido um centro vital de assistência à saúde. Durante a gestão de Ito, o Consórcio RECONVALE garantiu a prestação de serviços de qualidade para a população, com foco no bom uso dos recursos públicos.

A aprovação das contas foi uma resposta positiva a um recurso ordinário interposto pelo gestor, que conseguiu comprovar a legalidade da abertura de créditos adicionais com base em superávit financeiro. Inicialmente, essa prática havia gerado uma decisão desfavorável, mas a documentação apresentada pelo Consórcio comprovou que a operação foi realizada com a devida autorização legislativa e com a publicação regular dos atos normativos necessários, conforme determina o art. 167, inciso V, da Constituição Federal.

A decisão favorável foi proferida pelo conselheiro relator Nelson Pellegrino, com parecer favorável do Ministério Público de Contas. O parecer concluiu pela regularidade da gestão orçamentária e financeira do Consórcio RECONVALE, reconhecendo a administração pública eficiente e responsável durante o ano de 2023.

A Justiça da Bahia declarou ilegal a greve iniciada pelos professores da rede municipal de Salvador na última terça-feira (6), por meio de uma ação movida pela Procuradoria Geral do Município. Em decisão liminar, o juiz Adriano Augusto Gomes Borges determinou a suspensão imediata do movimento grevista e o retorno dos servidores às salas de aula no prazo máximo de 24 horas. O descumprimento da medida poderá acarretar multa diária de R$ 15 mil ao sindicato.

De acordo com o magistrado, a paralisação afeta diretamente alunos em situação de vulnerabilidade, especialmente diante do desafio de recomposição da aprendizagem após os impactos da pandemia de Covid-19. O juiz ressaltou que a administração municipal apresentou uma proposta de reajuste salarial de 4% aos professores e mantém canais abertos de negociação com a categoria.

A decisão também autoriza a Prefeitura de Salvador a descontar dos salários os dias não trabalhados durante a greve, que foi convocada pela APLB-Sindicato. Segundo a gestão municipal, as atividades escolares vêm sendo prejudicadas sem a devida justificativa legal para o movimento, o que motivou o pedido de liminar à Justiça.

Com a medida judicial, a expectativa é de que as aulas na rede municipal de Salvador sejam retomadas normalmente, evitando prejuízos ainda maiores ao calendário escolar.

A manhã desta terça-feira (5) foi marcada por um episódio de forte indignação na Unidade de Saúde da Família (USF) São Judas Tadeu, localizada no bairro de Itinga, em Lauro de Freitas, Região Metropolitana de Salvador. Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma usuária revoltada com o atendimento recebido no posto, apontando falta de estrutura, desorganização e sentimento de desrespeito.

“Eu tenho um monte de requisições. Se eu ofendo alguém aqui é tomada, endemoniada. Mas eu quero o bem de todo mundo, quero que todo mundo viva”, desabafou, visivelmente emocionada. Segundo ela, outros locais a atendem normalmente, mas nos postos municipais a situação é diferente.

A cidadã, que havia recebido a ficha de número 61, protestava pela demora no atendimento e pela suposta priorização de outros usuários. O clima ficou ainda mais tenso com a presença de agentes da Guarda Civil Municipal, que se aproximaram durante o desabafo.

A Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio de nota oficial, atribuiu a situação à queda do sistema de regulação online, motivada pelas fortes chuvas que atingiram a cidade nas últimas 24 horas. Segundo a gestão municipal, a instabilidade tecnológica comprometeu temporariamente o agendamento eletrônico do programa Fila Zero.

Ainda segundo o comunicado, todas as demandas da usuária foram resolvidas no mesmo dia. A paciente foi encaminhada pela gerente da unidade ao setor de marcação para garantir que seus exames e atendimentos fossem devidamente agendados.