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Política

Capitão Alden Propõe Mudança de Nomenclatura da Guarda Municipal para Polícia Municipal

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Com a escalada da violência no Brasil, especialmente, na Bahia que foi o estado por cinco anos seguidos o mais violento do país de acordo com dados do Monitor da Violência, a preocupação com a Segurança Pública deverá entrar no radar das cidades baianas sobre a necessidade do fortalecimento das Guardas Civis Municipais (GCMs). Se antecipando a essa tendência, o deputado federal Capitão Alden (PL-BA) protocolou nesta terça-feira (25), o projeto de lei 667/2025 que trata da alteração da Lei nº 13.022/2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais, para permitir a adoção da nomenclatura “Polícia Municipal”, condicionada ao cumprimento da Lei nº 13.675/2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Na prática, a proposição do militar baiano vai além da mudança de nome das GCMs. O texto prevê obrigações para serem executadas pelas prefeituras que são voltadas ao fortalecimento das Guardas Civis Municipais.

“Protocolei um projeto para permitir a adoção da nomenclatura ‘Polícia Municipal’ as GCMs, mas condicionada ao cumprimento do Susp. Essa condicionante é importante para que o município se comprometa com sua parcela de responsabilidade na Segurança Pública, valorize seus policiais municipais com estrutura, investimentos e entregue para população uma cidade mais segura”, afirma Alden.

O parlamentar não poupou alfinetadas em algumas figuras públicas – sem citar nomes – que dizem defender as Guardas Civis Municipais. O político destacou que esses “oportunistas” efetivamente não ajudam as GCMs e ainda atrapalham.

“Após recentes decisões e repercussões de julgados do STF que só confirmaram o que todos já sabíamos, que as GCMs são instituições de Segurança Pública de fato e de direito! É natural que alguns ‘políticos’ ou aspirantes a política que não são da área ou que não entendam da área comecem a propor projetos e alterações de lei surfando nessa onda. Segurança pública é uma pauta muito séria que não admite oportunistas e lacradores”, pontua Alden.

Outras Ações – O deputado federal Capitão enviou ofícios para Prefeitura de Salvador e demais cidades da Bahia que possuem Guardas Civis Municipais solicitando não só a mudança de nomenclatura de Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal bem como pediu atenção especial Política Municipal de Segurança Pública com comprometimento na capacitação contínua dos profissionais da Segurança Pública Municipal para a efetiva redução da violência.

Especificamente para a capital baiana, além da mudança de nomenclatura e atenção para Política Municipal de Segurança Pública, o político também reforçou que o prefeito Bruno Reis reveja a redução orçamentária para a Segurança Pública Municipal, pois isso impactará no bom funcionamento da Guarda Civil Municipal de Salvador.

“Precisamos que Salvador seja vitrine para as demais cidades da Bahia no assunto Segurança Pública Municipal. O Susp necessita ser seguido e precisamos de maior valorização dos policiais municipais de Salvador, mas com redução no orçamento para a área isso fica inviabilizado. Já solicitei que o prefeito reveja isso”, comenta Alden.

Redação Saiba+

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Política

Lula promete reenviar indicação ao STF

Presidente afirma que rejeição a nome para Suprema Corte teve motivação política e reforça defesa da prerrogativa constitucional do Executivo

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, durante agenda oficial em Sergipe, que pretende reenviar a indicação do advogado-geral da União para uma vaga na Suprema Corte. Segundo o chefe do Executivo, a decisão representa uma defesa da prerrogativa constitucional do presidente da República na escolha dos ministros do tribunal.

Durante o pronunciamento, Lula declarou que a rejeição ao nome indicado não ocorreu por falta de qualificação técnica, mas teria sido motivada por interesses políticos. O presidente reforçou que considera o indicado plenamente preparado para assumir o cargo na mais alta instância do Judiciário brasileiro.

A declaração intensificou os debates nos bastidores políticos e jurídicos sobre a relação entre Executivo e Legislativo, especialmente em torno do processo de aprovação de nomes para tribunais superiores.

Segundo Lula, a Constituição Federal assegura ao presidente da República a competência para indicar ministros da Suprema Corte, cabendo ao Senado Federal realizar a análise e votação do nome apresentado. O petista afirmou que a decisão de reenviar a indicação também busca reafirmar essa autonomia institucional prevista no sistema democrático brasileiro.

