Política
Moema Gramacho sob suspeita: Receita Federal protocola representação
Ex-prefeita de Lauro de Freitas responderá por supostos atos de improbidade administrativa.

A Receita Federal enviou ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) uma denúncia contra a ex-prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), por suspeita de práticas de improbidade administrativa relacionadas à compensação irregular de contribuições previdenciárias durante seu mandato entre 2017 e 2020.
Segundo a denúncia, o município declarou compensações de créditos previdenciários no valor de R$ 116,9 milhões sem apresentar a devida comprovação da liquidez e certeza desses créditos, conforme exigido pela legislação tributária.
A Receita Federal apontou que a falta de documentação adequada sobre os créditos utilizados para abatimento das dívidas previdenciárias pode configurar falsidade nas declarações e, consequentemente, improbidade administrativa.
A conduta, segundo o parecer, teria como objetivo evitar retenções automáticas no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pela União, conforme previsto na Constituição. Além disso, a denúncia destaca a inércia do município mesmo após ser formalmente notificado durante o processo fiscal, levantando a possibilidade de comportamento abusivo por parte da gestão.
A representação encontra respaldo no artigo 18 da Portaria RFB nº 1.750/2018, que orienta a comunicação de atos de improbidade administrativa aos órgãos de controle externo, como os tribunais de contas. O processo está sob sigilo fiscal e, caso o TCM decida acolher a denúncia, Moema Gramacho poderá ser notificada para apresentar sua defesa.
Política
PF prende ex-ministro Gilson Machado por suspeita de fraude em passaporte
Ex-titular do Turismo no governo Bolsonaro é investigado por tentar facilitar fuga de Mauro Cid com passaporte português; caso se soma às acusações de tentativa de golpe

A Polícia Federal (PF) prendeu nesta sexta-feira (13), em Recife (PE), o ex-ministro do Turismo Gilson Machado, sob suspeita de envolvimento em um esquema para a emissão fraudulenta de passaporte português. A ação faz parte de um desdobramento da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado que envolve Jair Bolsonaro, Mauro Cid e outros aliados próximos.
Segundo informações obtidas com fontes da investigação, Machado teria atuado, em maio de 2025, para facilitar a saída de Mauro Cid do Brasil, por meio da emissão de um documento europeu irregular. Cid, que foi ajudante de ordens do ex-presidente, é réu por participar da suposta conspiração golpista e vem sendo alvo de diversas frentes de apuração da PF e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na última terça-feira (10), a PGR encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para investigar formalmente o ex-ministro. O órgão também solicitou mandados de busca e apreensão, além da quebra dos sigilos telefônico e de mensagens de Gilson Machado. Para os procuradores, há elementos suficientes que indicam a tentativa de facilitar a fuga de um réu investigado por crimes contra o Estado democrático de direito.
A prisão do ex-ministro marca mais um capítulo da ofensiva judicial contra integrantes do núcleo político próximo a Bolsonaro. Gilson Machado foi ministro do Turismo entre 2020 e 2022, tendo também ocupado cargos ligados à promoção do governo nas redes sociais. Ele é conhecido pela defesa pública do ex-presidente e atuação ativa em pautas conservadoras.
A investigação segue sob sigilo, mas os desdobramentos indicam que novas prisões ou medidas cautelares podem ser autorizadas nos próximos dias, em meio ao avanço do inquérito que apura a tentativa de subversão do resultado das eleições de 2022.
Política
Lula diz que é presidente por “milagre” e dispara contra extrema direita
Durante cerimônia em Minas Gerais, presidente afirma que pode disputar um quarto mandato e critica Bolsonaro e a ausência de Romeu Zema no evento.

Em um discurso marcado por referências religiosas e provocações políticas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta quinta-feira (12) que sua presença na Presidência da República é um milagre. A fala ocorreu durante cerimônia em Minas Gerais, voltada ao acordo de reparação da tragédia de Mariana.
“Duvido que tenha um presidente que tenha feito metade do que eu fiz. Sou um cara agradecido a Deus. Um cara filho da Dona Lindu virar presidente só pode ser milagre. Uma, duas, três vezes, e se duvidar é a quarta vez. Se preparem, esse país não vai cair na mão da extrema direita”, afirmou Lula, em tom enfático.
O presidente ainda criticou duramente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mencionando a falta de entregas do seu antecessor no estado mineiro. “Eu duvido que vocês digam, mesmo aquele que for mais bolsonarista, que diga uma obra que o Bolsonaro fez em Minas”, provocou.
Lula também exaltou programas de sua gestão, destacando o retorno de iniciativas sociais abandonadas no governo anterior. “Nós estamos fazendo um milagre nesse país. Primeiro recuperamos várias coisas que tinham acabado, como o Minha Casa Minha Vida, que vamos entregar 3 milhões de casas até o fim do mandato”, declarou, reforçando o tom messiânico do discurso.
O evento, porém, foi marcado pela ausência do governador de Minas, Romeu Zema (Novo). A não participação do chefe do Executivo estadual gerou críticas públicas por parte de ministros do governo federal, que acusaram o governador de boicote institucional e desrespeito à população mineira.
Política
Depoimentos no STF escancaram contradições, piadas e estratégias frágeis
De bom humor de Moraes a “sincericídio” de Heleno, interrogatórios revelam falas comprometedoras, tentativas de distorção da legalidade e comportamento dúbio de Bolsonaro e militares acusados de golpismo

