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PGR solicitou o arquivamento do inquérito que investigava o presidente Bolsonaro por suposta fraude no cartão de vacinação

De acordo com Gonet, a evidência que comprovaria o suposto pedido de Bolsonaro a Mauro Cid para inserir informações falsas no sistema do Ministério da Saúde é insuficiente.

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(SERGIO LIMA/AFP/Getty Images)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou hoje o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro em relação à suposta fraude nos cartões de vacinação contra a Covid-19. O pedido foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) logo após a Primeira Turma tornar Bolsonaro e outros 7 acusados réus por uma suposta tentativa de golpe de Estado. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, comunicou ao STF que não há evidências suficientes para responsabilizar Bolsonaro e o deputado federal Gutemberg Reis. 

O tenente-coronel Mauro Cid alegou em sua delação premiada que teria agido a mando de Bolsonaro para falsificar os certificados, mas Gonet afirmou que essa versão não foi comprovada por provas. Ele ressaltou que a legislação impede a aceitação de denúncias baseadas apenas nas declarações de um delator e que o STF exige que essas informações sejam corroboradas por provas. No entanto, a delação de Cid continua válida em outras investigações.

“Ocorre – em prejuízo da viabilidade de apresentação de acusação penal – que somente o colaborador afirmou que o Presidente lhe determinara a realização do ato. Essa solicitação é elemento de fato central para que a conduta típica, crime de mão própria, lhe possa ser imputada”, disse Gonet.

Em março de 2024, a Polícia Federal formalizou o indiciamento de Bolsonaro, Reis e Cid pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação. Segundo o relatório elaborado pelo delegado Fábio Shor, da PF, Bolsonaro teria solicitado a Cid a inserção de informações falsas sobre vacinas contra a Covid-19 no sistema do Ministério da Saúde. Shor também apontou que os certificados adulterados foram produzidos no Palácio da Alvorada e entregues pessoalmente ao ex-presidente. A defesa de Bolsonaro alegou que as informações foram inseridas no sistema em 21 de dezembro de 2022 e removidas seis dias depois.

“Não há indício de que o certificado haja sido utilizado, tendo sido dito que fora inutilizado pouco depois de impresso”, pontuou a PGR. 

No caso do deputado Gutemberg Reis, o PGR disse que “há consideráveis elementos de convicção no sentido de que ele efetivamente se vacinou contra a Covid-19”. O procurador-geral citou no parecer publicações nas redes sociais em que Reis incentiva a imunização. 

“Não se atina, assim, com algum propósito de vantagem indevida numa falsa inserção de lançamento de dados”, afirmou. 

“Diante da ausência de elementos que justifiquem a responsabilização de Jair Messias Bolsonaro e Gutemberg Reis de Oliveira pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A do Código Penal), promovo o arquivamento do inquérito no que tange a esses dois investigados, requerendo, não obstante, que os autos sejam enviados para as instâncias ordinárias, a quem cabe investigar a responsabilidade dos demais envolvidos sem prerrogativa de função”, destacou Gonet.

Redação Saiba+

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Moraes manda PF devolver equipamentos a jornalista investigado

Decisão do STF envolve apuração sobre suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino

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Devolução dos itens foi solicitada pela defesa do jornalista | Bnews - Divulgação Victor Piemonte

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito de uma investigação em andamento.

O profissional é alvo de apuração por suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, integrante da Corte. A decisão de Moraes não encerra o caso, mas estabelece que os itens recolhidos durante as diligências sejam restituídos ao jornalista, mantendo o curso normal das investigações.

A medida foi interpretada por especialistas como um gesto de equilíbrio entre a continuidade da apuração e a preservação de direitos individuais, especialmente no que diz respeito ao exercício da atividade jornalística e ao uso de ferramentas de trabalho.

Nos bastidores, a decisão reforça o entendimento do STF de que ações investigativas devem respeitar limites legais, mesmo em casos sensíveis envolvendo autoridades públicas. Ainda assim, o inquérito segue sob responsabilidade das autoridades competentes, com análise de provas e possíveis desdobramentos judiciais.

O caso chama atenção por envolver liberdade de imprensa, atuação institucional e segurança de autoridades, temas que frequentemente geram debate no cenário jurídico e político nacional.

A Polícia Federal ainda não detalhou o cronograma para a devolução dos equipamentos, mas deverá cumprir a determinação dentro dos prazos estabelecidos pelo Supremo.

Redação Saiba+

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Governo recebe caminhoneiros para discutir demandas

Ministro Guilherme Boulos se reúne com representantes da categoria para tratar de combustível, frete e condições de trabalho

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A reunião de Boulos com o setor é para discutir os impactos da guerra no Oriente Médio na alta do preço dos combustíveis

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, recebe nesta quarta-feira (25) representantes dos caminhoneiros no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro tem como foco principal discutir as demandas urgentes da categoria, que enfrenta desafios crescentes no setor de transporte rodoviário.

A reunião foi confirmada pelo próprio ministro e deve abordar temas considerados prioritários pelos profissionais da estrada. Entre os principais pontos estão o alto preço dos combustíveis, o valor do frete e as condições de trabalho nas rodovias brasileiras, questões que impactam diretamente a renda e a rotina dos caminhoneiros.

Nos bastidores, a expectativa é de que o diálogo avance na construção de soluções que tragam maior equilíbrio ao setor. A categoria cobra medidas concretas para reduzir custos operacionais e garantir maior previsibilidade nos ganhos, especialmente diante das oscilações do mercado e dos custos logísticos.

O encontro também sinaliza uma tentativa do governo federal de manter o diálogo aberto com os caminhoneiros, grupo estratégico para a economia nacional. O transporte de cargas é responsável por grande parte da circulação de mercadorias no país, o que torna as reivindicações da categoria um tema sensível para a gestão pública.

Analistas avaliam que a reunião pode representar um passo importante para evitar tensões e possíveis paralisações. A busca por consenso entre governo e trabalhadores é vista como essencial para garantir estabilidade no abastecimento e no setor logístico brasileiro.

Redação Saiba+

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TJBA terá nova inspeção da Corregedoria Nacional em abril

Procedimento vai avaliar setores administrativos, judiciais e cartórios entre os dias 6 e 10

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Advogados e cidadãos poderão se reunir com a equipe de inspeção em horários específicos para discutir questões relevantes | Bnews - Divulgação Foto: Rodrigo Oliveira Braga

O Tribunal de Justiça da Bahia já tem data definida para passar por uma nova inspeção conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça. A ação ocorrerá entre os dias 6 e 10 de abril, conforme estabelece a Portaria nº 12, assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques.

A inspeção abrangerá setores administrativos e judiciais da Corte baiana, além das serventias extrajudiciais, como os cartórios. O objetivo é verificar o funcionamento das atividades, identificar possíveis falhas e promover melhorias na prestação de serviços à população.

Esse tipo de procedimento faz parte das atribuições da Corregedoria, ligada ao Conselho Nacional de Justiça, e tem como foco garantir mais transparência, eficiência e regularidade no Judiciário brasileiro. Durante o período, equipes técnicas irão analisar rotinas internas, produtividade e cumprimento de normas.

A expectativa é que a inspeção contribua para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo TJBA, fortalecendo a confiança da sociedade no sistema de Justiça. Relatórios com recomendações e eventuais determinações poderão ser emitidos após a conclusão dos trabalhos, orientando ajustes necessários.

A iniciativa reforça o papel fiscalizador do CNJ e evidencia a importância de monitoramento contínuo nos tribunais estaduais, especialmente em um cenário de crescente demanda por celeridade e qualidade nos processos judiciais.

Redação Saiba+

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