Política
Lula assina criação de novo consignado; pedidos começam dia 21 de março

Trabalhadores com carteira assinada terão acesso ao crédito com desconto em folha sem a necessidade de convênio entre empresa e bancos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta quarta-feira (12) a medida provisória (MP) que cria o novo empréstimo consignado privado.
Batizado de “Crédito do Trabalhador”, o modelo dará acesso aos trabalhadores formais ao empréstimo com desconto em folha sem a necessidade de convênio entre empresa e banco. A liberação do novo modelo começa no dia 21 de março e os pedidos serão feitos por meio da Carteira de Trabalho Digital.

O presidente Lula e o ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego
Os trabalhadores que já têm empréstimos com desconto em folha podem pedir portabilidade do contrato existente para o novo modelo a partir de 25 de abril deste ano. Os bancos farão a migração a partir de 6 de junho.
O novo crédito terá limite de margem consignável de 35% do salário do trabalhador, limite já usado em outras modalidades. A expectativa do governo é de que 80 instituições financeiras peçam habilitação para oferecer o crédito.
Essa adesão será aberta com a publicação da medida provisória.
A criação do novo modelo de crédito consignado é tida como uma das principais agendas econômicas do governo federal em 2025, junto da ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, proposta que deve ser encaminhada ao Congresso nos próximos dias.
O governo tem lançado medidas voltadas às classes mais baixas em um cenário de tentativa de reversão da perda de popularidade do presidente.
Na semana passada, o vice-presidente Geraldo Alckmin e ministros anunciaram alíquotas zero para produtos como milho, azeite e café, em uma movimentação para conter os preços de alimentos, um dos principais pontos de críticas neste momento da gestão.
O novo consignado poderá ser acessado por todos os trabalhadores com carteira assinada, incluindo, assim, empregados rurais, domésticos e microemprendedores individuais.
Os pedidos de empréstimo com desconto em folha serão feitos nos aplicativos e sites dos bancos, que passam agora a ter acesso aos dados do eSocial, o sistema de escrituração do governo federal, onde constam os dados laborais e previdenciários dos trabalhadores, como contratos, remuneração e férias.
A Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) projeta que o novo consignado possa gerar uma carteira de crédito de R$ 120 bilhões. O volume de crédito do setor privado é de R$ 40 bilhões, numa carteira total de empréstimos consignados em torno de R$ 676 bilhões.
Há expectativa de que a competição entre os grandes bancos públicos e privados e as fintechs melhore a oferta de crédito e as taxas de juros desses empréstimos, em um momento em que a taxa Selic (em 13,25% ao ano atualmente) está alta e com a indicação de subir ainda mais neste ano.
O consignado tem as menores taxas entre as modalidades de crédito pessoal. Enquanto a taxa média do consignado dos aposentados ficou em 21,9% ao ano em 2024, segundo o Banco Central, o cheque especial ficou em 136% anuais, em média.
O consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem teto de juros, atualmente em 1,80% ao mês. Os bancos têm pressionado por uma flexibilização nesse limite e defendem que a modalidade fica inviável com uma remuneração tão baixa. O novo consignado não terá esse limite.
A criação do novo consignado é tida como uma das principais pautas econômicas do governo Lula nesse semestre. A outra é o projeto que eleva a R$ 5.000 a faixa de isenção do Imposto de Renda. A previsão mais recente da Fazenda é a de enviar esse texto ao Congresso na próxima semana.
Política
PSB oficializa Alckmin como vice de Lula
Convenção nacional em Brasília confirma aliança entre PSB e PT para a disputa presidencial e reúne lideranças de partidos aliados

O Partido Social Brasileiro (PSB) realiza, nesta quarta-feira (29), em Brasília, a convenção nacional que oficializa a candidatura de Geraldo Alckmin ao cargo de vice-presidente na chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a disputa pela reeleição.
O evento reúne Lula, dirigentes nacionais do PSB, presidentes de partidos aliados, parlamentares e lideranças políticas, consolidando a aliança entre o PSB e o Partido dos Trabalhadores no cenário eleitoral. A convenção representa mais um passo na formação da coligação que disputará a Presidência da República.
Durante o encontro, a expectativa é de que sejam ratificadas as diretrizes da campanha e fortalecida a união entre as legendas que compõem a base de apoio ao projeto político liderado pelo presidente Lula. A presença de representantes de diferentes partidos reforça a articulação em torno da candidatura.
Com a formalização da aliança, o PSB torna-se o segundo partido a oficializar apoio à candidatura de Lula, após o PDT confirmar seu posicionamento na semana anterior. Outras siglas, como PCdoB, PV e PSOL, também manifestaram apoio ao projeto eleitoral, ampliando o bloco de partidos alinhados à candidatura.
A escolha de Geraldo Alckmin para compor a chapa é vista como uma estratégia para ampliar o diálogo político e fortalecer a coalizão nacional. Ex-governador de São Paulo e figura de destaque na política brasileira, Alckmin segue como peça central na composição da candidatura à reeleição.
A convenção nacional marca um momento importante do calendário político, consolidando oficialmente a composição da chapa e reforçando a mobilização das legendas que apoiam o projeto eleitoral. A expectativa é de que, a partir da oficialização, as articulações da campanha ganhem ainda mais intensidade em todo o país.
Política
Rui Costa vê cenário favorável para Jerônimo e Lula após pesquisa
Ex-governador da Bahia afirma que levantamento indica ambiente positivo para as candidaturas e acredita na possibilidade de vitória ainda no primeiro turno.

