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Impeachment: juristas enumeram ilegalidades de Moraes

Entenda as Irregularidades de Alexandre de Moraes no STF e no TSE

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Impeachment: juristas enumeram ilegalidades de Moraes

A despeito das novas acusações de abusos atribuídos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a perspectiva de investigação e responsabilização do magistrado ainda é vista como algo distante, de acordo com juristas. Isso se deve à proteção institucional que não só abrange ministros, mas também autoridades em geral no Brasil.

O arquivamento do inquérito contra o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, em 5 de março, expôs mais uma contradição da Corte. Ibaneis foi afastado de suas funções pelo STF por mais de dois meses após os eventos de 8 de janeiro de 2023. Com o arquivamento do caso, tornou-se evidente que não havia fundamentos para justificar o afastamento do governador.

Esse episódio reforça a ideia de que o Judiciário agiu de forma indevida em outra esfera do Poder Público. Outro acontecimento recente que levanta questões sobre possíveis excessos de Moraes foi a recusa de extradição de Oswaldo Eustáquio, jornalista investigado pelo STF.

O Ministério Fiscal da Espanha, equivalente ao Ministério Público no Brasil, afirmou que as ações de Eustáquio não são consideradas crimes no país e estão protegidas pela liberdade de expressão. Essa decisão segue a linha dos Estados Unidos, que também rejeitaram o pedido de extradição do jornalista Allan dos Santos, outro investigado pelo STF.

“Nenhuma decisão dessas tem qualquer respaldo nas atribuições que a Constituição Federal exige do STF e a seus ministros”, avalia André Marsiglia, advogado especialista em Direito Constitucional e liberdade de expressão.

“Eustáquio tem sido perseguido pela justiça brasileira, sua filha chegou a ser atingida pelas decisões da Corte sem qualquer razão, e Ibaneis tem seu caso arquivado após ter sido afastado do cargo. Se era para arquivar não poderia ser afastado, se era para ser afastado não poderia ter seu caso arquivado”, explica.

Soma-se às novas acusações contra Moraes a descoberta de provas que indicam uma possível manipulação de dados para justificar a prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais de Jair Bolsonaro. Indícios apontam que dados de entrada de Martins nos EUA foram adulterados, como a grafia incorreta do nome de Filipe (registrada como “Felipe”) e o uso do número de um passaporte cancelado. Ainda é provável que tanto a Procuradoria-Geral da República quanto a Corte já tivessem acesso a dados de aplicativos como Uber e Ifood que demonstrassem a permanência de Martins no Brasil.

“São erros graves. Filipe foi preso sem razão jurídica, até hoje não há elementos que sustentem sua prisão”, critica Marsiglia.

Para jurista, senadores ficariam vulneráveis ao STF se aprovassem impeachment de Moraes Teoricamente, se a lei brasileira fosse seguida, a prisão injusta de uma pessoa, caso comprovada, levaria necessariamente à responsabilização do juiz responsável e, no caso de Moraes, ao impeachment.

 “Prender alguém sem razão é abuso de autoridade e tais abusos podem levar a um pedido de impeachment. Mas há muita blindagem ainda para se punir juízes no Brasil, não apenas ministros do STF”, destaca Marsigilia.

O professor decano de Direito Constitucional da UFPE, José Luiz Delgado, destaca que o cenário político dificulta qualquer tentativa de responsabilização, especialmente por meio de um pedido de impeachment. Ele lembra que o STF tem como uma das atribuições julgar deputados federais e senadores por crimes cometidos no exercício do cargo, o que poderia gerar uma retaliação aos parlamentares antes, durante ou após o processo de impeachment.

“Se, por acaso, um pedido de impeachment entrasse em pauta no Senado Federal, haveria muitas dificuldades de ser aprovado. Porque muito senadores ficariam comprometidos, em uma espécie de dívida, com o Supremo”, ressalta Delgado.

A única via de responsabilização de ministros do STF é realizada pelo Senado Federal, já que os ministros do STF não estão submetidos ao controle disciplinar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Diferentemente de juízes de instâncias inferiores, os ministros do STF não podem ser julgados pelo órgão. Pressão popular pode mudar posicionamento de senadores O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil – AP), afirmou que não deve pautar processos de impeachment contra ministros do STF.