A fala do presidente ocorre em um momento de forte movimentação política em Brasília, com discussões sobre equilíbrio entre os poderes e critérios utilizados nas indicações para cargos estratégicos do Judiciário.

A repercussão do caso mobilizou lideranças políticas, parlamentares e especialistas do meio jurídico, ampliando o debate sobre independência institucional, articulação política e influência partidária em votações de alto impacto nacional.

Nos bastidores, aliados do governo avaliam que o reencontro da indicação poderá gerar novas negociações políticas no Congresso Nacional, além de ampliar a tensão entre grupos favoráveis e contrários ao nome defendido pelo Palácio do Planalto.

Redação Saiba+

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Política

Lula critica decisão dos EUA sobre PCC e CV

Presidente afirma que facções aterrorizam a sociedade brasileira, mas rejeita possibilidade de intervenção estrangeira no país

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestou nesta sexta-feira (29/5) sobre a decisão do Departamento de Estado dos Estados Unidos de classificar as facções criminosas Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho como organizações terroristas estrangeiras.

Durante declaração pública, Lula afirmou estar preocupado com a repercussão da medida e criticou a possibilidade de interpretações que abram espaço para qualquer tipo de intervenção internacional em assuntos internos do Brasil.

“Estou muito triste hoje com a notícia de que o secretário dos Estados Unidos, um tal de Marco Rubio, disse que os nossos criminosos aqui são terroristas e que os americanos podem fazer intervenção”, declarou o presidente.

Apesar da crítica à posição norte-americana, Lula reconheceu o impacto das organizações criminosas dentro do país. Segundo ele, tanto o Primeiro Comando da Capital quanto o Comando Vermelho promovem terror dentro das comunidades brasileiras e representam uma ameaça direta à população.

O posicionamento do presidente ocorre após os Estados Unidos ampliarem o discurso de endurecimento contra organizações criminosas transnacionais. A decisão envolvendo as facções brasileiras provocou reações de diferentes autoridades políticas e especialistas em relações internacionais.

Lula destacou que o combate ao crime organizado deve ocorrer de forma coordenada entre os países, mas respeitando a soberania nacional. A fala reforça a posição do governo brasileiro contrária a qualquer possibilidade de interferência externa em temas de segurança pública interna.

O debate também reacende discussões sobre cooperação internacional no enfrentamento ao tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e atuação de facções criminosas com ramificações fora do Brasil.

Nos bastidores políticos, o tema ganhou força após autoridades brasileiras avaliarem possíveis impactos diplomáticos e econômicos da classificação anunciada pelos Estados Unidos.

Redação Saiba+

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Política

Jaques Wagner critica decisão dos EUA sobre PCC e CV

Senador afirma que classificação de facções como terroristas ameaça soberania nacional e defende integração das forças de segurança no Brasil

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O pré-candidato ao Senado, Jaques Wagner, comentou nesta sexta-feira (29) a decisão dos Estados Unidos de classificar as facções brasileiras Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital como organizações terroristas. A declaração foi feita durante agenda pública ao lado do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, no bairro de Pernambués, em Salvador.

Para Wagner, a medida representa uma interferência indevida em assuntos internos do Brasil e pode ser interpretada como uma ameaça à soberania nacional. O senador destacou que o enfrentamento ao crime organizado deve respeitar os limites da cooperação internacional sem interferência na política interna dos países.

A decisão norte-americana envolve a classificação de organizações criminosas brasileiras, como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital, como grupos terroristas, o que gerou reações de autoridades brasileiras.

Durante a entrevista, Wagner também comparou a atuação dessas facções à de milícias que operam em diferentes regiões do país, destacando o impacto da criminalidade organizada na segurança pública.

O parlamentar ressaltou ainda a importância de medidas estruturais para o enfrentamento ao crime, citando a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, que aguarda votação no Congresso Nacional. Segundo ele, o tema exige modernização e maior integração entre as forças policiais.

Wagner mencionou também discussões dentro do governo federal sobre a possível criação de um Ministério da Segurança Pública, proposta que, segundo ele, estaria sendo avaliada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de integrar inteligências das polícias civis, militares e da Polícia Federal.

A fala do senador reforça o debate sobre segurança pública e soberania nacional em meio à crescente pressão internacional sobre o combate ao crime organizado no Brasil.

Redação Saiba+

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