Brasil
Saúde cria programa especial para atingidos no desastre de Mariana

O Ministério da Saúde anunciou a criação do Programa Especial de Saúde do Rio Doce, com investimento de R$ 12 bilhões para ações direcionadas à população afetada pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, em 2015. O episódio é considerado o maior desastre socioambiental do país com barragens de rejeitos de mineração.![]()
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Na época, foram despejados mais de 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério no meio ambiente. A lama percorreu mais de 600 quilômetros ao longo do Rio Doce até desaguar na foz no litoral capixaba. Dezenove pessoas morreram.
Segundo a pasta, o Programa Especial de Saúde do Rio Doce abrange 11 municípios do Espírito Santo e 38 de Minas Gerais e é resultado do acordo judicial para reparação integral e definitiva, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fim do ano passado.
A previsão é que R$ 3,6 bilhões deste total sejam destinados a políticas e ações de competência direta do Ministério da Saúde, dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e dos municípios afetados. Os demais R$ 8,4 bilhões vão compor um fundo patrimonial de natureza perpétua de modo a garantir a continuidade das ações para melhoria da saúde coletiva nesses municípios.
Estão planejadas sete linhas de atuação no setor de saúde: ampliação e aprimoramento dos serviços de assistência; expansão da infraestrutura da área; melhorias nas práticas de gestão em saúde; ações de inteligência e ciências de dados; ensino, pesquisa e inovação; comunicação em saúde e engajamento da comunidade e fortalecimento do controle social.
As linhas abrangem expansão e implementação de equipes multiprofissionais; construção, ampliação e reforma de unidades de saúde e fortalecimento da vigilância em saúde (epidemiológica, ambiental, do trabalhador e sanitária), da Rede de Atenção Especializada e da Atenção Psicossocial.
O programa será constituído pela Câmara Técnica e pelo Comitê Especial Tripartite (CET). A câmara atuará na formulação e no planejamento e controle das propostas para execução do programa. Caberá ao CET aprovar as propostas da Câmara. Essas instâncias serão compostas por representantes do Ministério da Saúde, das secretarias estaduais de Saúde, dos municípios atingidos e do controle social.
Os municípios que farão parte do programa são:
. Espírito Santo: Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra e Sooretama.
. Minas Gerais: Aimorés, Alpercata, Barra Longa, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Bugre, Caratinga, Conselheiro Pena, Coronel Fabriciano, Córrego Novo, Dionísio, Fernandes Tourinho, Galiléia, Governador Valadares, Iapu, Ipaba, Ipatinga, Itueta, Mariana, Marliéria, Naque, Ouro Preto, Periquito, Pingo D’Água, Ponte Nova, Raul Soares, Resplendor, Rio Casca, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Santana do Paraíso, São Domingos do Prata, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros, Sem Peixe, Sobrália, Timóteo e Tumiritinga.
Fonte: Agência Brasil
Brasil
Mercado ilegal domina mais de 50% das apostas online no Brasil
Estima-se que as casas de apostas não autorizadas movimentem até R$ 18 bilhões por ano, elevando riscos à arrecadação e à proteção do consumidor

No cenário das apostas online no Brasil, cresce a preocupação com o volume expressivo de operações realizadas por plataformas não regulamentadas. Estimativas recentes apontam que mais de metade do mercado de apostas esportivas ainda está em ambiente clandestino, o que implica em múltiplas consequências para a economia, a segurança e a equidade da atividade.
Entre os principais pontos de atenção, destaca-se que essas casas de apostas ilegais, por estarem fora do âmbito de fiscalização, não prestam contas ao Fisco nem seguem obrigações de transparência e proteção ao apostador. Tal realidade gera evasão fiscal bilionária, concorrência desleal para operadores regulares e aumenta a vulnerabilidade de usuários que podem ser vítimas de fraudes ou práticas predatórias.
Especialistas do setor apontam que o universo de apostas sob regulação formal, embora já regulado, está limitado em termos de abrangência e alcance, criando um enorme “mercado paralelo”. Esse desequilíbrio expõe dois desafios centrais: primeiro, a necessidade de intensificar a fiscalização e bloquear domínios que atuam irregularmente; segundo, ampliar a educação do consumidor para que identifique quais plataformas estão autorizadas, reduzindo o uso de sites com operações de risco.
Para o governo, a situação apresenta um custo elevado. A falta de tributação correta sobre os valores movimentados pelas casas ilegais compromete não apenas a arrecadação imediata, mas também a credibilidade do setor formalizado. No curto prazo, a ampliação de plataformas regulares, com garantias de transparência, poderia fortalecer o ambiente de apostas no Brasil, promovendo maior segurança jurídica, melhores práticas de mercado e proteção aos usuários.
Em suma, o Brasil enfrenta um ponto de inflexão: transformar o mercado de apostas em um sistema mais transparente e regulado, reduzindo o peso das operações ilegais, promover o cumprimento de obrigações tributárias e garantir que os apostadores tenham acesso a plataformas confiáveis — sob pena de manter o risco elevado de fraudes, perdas e impactos ao erário público.
Brasil
Rio vive “cenário de guerra” em megaoperação contra facção criminosa
Forças de segurança deflagram ação massiva contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro e confrontos deixam mortos e apreensões em 15 favelas