O ex-ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Rui Costa (PT), avaliou de forma positiva os números divulgados por uma pesquisa de opinião publicada nesta quarta-feira (29). Em declaração sobre o cenário eleitoral, o petista afirmou que os resultados apontam um ambiente favorável à reeleição do governador Jerônimo Rodrigues e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo Rui Costa, pesquisas representam um retrato do momento político, mas os dados atuais demonstram uma posição confortável para ambos os candidatos. Em sua avaliação, há condições para que tanto a disputa pelo Governo da Bahia quanto a Presidência da República sejam definidas ainda no primeiro turno.
Durante sua análise, Rui Costa declarou acreditar que Jerônimo Rodrigues pode conquistar um novo mandato sem necessidade de segundo turno, assim como o presidente Lula. Para o ex-ministro, um eventual resultado dessa natureza representaria o reconhecimento da trajetória política e administrativa do chefe do Executivo federal.
O ex-governador também destacou que o comportamento do eleitorado tem passado por mudanças nos últimos anos. Na visão de Rui Costa, os cidadãos têm valorizado candidatos que apresentam propostas concretas, resultados administrativos e projetos para o futuro, enquanto discursos baseados apenas em críticas aos adversários tendem a perder espaço durante a campanha.
As declarações reforçam o posicionamento do grupo político governista diante do cenário eleitoral e evidenciam a importância das pesquisas de opinião como instrumentos de acompanhamento das tendências da disputa. Apesar disso, especialistas costumam destacar que levantamentos refletem o momento em que são realizados e não representam, por si só, o resultado definitivo das eleições, que dependerá do comportamento do eleitorado até o dia da votação.
Política
Flávio Dino cobra responsabilização de parlamentares por emendas ao Orçamento
Ministro do STF determina que Congresso Nacional e governo federal definam responsabilidades de todos os envolvidos na indicação e execução das emendas parlamentares, reforçando a transparência na gestão dos recursos públicos.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que o Congresso Nacional e o governo federal apresentem um modelo claro de responsabilização para todos os agentes envolvidos no processo de indicação e execução das emendas parlamentares. A decisão amplia o foco sobre a transparência e a prestação de contas na aplicação dos recursos públicos, buscando fortalecer os mecanismos de controle do orçamento.
De acordo com a determinação, deputados e senadores que indicam a destinação das emendas deverão ter suas responsabilidades formalmente identificadas, passando a integrar as informações que serão encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal. A medida pretende garantir maior rastreabilidade das decisões relacionadas ao uso das verbas públicas.
Na avaliação do ministro, o protagonismo do Legislativo na definição de parte significativa do Orçamento foi ampliado nos últimos anos, sem que houvesse um aumento proporcional das responsabilidades dos parlamentares sobre a correta utilização dos recursos. Para Flávio Dino, esse cenário exige regras mais objetivas para assegurar transparência e eficiência na gestão pública.
O magistrado ressaltou ainda que o dever de prestar contas não se restringe aos órgãos responsáveis pela execução financeira, mas alcança todos aqueles que participam das etapas de planejamento, indicação, administração e aplicação das verbas públicas. Segundo o entendimento apresentado, cada agente envolvido deve responder pelos atos praticados dentro de suas atribuições.
A decisão integra o conjunto de medidas adotadas pelo STF para aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização das emendas parlamentares, tema que permanece em destaque no debate sobre governança, controle dos gastos públicos e fortalecimento da transparência na administração pública brasileira.
Brasil6 dias atrásSindicato cobra R$ 5,9 milhões da Refit por verbas trabalhistas
Política5 dias atrásLula sinaliza reavaliação de dragagem no Rio Tapajós após reunião com indígenas
Brasil3 dias atrásMota-Engil negocia compra de 40% da Odebrecht
Polícia5 dias atrásPastor registra últimos instantes de grupo antes de tragédia em rio
Brasil4 dias atrásDrauzio Varella diverte público com bom humor na Flip
Polícia6 dias atrásEstudante de Direito e PM são presos com 119 kg de drogas em Salvador
Entretenimento4 dias atrásInfluenciadora Káh morre aos 36 anos após luta contra doença rara
Esportes5 dias atrásBahia confirma saídas de Dodô e Arthur Jampa








