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Polícia

Opinião | Policiais Militares podem ser Influencers?

Entenda sobre a compatibilidade entre a atividade policial e a presença digital nas redes sociais

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Fotos: Reprodução / Instagram - Montagem: SaibaMaisBahia

Resumo:
O texto discute a crescente presença de policiais militares nas plataformas digitais como TikTok, Instagram, Facebook e podcasts, analisando a legalidade e os limites éticos e disciplinares dessa prática. Sustenta-se, de forma parcial e fundamentada, que a atuação de policiais como influenciadores pode ser não apenas compatível com a função pública, mas também uma forma legítima de humanização da corporação e de aproximação com a sociedade, desde que respeitados os princípios constitucionais e os regulamentos internos da Polícia Militar.


Introdução

Com o crescimento das redes sociais como ferramentas de comunicação e influência, muitos servidores públicos passaram a ocupar espaços digitais, produzindo conteúdo voltado à educação, orientação social, opinião ou entretenimento. Nesse cenário, policiais militares também têm se tornado figuras públicas nas plataformas digitais, gerando debates sobre a legalidade e os impactos dessa atuação.

Embora críticas existam, é preciso observar que nenhuma norma constitucional ou legal proíbe, de forma absoluta, que policiais tenham vida pública digital, sendo necessário analisar os limites e garantias dessa atuação.


A função pública e a liberdade de expressão

A Constituição Federal de 1988 garante, no artigo 5º, IV e IX, a liberdade de manifestação do pensamento e de expressão artística, científica e comunicacional, inclusive a servidores públicos. Essa liberdade deve ser compatibilizada com os princípios da Administração Pública previstos no artigo 37, especialmente os da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.

Assim, a atuação do policial militar como influenciador digital não é, por si só, ilícita ou incompatível com a função pública, desde que não haja ofensa à hierarquia, à disciplina ou à imagem institucional da corporação.


A imagem institucional como ativo público e instrumento de aproximação

O uso da farda ou de símbolos da corporação em redes sociais deve ser cuidadosamente analisado. No entanto, não se pode ignorar que a imagem do policial humanizado, acessível e comunicativo pode fortalecer a confiança da população na segurança pública.

A atuação de PMs como criadores de conteúdo pode, inclusive, funcionar como uma extensão da atividade de polícia comunitária, aproximando a instituição da sociedade, desmistificando a figura do policial e promovendo valores de cidadania, ordem e respeito à lei.


Regulamentos militares e a atuação nas redes

Os regulamentos internos das PMs estaduais geralmente preveem restrições ao uso da imagem da corporação para fins político-partidários ou comerciais indevidos. Entretanto, essas regras não impedem manifestações que não comprometam a disciplina ou a cadeia de comando.

É necessário distinguir o que é uso indevido da função e o que é legítima expressão individual. Publicações com conteúdo motivacional, educativo, cotidiano ou mesmo humorístico, se respeitosas, não configuram, por si, transgressão disciplinar.

Além disso, é importante considerar o princípio da razoabilidade na interpretação de normas internas, evitando punições desproporcionais que possam ferir garantias constitucionais.


Monetização e publicidade: um ponto de atenção, não de proibição

Outro ponto polêmico é a possibilidade de monetização dos conteúdos por parte de policiais. A Constituição, em seu artigo 37, XVI, veda a acumulação de cargos públicos, mas não proíbe atividades privadas lícitas que não conflitem com a função pública, como a geração de renda por meio de redes sociais.

A jurisprudência administrativa vem se consolidando no sentido de que o servidor pode exercer atividade remunerada paralela, desde que não haja conflito de interesse, prejuízo à atividade principal ou uso indevido da estrutura pública.

Logo, a monetização de conteúdo digital por policiais não pode ser considerada automaticamente ilegal, sendo necessário analisar caso a caso.


Conclusão

A atuação de policiais militares como influenciadores digitais não deve ser vista como um desvio de conduta, mas como uma realidade que precisa ser regulamentada com bom senso e equilíbrio. Trata-se de um fenômeno contemporâneo que, se bem conduzido, pode contribuir para a imagem da corporação e para o engajamento da sociedade em temas como segurança pública, civismo e respeito às instituições.

Em vez de repressão ou censura, o caminho mais adequado parece ser o da normatização clara, com limites razoáveis, mas também com a valorização da iniciativa individual como forma legítima de participação social.

Escrito por Dinoermeson Tiago dos Santos Nascimento

  • Advogado, Professor e Palestrante
  • Diretor do Departamento Jurídico da FENACAB
  • Vice-presidente da Comissão de Direito Militar da OAB-BA


O autor é especialista em Direito Militar e atua também na análise de temas que envolvem a atuação de agentes públicos em ambientes digitais, como discutido no texto “Policiais Militares podem ser Influencers?”

*As imagens utilizadas são de total responsabilidade do portal SaibaMaisBahia partindo de fotografias encontradas em redes sociais buscadores de pesquisas.

Dinoermeson Nascimento

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Polícia

PF mira fraude milionária no INSS

Operação Sexta-Feira 13 investiga associação criminosa suspeita de desviar mais de R$ 11 milhões com benefícios assistenciais na Bahia

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A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (16), a Operação Sexta-Feira 13, com o objetivo de desarticular uma associação criminosa suspeita de aplicar fraudes em benefícios assistenciais destinados a idosos no interior da Bahia. As investigações apontam que o grupo utilizava documentos falsificados para obter benefícios junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A ação policial cumpre dois mandados de busca e apreensão no município de Santo Amaro, no Recôncavo Baiano, visando localizar documentos, equipamentos eletrônicos, mídias e outros materiais que possam comprovar a atuação da organização criminosa. Além disso, os agentes buscam identificar bens e patrimônios que possam ter sido adquiridos com recursos provenientes das fraudes.

