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Política

Lula assina criação de novo consignado; pedidos começam dia 21 de março

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Trabalhadores com carteira assinada terão acesso ao crédito com desconto em folha sem a necessidade de convênio entre empresa e bancos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta quarta-feira (12) a medida provisória (MP) que cria o novo empréstimo consignado privado.

Batizado de “Crédito do Trabalhador”, o modelo dará acesso aos trabalhadores formais ao empréstimo com desconto em folha sem a necessidade de convênio entre empresa e banco. A liberação do novo modelo começa no dia 21 de março e os pedidos serão feitos por meio da Carteira de Trabalho Digital.

O presidente Lula e o ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego

Os trabalhadores que já têm empréstimos com desconto em folha podem pedir portabilidade do contrato existente para o novo modelo a partir de 25 de abril deste ano. Os bancos farão a migração a partir de 6 de junho.

O novo crédito terá limite de margem consignável de 35% do salário do trabalhador, limite já usado em outras modalidades. A expectativa do governo é de que 80 instituições financeiras peçam habilitação para oferecer o crédito.

Essa adesão será aberta com a publicação da medida provisória.

A criação do novo modelo de crédito consignado é tida como uma das principais agendas econômicas do governo federal em 2025, junto da ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, proposta que deve ser encaminhada ao Congresso nos próximos dias.

O governo tem lançado medidas voltadas às classes mais baixas em um cenário de tentativa de reversão da perda de popularidade do presidente.

Na semana passada, o vice-presidente Geraldo Alckmin e ministros anunciaram alíquotas zero para produtos como milho, azeite e café, em uma movimentação para conter os preços de alimentos, um dos principais pontos de críticas neste momento da gestão.

O novo consignado poderá ser acessado por todos os trabalhadores com carteira assinada, incluindo, assim, empregados rurais, domésticos e microemprendedores individuais.

Os pedidos de empréstimo com desconto em folha serão feitos nos aplicativos e sites dos bancos, que passam agora a ter acesso aos dados do eSocial, o sistema de escrituração do governo federal, onde constam os dados laborais e previdenciários dos trabalhadores, como contratos, remuneração e férias.

A Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) projeta que o novo consignado possa gerar uma carteira de crédito de R$ 120 bilhões. O volume de crédito do setor privado é de R$ 40 bilhões, numa carteira total de empréstimos consignados em torno de R$ 676 bilhões.

Há expectativa de que a competição entre os grandes bancos públicos e privados e as fintechs melhore a oferta de crédito e as taxas de juros desses empréstimos, em um momento em que a taxa Selic (em 13,25% ao ano atualmente) está alta e com a indicação de subir ainda mais neste ano.

O consignado tem as menores taxas entre as modalidades de crédito pessoal. Enquanto a taxa média do consignado dos aposentados ficou em 21,9% ao ano em 2024, segundo o Banco Central, o cheque especial ficou em 136% anuais, em média.

O consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem teto de juros, atualmente em 1,80% ao mês. Os bancos têm pressionado por uma flexibilização nesse limite e defendem que a modalidade fica inviável com uma remuneração tão baixa. O novo consignado não terá esse limite.

A criação do novo consignado é tida como uma das principais pautas econômicas do governo Lula nesse semestre. A outra é o projeto que eleva a R$ 5.000 a faixa de isenção do Imposto de Renda. A previsão mais recente da Fazenda é a de enviar esse texto ao Congresso na próxima semana.

Redação Saiba+

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Política

Rui Costa prega união e comenta rompimento de Angelo Coronel

Ex-governador da Bahia evita confronto direto e destaca importância da coesão política para as eleições

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Rui destaca unidade do grupo político e destaca movimento feito por Lídice em 2018 | Bnews - Divulgação Divulgação

O ex-ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Rui Costa (PT), comentou publicamente sua relação com o senador Angelo Coronel (Republicanos), que recentemente rompeu com a base governista ao deixar o PSD para se alinhar politicamente ao grupo liderado por ACM Neto nas eleições deste ano.

Durante entrevista concedida nesta segunda-feira (13), no programa Giro Baiana, da rádio Baiana FM 89.3, com transmissão pela BNewsTV, Rui Costa adotou um tom conciliador e destacou que a manutenção da unidade do grupo político é fundamental para garantir competitividade no cenário eleitoral.

Mesmo diante do afastamento político, o ex-governador evitou críticas diretas ao agora adversário e reforçou a necessidade de preservar relações institucionais. A postura sinaliza uma estratégia de diálogo e equilíbrio em meio ao acirramento do ambiente pré-eleitoral na Bahia.

Rui também fez menção positiva ao deputado federal Diego Coronel (Republicanos), filho de Angelo Coronel, destacando sua atuação política. O gesto foi interpretado como uma tentativa de manter pontes abertas, mesmo diante das divergências recentes.