“Temos que buscar que cada Poder possa conviver dentro de suas atribuições, um respeitando o outro, sem avançar a linha da autonomia e da autoridade de cada Poder. Um processo de impeachment de um ministro do STF em um país dividido vai causar problema para 200 milhões de brasileiros. Não é a solução”, declarou o presidente ao programa PODK Liberados, da Rede TV!.

Os especialistas afirmam, no entanto, que a pressão popular pode influenciar o posicionamento dos senadores e tornar o impeachment uma possibilidade.

 “Como diz o ditado, o rio corta a pedra pela insistência. A pressão popular pode não levar diretamente a punições, mas pauta o tema no debate público e, aos poucos, vai convencendo a todos de que não podemos nos esquivar de punir juízes que punem a qualquer um sem causa”, conclui Marsiglia.

Redação Saiba+

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Esposas de ministros de Lula dobram renda com cargos públicos

Nomeações em tribunais garantem altos salários e fortalecem influência política de ministros no governo federal.

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O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, com a esposa Aline - Foto: Raul Spinassé

A prática de nomear esposas para cargos em Tribunais de Contas estaduais tem reforçado não apenas o poder político de ministros do governo Lula, mas também dobrado a renda familiar de alguns deles. Segundo levantamento com base em dados do Portal da Transparência, pelo menos cinco ministros — todos ex-governadores — têm suas esposas ocupando postos de conselheiras com salários que superam os ganhos ministeriais.

Enquanto os ministros recebem entre R$ 44 mil e R$ 46,5 mil brutos por mês, suas esposas, nos tribunais, chegam a salários de até R$ 79,5 mil com benefícios incluídos. Além do aumento no orçamento doméstico, o controle de cargos estratégicos como os de conselheiros de contas serve como importante instrumento de influência e proteção política.

O maior salário registrado é o de Renata Calheiros, esposa de Renan Calheiros Filho, atual ministro dos Transportes. Nomeada em dezembro de 2022, Renata ocupa uma cadeira no Tribunal de Contas de Alagoas, onde recebe R$ 79,5 mil mensais. A votação que confirmou sua nomeação foi secreta, prática comum nas Assembleias Legislativas.

Na Bahia, a enfermeira Aline Peixoto, esposa do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, assumiu um posto no Tribunal de Contas dos Municípios em março de 2023, dois meses após a posse do marido em Brasília. Seu salário mensal é de R$ 54,3 mil.

No Ceará, Onélia Santana, esposa do ministro da Educação, Camilo Santana, também se tornou conselheira do Tribunal de Contas do Estado no fim de 2023, com remuneração de R$ 50,2 mil. Já no Amapá, Marília Góes, esposa do ministro da Integração Regional, Waldez Góes, foi indicada ao cargo no TCE local ainda em 2022, com salário de R$ 59,5 mil mensais.

Por fim, no Piauí, Rejane Dias, esposa do ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, foi nomeada conselheira em janeiro de 2023, recebendo atualmente R$ 41,8 mil por mês.

Entidades como a Transparência Internacional e o Instituto Não Aceito Corrupção têm se manifestado contra essa prática, apontando possível configuração de nepotismo e defendendo regras mais rígidas para impedir nomeações de parentes de autoridades para tribunais de contas.

A nomeação de esposas em tribunais não apenas garante estabilidade financeira, mas também preserva a influência de antigos governadores em seus estados de origem, criando uma rede de proteção política que resiste mesmo após o término dos mandatos.

Redação Saiba+

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Acidente grave e motorista de Ferrari não faz bafômetro

Colisão entre Ferrari e Gol deixa dois feridos em Piedade (SP); condutor de luxo se recusa a realizar teste de alcoolemia.

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Ferrari trafegava no sentido norte pela pista simples quando perdeu o controle | Foto: reprodução

Neste sábado (26), um acidente envolvendo uma Ferrari e um Gol na Rodovia SP-079, no km 113, em Piedade, interior de São Paulo, deixou duas pessoas feridas e gerou grande comoção. O motorista da Ferrari, que não teve a identidade revelada, perdeu o controle do veículo e colidiu de frente com o Gol. Durante a ocorrência, o condutor do carro de luxo se recusou a fazer o teste do bafômetro, o que levantou suspeitas sobre a possível ingestão de álcool.