O interrogatório dos oito réus do núcleo central da suposta trama golpista, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, evidenciou posturas contrastantes e falas comprometedoras. As audiências, realizadas nos dias 9 e 10 de junho, colocaram frente a frente o ex-presidente Jair Bolsonaro, generais, ex-ministros e o delator Mauro Cid. A seguir, os principais destaques, separados por tópicos:
1. Alexandre de Moraes adota tom irônico e bem-humorado com réus
Em contraste com o tom severo adotado com testemunhas, Alexandre de Moraes surpreendeu ao conduzir os interrogatórios com descontração, piadas e permissividade.
- No depoimento de Mauro Cid, quando este relatou que o decreto golpista previa a prisão apenas de Moraes, o ministro respondeu em tom irônico: “Os outros receberam um habeas corpus”, arrancando risos do plenário.
- Com o advogado do general Heleno, que reclamou do horário, Moraes disse: “O senhor tem quarta-feira para um brunch, quinta para jantar e sexta para quermesse.”
- Bolsonaro também entrou na brincadeira e chegou a convidar Moraes para ser seu vice em 2026. “Declino novamente”, respondeu o ministro.
Esses momentos revelam uma postura atípica, em total contraste com o comportamento adotado nos depoimentos de testemunhas, como o ex-ministro Aldo Rebelo e o general Freire Gomes, quando Moraes chegou a ameaçar prisão e acusou advogados de tentar fazer “circo”.
2. Augusto Heleno se contradiz e enfraquece própria defesa
O general da reserva Augusto Heleno, ex-chefe do GSI, adotou uma estratégia de silêncio parcial, mas acabou se atrapalhando com as próprias palavras e prejudicando sua defesa.
- Heleno alegou que não tomou medidas ilegais por “falta de clima” e chegou a dizer que “tinha que aceitar” o resultado das eleições, revelando uma postura de resignação forçada, não de convicção democrática.
- Em outra fala polêmica, mencionou a necessidade de uma “virada de mesa” antes das eleições, expressão associada diretamente à ruptura institucional.
- Especialistas apontam que Heleno cometeu um “sincericídio” ao indicar que só não houve golpe por ausência de condições políticas e apoio militar.
O general também confirmou que havia militares mobilizados em direção à trama golpista, embora dissesse estar afastado desses grupos.
3. Bolsonaro reforça narrativa militar e tenta justificar ilegalidades
O ex-presidente Jair Bolsonaro adotou uma retórica que mistura legalismo militar com distorção da Constituição para tentar justificar as reuniões sobre estado de sítio.
- Em depoimento, afirmou ter considerado alternativas “dentro das quatro linhas”, mas admitiu que “abandonou” essas ideias ao perceber o “ocaso” de seu governo.
- Especialistas afirmam que Bolsonaro e Mauro Cid utilizam uma noção deturpada de legalidade, chamada de “legalidade instrumental”, típica da cultura militar, em que a cadeia de comando se sobrepõe à Constituição.
- Bolsonaro também mentiu ao justificar cortes de verbas na imprensa, alegando motivos fiscais, quando os fatos indicam perseguição deliberada aos meios de comunicação.
A tentativa de sustentar um discurso de respeito à Constituição enquanto discutia medidas autoritárias fragiliza a defesa do ex-presidente e reforça os argumentos da acusação.
4. Legalidade instrumental e a lógica militar do golpismo
Um ponto central dos interrogatórios foi a revelação de como setores militares interpretam a legalidade sob uma ótica hierárquica e autoritária.
- Mauro Cid afirmou que militares não agiriam sem ordem superior, mesmo com suspeitas sobre o processo eleitoral.
- A visão de que “o presidente pode ordenar e os militares apenas cumprem” entra em choque com o princípio constitucional de que “nenhuma ordem inconstitucional deve ser cumprida”.
- Especialistas apontam que essa cultura ainda resiste nas Forças Armadas por falta de reformas profundas na educação militar pós-ditadura.
A deturpação da legalidade constitucional democrática é vista como uma das bases da tentativa de golpe, onde se busca legitimar o rompimento institucional com roupagem jurídica.
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