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Política

Capitão Alden Propõe Mudança de Nomenclatura da Guarda Municipal para Polícia Municipal

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Com a escalada da violência no Brasil, especialmente, na Bahia que foi o estado por cinco anos seguidos o mais violento do país de acordo com dados do Monitor da Violência, a preocupação com a Segurança Pública deverá entrar no radar das cidades baianas sobre a necessidade do fortalecimento das Guardas Civis Municipais (GCMs). Se antecipando a essa tendência, o deputado federal Capitão Alden (PL-BA) protocolou nesta terça-feira (25), o projeto de lei 667/2025 que trata da alteração da Lei nº 13.022/2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais, para permitir a adoção da nomenclatura “Polícia Municipal”, condicionada ao cumprimento da Lei nº 13.675/2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Na prática, a proposição do militar baiano vai além da mudança de nome das GCMs. O texto prevê obrigações para serem executadas pelas prefeituras que são voltadas ao fortalecimento das Guardas Civis Municipais.

“Protocolei um projeto para permitir a adoção da nomenclatura ‘Polícia Municipal’ as GCMs, mas condicionada ao cumprimento do Susp. Essa condicionante é importante para que o município se comprometa com sua parcela de responsabilidade na Segurança Pública, valorize seus policiais municipais com estrutura, investimentos e entregue para população uma cidade mais segura”, afirma Alden.

O parlamentar não poupou alfinetadas em algumas figuras públicas – sem citar nomes – que dizem defender as Guardas Civis Municipais. O político destacou que esses “oportunistas” efetivamente não ajudam as GCMs e ainda atrapalham.

“Após recentes decisões e repercussões de julgados do STF que só confirmaram o que todos já sabíamos, que as GCMs são instituições de Segurança Pública de fato e de direito! É natural que alguns ‘políticos’ ou aspirantes a política que não são da área ou que não entendam da área comecem a propor projetos e alterações de lei surfando nessa onda. Segurança pública é uma pauta muito séria que não admite oportunistas e lacradores”, pontua Alden.

Outras Ações – O deputado federal Capitão enviou ofícios para Prefeitura de Salvador e demais cidades da Bahia que possuem Guardas Civis Municipais solicitando não só a mudança de nomenclatura de Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal bem como pediu atenção especial Política Municipal de Segurança Pública com comprometimento na capacitação contínua dos profissionais da Segurança Pública Municipal para a efetiva redução da violência.

Especificamente para a capital baiana, além da mudança de nomenclatura e atenção para Política Municipal de Segurança Pública, o político também reforçou que o prefeito Bruno Reis reveja a redução orçamentária para a Segurança Pública Municipal, pois isso impactará no bom funcionamento da Guarda Civil Municipal de Salvador.

“Precisamos que Salvador seja vitrine para as demais cidades da Bahia no assunto Segurança Pública Municipal. O Susp necessita ser seguido e precisamos de maior valorização dos policiais municipais de Salvador, mas com redução no orçamento para a área isso fica inviabilizado. Já solicitei que o prefeito reveja isso”, comenta Alden.

Redação Saiba+

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Política

Hugo Motta nega disputa por protagonismo com governo Lula

Presidente da Câmara afirma que debate sobre o fim da escala 6×1 não envolve rivalidade política

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Motta enviou PEC para a CCJ e desafiou urgência constitucional proposta pelo Planalto para tratar do fim da escala 6x1 | Bnews - Divulgação Ricardo Stuckert

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos‑PB), afirmou nesta quinta-feira (26) que não existe qualquer “briga de ego” entre o Legislativo e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação ao debate sobre o fim da escala 6×1. A declaração ocorre em meio ao avanço das discussões sobre mudanças na jornada de trabalho, tema que mobiliza parlamentares, centrais sindicais e setores empresariais.

Segundo Motta, a Câmara tem atuado de forma institucional e responsável, buscando construir um texto equilibrado e que considere os impactos econômicos e sociais da proposta. Ele destacou que o diálogo com o Executivo permanece aberto e que não há disputa por protagonismo, mas sim a intenção de garantir segurança jurídica e previsibilidade para trabalhadores e empregadores.

O presidente da Câmara também reforçou que o tema exige maturidade política e análise técnica, já que envolve mudanças estruturais nas relações de trabalho. Motta afirmou que o Parlamento seguirá conduzindo o debate com transparência e ouvindo todos os setores envolvidos.

A discussão sobre o fim da escala 6×1 deve continuar nas próximas semanas, com expectativa de novas audiências e articulações entre líderes partidários.

Redação Saiba+

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Política

Margareth Menezes defende Lei Rouanet e lança programa para interiorizar recursos

Ministra rebate críticas e anuncia iniciativa que amplia acesso de produtores culturais do interior à principal lei de incentivo do país

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Durante o lançamento do programa 'Rouanet no Interior', Margareth Menezes se defendeu das acusações sobre o uso da lei | Bnews - Divulgação Devid Santana

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, se posicionou nesta quinta-feira (26) sobre as críticas envolvendo o uso da Lei Rouanet em apresentações artísticas. A manifestação ocorreu durante o lançamento do programa “Rouanet no Interior”, em Salvador, iniciativa que busca ampliar o acesso de produtores culturais de cidades do interior aos recursos de incentivo federal.

Durante o evento, Margareth destacou que a Lei Rouanet é um dos principais instrumentos de fomento à cultura no Brasil e que tem sido alvo de interpretações equivocadas. Segundo ela, o mecanismo é fundamental para garantir a circulação de espetáculos, a formação de público e a sustentabilidade econômica de artistas e grupos culturais.

A ministra ressaltou que o novo programa tem como objetivo descentralizar investimentos, permitindo que municípios fora dos grandes centros também tenham condições de desenvolver projetos culturais. A proposta inclui ações de capacitação, orientação técnica e apoio à elaboração de projetos, fortalecendo a cadeia produtiva da cultura no interior do país.

Margareth também enfatizou que o Ministério da Cultura vem adotando medidas para aperfeiçoar a transparência e a fiscalização dos projetos aprovados, assegurando que os recursos sejam aplicados de forma responsável e com impacto social.

O lançamento do “Rouanet no Interior” marca mais um passo na estratégia do governo federal de democratizar o acesso às políticas culturais e reduzir desigualdades regionais no setor.

Redação Saiba+

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Política

Jerônimo diz que chapa governista ainda não está definida

Governador afirma que composição eleitoral será fechada até março e que conversas continuam em andamento

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Jerônimo afirmou que o time ainda está sendo montado e que tudo deve ficar pronto até março | Bnews - Divulgação BNEWS

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), afirmou nesta quinta-feira (26) que a chapa governista para as eleições deste ano ainda não está definida. A declaração foi dada durante entrevista à Rádio A TARDE FM, onde o chefe do Executivo destacou que o grupo político segue em fase de construção e alinhamento interno.

Segundo Jerônimo, as articulações envolvem partidos aliados, lideranças regionais e representantes de diferentes setores da base. Ele reforçou que o processo está sendo conduzido com cautela e diálogo, e que a expectativa é de que tudo esteja concluído até março, prazo considerado estratégico para o planejamento eleitoral.

O governador também ressaltou que a definição da chapa deve refletir equilíbrio político, representatividade e compromisso com o projeto de continuidade da gestão estadual. Nos bastidores, nomes cotados seguem sendo avaliados, mas Jerônimo evitou antecipar decisões ou confirmar indicações.

A indefinição mantém o cenário aberto dentro da base governista, que trabalha para consolidar alianças e fortalecer a estratégia para o pleito deste ano.

Redação Saiba+

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