O impacto resultou em ferimentos em um homem de 52 anos e uma mulher de 53 anos, que foram rapidamente socorridos e encaminhados ao Centro Hospitalar de Sorocaba. O motorista da Ferrari também foi levado para o hospital, mas seu estado de saúde não foi informado. Não há dados sobre a velocidade em que o motorista da Ferrari estava no momento da colisão, mas a via possui um limite de 50 km/h.

A colisão provocou um congestionamento de cerca de três quilômetros, segundo a Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), e a pista foi parcialmente liberada às 18h do mesmo dia. A perícia foi acionada para investigar as circunstâncias do acidente, e o caso foi registrado pela Delegacia de Votorantim.

Além do acidente em Piedade, outro incidente com uma Ferrari, envolvendo uma 296 GTB avaliada em R$ 3,2 milhões, ocorreu na cidade de Campinas. O carro perdeu o controle após ultrapassar um veículo e bateu contra um portão de residência. Felizmente, ninguém se feriu no incidente. O proprietário da casa afirmou que, apesar do susto, ele e os ocupantes da residência estavam seguros, e o motorista do veículo, que seria funcionário de uma concessionária, estava um pouco atordoado, mas sem ferimentos graves.

Redação Saiba+

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Preso: João Ricardo Rangel Mendes, fundador da Hurb

João Ricardo Mendes, que viralizou com lança-chamas em “brincadeira” com filho de Luana Piovani e Scooby, foi capturado em cobertura de luxo na Barra da Tijuca.

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Empresário apagou vídeo polêmico, mas mantém imagens com o lança-chamas nas redes sociais; à direta, posa com o equipamento ao lado de um dos filhos de Pedro Scooby e Luana Piovani Foto: @joao_r_mendes via Instagram

O empresário João Ricardo Rangel Mendes, fundador da Hurb (Hotel Urbano), foi preso neste sábado (26) no Rio de Janeiro, acusado de furtar obras de arte de um hotel de luxo e de um escritório de arquitetura em um shopping da Barra da Tijuca. A detenção ocorre meses após o empresário ganhar notoriedade nas redes sociais por um vídeo polêmico em que aparece usando um lança-chamas durante uma “brincadeira” com um dos filhos da atriz Luana Piovani e do surfista Pedro Scooby.

Segundo a Polícia Civil, Mendes é suspeito de ter furtado esculturas e quadros avaliados em mais de R$ 23 mil. A maioria das peças foi localizada na cobertura onde ele residia, também na Barra da Tijuca. De acordo com as investigações da 16ª DP (Barra da Tijuca), o empresário utilizou a mesma motocicleta nos dois furtos e tentou fugir ao ser localizado, sendo capturado no terraço de seu apartamento.

Além dos furtos, Mendes é alvo de diversas ações judiciais movidas por clientes que não receberam reembolsos após o cancelamento de pacotes de viagem vendidos pela Hurb.

O episódio do lança-chamas, que repercutiu amplamente em março deste ano, na verdade ocorreu em 2022. Embora o vídeo tenha sido removido das redes sociais de Mendes, imagens ainda circulam mostrando o empresário utilizando o equipamento da The Boring Company, de Elon Musk, que lança fogo a até três metros de distância. O episódio gerou revolta pública, especialmente de Luana Piovani, que afirmou ter ficado “estarrecida” ao assistir às imagens. Já Scooby comentou que, hoje, não permitiria esse tipo de atitude.

As imagens de câmeras de segurança que embasaram a investigação mostram o momento em que Mendes chega de motocicleta, entra nos locais e remove obras das paredes. Em sua residência, os policiais recuperaram três esculturas de cerâmica e um dos quadros furtados; uma das pinturas ainda não foi localizada.

“Todo o material recuperado foi devolvido aos legítimos proprietários, e seguimos em diligência para recuperar a última obra de arte”, informou a Polícia Civil em nota.

Até o momento, a defesa de João Ricardo Mendes não se manifestou.

Redação Saiba+

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