O Rio de Janeiro amanheceu sob forte clima de tensão após uma megaoperação policial deflagrada em diversas comunidades da capital e da região metropolitana. A ação, que teve como alvo o Comando Vermelho (CV), mobilizou centenas de agentes das forças de segurança e resultou em mortes, prisões e apreensões de armas e drogas.
Descrita por autoridades e moradores como um verdadeiro “cenário de guerra”, a operação aconteceu simultaneamente em 15 favelas, incluindo áreas da Zona Norte e da Zona Oeste, onde o confronto foi mais intenso. Houve registro de tiroteios prolongados, barricadas incendiadas e ataques com armamento pesado, o que obrigou o fechamento de escolas e o bloqueio de vias de acesso.
De acordo com as forças de segurança, o objetivo da ofensiva é desarticular núcleos de liderança e logística da facção criminosa, responsável por expandir o controle territorial em várias comunidades. Apesar do impacto operacional, o episódio reacende o debate sobre a escalada da violência urbana e os limites da política de enfrentamento armado adotada no estado.
Para especialistas, a dimensão da operação reflete o avanço das facções no Rio e a necessidade de ações de inteligência e articulação entre os órgãos públicos. No entanto, há também preocupação com os efeitos colaterais sobre a população civil, que permanece em meio ao fogo cruzado.
O governo estadual defende que as ações são indispensáveis para restaurar a ordem e recuperar áreas dominadas pelo crime organizado, mas reconhece que o desafio maior será garantir segurança duradoura e presença social efetiva nas comunidades afetadas.
O episódio reforça a percepção de que o Rio de Janeiro enfrenta um dos períodos mais críticos de sua segurança pública, em que operações de grande porte se tornam rotina e colocam à prova a capacidade do Estado de conter o poder das facções criminosas.
Brasil
Chefe da Receita Federal acusa devedores contumazes de lavar dinheiro e chama-os de “bandidos”
Robinson Barreirinhas defende projeto para penalizar empresas que usam inadimplência fiscal como mecanismo de crime organizado

O secretário-executivo da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, fez declarações contundentes ao afirmar que os chamados devedores contumazes, que evitam o pagamento de tributos de forma deliberada, atuam como “bandidos” e facilitam a lavagem de dinheiro vinculada ao crime organizado. Afirmou ainda que “não estamos falando de simples contribuintes, mas de estruturas que abrem empresas somente para não pagar impostos e, ainda por cima, ocultar recursos ilícitos”.
Em evento com participação de parlamentares e empresários, Barreirinhas ressaltou que o governo busca acelerar a tramitação de um projeto de lei que define nova tipificação para devedores contumazes, com alvo especial para aqueles que utilizam empresas como fachada para movimentações ilegais. Ele destacou que empresas envolvidas em esquemas com organizações criminosas — como redes de distribuição de combustíveis usadas para lavagem de dinheiro — já são monitoradas e que “a evasão fiscal incessante se conecta diretamente à criminalidade financeira organizada”.
Para reforçar o argumento, ele citou que a recente aprovação no Senado de regras mais rigorosas para devedores contumazes cria instrumentos para impedir a participação dessas empresas em licitações públicas, aplicar restrições operacionais e recuperar valores tributários que hoje se perdem. O secretário afirmou que “o combate à sonegação fiscal, à lavagem de dinheiro e à distorção concorrencial caminharem juntos é indispensável para resguardar a economia legal”.
Com o discurso, a pasta reforça a estratégia de endurecimento da fiscalização, aprimoramento da legislação e cooperação entre Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público no enfrentamento de fraudes estruturadas. Para empresas que exercem negócios de fato, o secretário insistiu que haverá distinção clara entre inadimplência legítima e inadimplência estratégica com fins criminosos.
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