De acordo com as investigações, foram identificados 50 benefícios assistenciais obtidos de forma fraudulenta, causando um prejuízo superior a R$ 11 milhões aos cofres públicos ao longo dos anos. O esquema teria sido estruturado para apresentar documentação falsa em nome de idosos, permitindo a liberação irregular dos pagamentos.

A Polícia Federal apura a participação de todos os envolvidos na organização criminosa, que poderá responder por crimes como estelionato contra a Previdência Social, uso de documentos falsos, associação criminosa e outros delitos previstos na legislação brasileira.

A Operação Sexta-Feira 13 integra o trabalho permanente de combate às fraudes previdenciárias, buscando preservar os recursos destinados aos programas sociais e impedir que benefícios públicos sejam desviados por organizações criminosas.

As investigações seguem em andamento e novas diligências não estão descartadas. A expectativa é que a análise do material apreendido contribua para identificar outros envolvidos e dimensionar a extensão do esquema fraudulento.

Redação Saiba+

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Polícia

Emenda para São João é desbloqueada na Bahia

Lídice da Mata anuncia liberação de recursos destinados aos festejos juninos após articulação com governo federal

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A deputada federal Lídice da Mata (PSB) anunciou nesta segunda-feira (15) o desbloqueio da emenda de bancada destinada ao turismo na Bahia, medida que permitirá o repasse de recursos para a realização dos festejos de São João em diversos municípios do estado.

O comunicado foi feito por meio das redes sociais da parlamentar, que aproveitou a ocasião para enviar uma mensagem ao prefeito de Andaraí e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso (PSB). Segundo Lídice, a liberação da verba representa um importante avanço para garantir o apoio financeiro às tradicionais festas juninas, consideradas um dos principais eventos culturais e turísticos da Bahia.

Os recursos serão destinados ao fortalecimento do turismo e ao incentivo às celebrações de São João, movimentando a economia local, impulsionando o comércio, o setor de serviços e a geração de empregos temporários em diversas cidades baianas.

De acordo com a deputada, o desbloqueio da emenda foi resultado de uma articulação institucional realizada em Brasília. A negociação contou com a participação do secretário estadual de Turismo, Maurício Bacelar, além de representantes do Ministério do Planejamento e da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

A expectativa é que os municípios contemplados possam utilizar os recursos para reforçar a programação dos festejos juninos, investir na estrutura dos eventos e atrair um número ainda maior de turistas durante o período das comemorações.

O São João é considerado um dos maiores patrimônios culturais da Bahia, reunindo milhões de visitantes todos os anos e desempenhando papel estratégico na economia de dezenas de municípios. A liberação da emenda fortalece o calendário de eventos e amplia o potencial de desenvolvimento do turismo regional.

Com o desbloqueio da verba parlamentar, prefeituras passam a contar com um reforço financeiro para organizar as festividades, preservando as tradições culturais e estimulando a atividade econômica em diferentes regiões do estado.

Redação Saiba+

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Polícia

Polícia investiga rotas de helicópteros que colidiram no Rio

Delegado requisitou os planos de voo das aeronaves para apurar se houve invasão de corredor aéreo antes do acidente que deixou seis mortos.

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As investigações sobre a colisão entre dois helicópteros ocorrida no último domingo, na altura do Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, entraram em uma nova fase. O delegado Alan Luxardo, titular da 42ª Delegacia de Polícia (Recreio dos Bandeirantes), informou que solicitou à Torre de Controle do Aeroporto de Jacarepaguá os planos de voo das duas aeronaves envolvidas no acidente.

O objetivo da medida é esclarecer se os helicópteros estavam autorizados a utilizar o mesmo corredor aéreo ou se uma das aeronaves teria ingressado em uma rota diferente da prevista, hipótese que poderá contribuir para a reconstrução da dinâmica da colisão.

O acidente resultou na morte de seis pessoas e mobilizou equipes de resgate, peritos e órgãos responsáveis pela investigação da aviação civil. Desde o ocorrido, autoridades trabalham para reunir documentos, registros operacionais e demais elementos que possam explicar as circunstâncias da tragédia.

Os planos de voo são considerados peças fundamentais para a investigação, pois indicam o trajeto previamente autorizado para cada aeronave, além de informações relacionadas ao horário de decolagem, altitude prevista, destino e demais procedimentos operacionais.

Além da análise documental, investigadores também devem avaliar registros de comunicação entre os pilotos e a torre de controle, imagens de monitoramento, dados de rastreamento e laudos periciais produzidos no local do acidente. Todo esse conjunto de informações permitirá verificar se houve falha humana, problema operacional ou qualquer outro fator que tenha contribuído para a colisão.

Especialistas em segurança da aviação destacam que acidentes envolvendo helicópteros exigem uma investigação técnica minuciosa, capaz de identificar todos os elementos que antecederam o impacto. A análise dos corredores aéreos e do cumprimento dos procedimentos de navegação é uma das etapas mais importantes para determinar as responsabilidades, caso sejam constatadas irregularidades.

Enquanto as investigações prosseguem, os destroços das aeronaves permanecem sob perícia, e os órgãos competentes continuam reunindo informações que possam esclarecer as causas do acidente.

As autoridades ressaltam que nenhuma hipótese foi descartada até o momento, e o resultado das análises técnicas será determinante para apontar as circunstâncias que levaram à colisão entre os helicópteros e à morte das seis vítimas.

Redação Saiba+

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