O rompimento de Angelo Coronel com a base governista representa uma movimentação relevante no tabuleiro político baiano, especialmente em um ano decisivo para as articulações eleitorais. A reorganização de alianças e o reposicionamento de lideranças devem influenciar diretamente o equilíbrio de forças no estado.

Analistas políticos apontam que a capacidade de articulação e manutenção de alianças será determinante para o desempenho dos grupos nas urnas. Nesse contexto, o discurso de união adotado por Rui Costa reforça a importância da coesão interna como estratégia eleitoral.

Redação Saiba+

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Política

Rui Costa critica Bruno Reis por impasse em obra do Minha Casa Minha Vida

Entrega de residencial em Salvador é suspensa após Prefeitura barrar Habite-se, gerando troca de acusações políticas

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Ex-ministro criticou a não liberação de alvará para entrega de conjunto residencial | Bnews - Divulgação Devid Santana

O ex-ministro da Casa Civil e pré-candidato ao Senado, Rui Costa (PT), fez duras críticas ao prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), em meio à polêmica envolvendo a liberação do alvará do Residencial Zulmira Barros, empreendimento vinculado ao programa habitacional federal.

A controvérsia ganhou repercussão após a suspensão da entrega do conjunto habitacional, que estava prevista para a última quinta-feira (2) e contaria com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O evento foi inviabilizado após a Prefeitura de Salvador não autorizar a emissão do Habite-se, documento essencial para a ocupação legal do imóvel.

Rui Costa atribuiu responsabilidade direta à gestão municipal, afirmando que a decisão prejudicou centenas de famílias que aguardavam a entrega das moradias, além de comprometer a agenda institucional previamente organizada. O ex-governador da Bahia também destacou a importância do programa Minha Casa Minha Vida como política pública de inclusão social e acesso à moradia.

Por outro lado, a Prefeitura de Salvador sustenta que a liberação do Habite-se depende do cumprimento de exigências técnicas e legais, reforçando que os trâmites seguem critérios administrativos que visam garantir segurança e regularidade das obras. O impasse evidenciou divergências políticas e administrativas entre diferentes esferas de governo.

O episódio intensificou o debate político na capital baiana, especialmente diante do cenário pré-eleitoral. A troca de críticas entre lideranças reforça o clima de disputa e amplia a visibilidade do caso no cenário estadual, com impacto direto na opinião pública e nos desdobramentos políticos locais.

Enquanto isso, as famílias beneficiárias seguem na expectativa de uma solução para o impasse, aguardando a regularização do empreendimento e a definição de uma nova data para entrega das unidades habitacionais.

Redação Saiba+

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Política

Moraes interroga Eduardo Bolsonaro em ação sobre trama golpista

Depoimento por videoconferência marca avanço em processo que apura suposta coação à Justiça envolvendo o ex-deputado federal

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PGR denunciou Eduardo Bolsonaro por sua influência em sanções financeiras contra o Brasil | Bnews - Divulgação Marcelo Camargo

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, realiza nesta terça-feira (14) o interrogatório do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro no âmbito do processo que investiga uma suposta tentativa de coação à Justiça relacionada à chamada trama golpista. O depoimento será conduzido por videoconferência, reforçando o andamento das investigações em curso na Corte.

A oitiva integra uma fase considerada crucial do processo, em que o magistrado busca esclarecer eventuais responsabilidades e a participação direta do investigado nos fatos apurados. Eduardo Bolsonaro é acusado de ter atuado de forma a pressionar ou interferir em decisões judiciais, o que pode configurar crime de coação no curso do processo.

Segundo informações do andamento processual, o interrogatório permitirá que o ex-parlamentar apresente sua versão dos acontecimentos, além de responder a questionamentos formulados pelo relator. A medida ocorre após a coleta de outros depoimentos e análise de documentos que compõem o inquérito.

O caso está inserido em um conjunto mais amplo de investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal, que apuram ações articuladas para desacreditar instituições democráticas e influenciar o funcionamento do Judiciário brasileiro. O avanço das apurações tem sido acompanhado de perto por autoridades e pela opinião pública, dada a relevância institucional do tema.

Especialistas avaliam que esta etapa pode ser determinante para os próximos desdobramentos do processo, incluindo possíveis denúncias formais ou arquivamentos, a depender dos elementos reunidos. A condução do interrogatório por Alexandre de Moraes reforça o protagonismo do STF na condução de casos ligados à defesa da ordem democrática.

O resultado do depoimento deve impactar diretamente o ritmo das investigações e poderá abrir espaço para novas diligências ou encaminhamentos jurídicos nos próximos dias.

Redação Saiba+

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