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Política

Parlamentares enviam R$ 550 milhões para fora dos seus Estados; STF tenta frear prática

Em 2024, R$ 252 milhões foram destinados por deputados e senadores a Estados pelos quais não foram eleitos.

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Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília — Foto: CLÁUDIO REIS

Deputados federais e senadores destinaram, nos últimos quatro anos, mais de R$ 550 milhões em emendas parlamentares a Estados diferentes daqueles pelos quais foram eleitos. Somente em 2024, os repasses interestaduais somaram R$ 252 milhões, revelando uma prática que, embora legal, acende alertas sobre a transparência, controle e efetividade na aplicação dos recursos públicos.

O levantamento, inédito, foi realizado pela plataforma Central das Emendas, em parceria com pesquisadores da Universidade de Harvard. Ele considerou apenas as emendas individuais — mecanismo pelo qual cada parlamentar pode indicar diretamente a destinação de verbas do Orçamento Federal.

As bancadas do Distrito Federal e da Bahia lideram esse movimento: juntas, enviaram R$ 70 milhões para fora de seus redutos eleitorais. O Distrito Federal repassou R$ 39 milhões, enquanto a Bahia destinou R$ 31 milhões a outros Estados. Entre os principais destinos das emendas interestaduais estão São Paulo, que recebeu R$ 87 milhões, e o Rio de Janeiro, que recebeu R$ 37,8 milhões — ambos sem ligação direta com a base eleitoral dos parlamentares que enviaram os recursos.

Para Bruno Bondarovsky, pesquisador de Harvard e idealizador da Central das Emendas, a prática enfraquece o argumento de que as emendas servem para atender demandas locais, levantando suspeitas sobre acordos políticos e uso estratégico das verbas.

“Esses R$ 252 milhões poderiam bancar centenas de obras públicas. Esse dinheiro, na prática, influencia alianças e favorece interesses que nem sempre são transparentes para a população”, afirma.

A diretora da Transparência Brasil, Maria Atoji, reforça a crítica.

“O problema não é apenas o destino. É o fato de o dinheiro sair sem critério técnico, sem plano e sem integração com políticas públicas de escala. Isso aprofunda distorções federativas e enfraquece o planejamento nacional”, explica.

O caso do Acre ilustra a distorção: mesmo sendo um dos Estados com maior carência estrutural, seus parlamentares destinaram R$ 6,8 milhões em emendas para São Paulo. Situação semelhante ocorreu com parlamentares do Tocantins, que transferiram R$ 18,2 milhões para o Estado mais rico do país.

Segundo Humberto Alencar, analista de planejamento e orçamento do Ministério do Planejamento, o uso das emendas para beneficiar outras regiões pode representar renúncia a investimentos urgentes nas cidades de origem dos parlamentares. “Para cidades pequenas, um repasse de R$ 1 milhão muda o jogo. Quando esse dinheiro vai para fora, perde-se a conexão com quem realmente precisa e votou nesses representantes”, argumenta.

Em resposta às distorções, o Supremo Tribunal Federal (STF) interveio. Em agosto de 2024, o ministro Flávio Dino determinou que parlamentares não podem mais enviar emendas Pix — modalidade de repasse direto sem necessidade de justificativa prévia — para fora de seus Estados de origem. A medida busca garantir maior transparência e rastreabilidade na execução dessas verbas.

Ainda assim, especialistas apontam que as brechas permanecem. “Mesmo com os limites do Supremo, a lógica dos repasses continua favorecendo interesses subjetivos e alianças pontuais. É preciso repensar o modelo de emendas”, conclui Alencar.

Redação Saiba+

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Política

Acordo político tenta tirar “Caso Master” das eleições na Bahia

Articulação entre aliados de ACM Neto e Jaques Wagner busca reduzir impacto eleitoral da polêmica

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Neto e Wagner tentam minimizar impactos de investigações financeiras em suas candidaturas | Bnews - Divulgação Arquivo

Um acordo costurado nos bastidores da política baiana entre grupos ligados ao ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil) e ao líder do governo no Senado, Jaques Wagner, tem como objetivo retirar o chamado “Caso Master” do centro da disputa eleitoral na Bahia neste ano.

A movimentação ocorre após os nomes de pré-candidatos ao governo do estado e ao Senado serem associados ao caso nas últimas semanas, gerando desgaste político e ampliando a tensão entre grupos adversários. Diante desse cenário, interlocutores das duas frentes atuaram para construir um entendimento que minimize os impactos da polêmica no debate público.

Segundo apuração de bastidores, o acordo prevê uma espécie de “pacto de silêncio” informal, no qual lideranças evitariam explorar o tema durante a campanha, reduzindo o potencial de desgaste mútuo. A estratégia busca manter o foco das eleições em propostas e agendas administrativas, afastando discussões consideradas sensíveis.

Apesar da articulação, o tema ainda gera repercussão nos meios políticos e pode voltar ao debate caso novos desdobramentos surjam. Analistas avaliam que o sucesso do acordo dependerá da disciplina dos aliados e da ausência de novos fatos ligados ao caso.

O cenário reforça a complexidade do ambiente eleitoral na Bahia, onde alianças e estratégias de contenção de crises têm papel decisivo. A tentativa de neutralizar o impacto do Caso Master evidencia a preocupação dos grupos políticos com a imagem pública e o desempenho nas urnas.

Redação Saiba+

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Política

Otto Alencar critica possível vice de ACM Neto

Senador questiona liderança de Zé Cocá e minimiza força política no cenário estadual

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Segundo Otto, Zé Cocá não possui liderança estadual e é praticamente desconhecido na maioria das cidades da Bahia | Bnews - Divulgação Reprodução

O senador Otto Alencar (PSD) afirmou que o prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP), não possui densidade política suficiente para compor como vice em uma eventual chapa liderada por ACM Neto (União Brasil) nas eleições para o governo da Bahia.

A declaração foi feita durante entrevista à Rádio Metrópole, na segunda-feira (23), em meio a especulações sobre a formação da chapa majoritária da oposição no estado. Segundo Otto, Zé Cocá é praticamente desconhecido na maior parte dos municípios baianos, o que, na avaliação do senador, enfraquece a possibilidade de sua indicação para o cargo.

Não tem liderança estadual consolidada”, destacou o parlamentar, ao comentar a suposta articulação política. A fala evidencia o cenário de disputa antecipada nos bastidores e reforça o clima de tensão entre diferentes grupos que se posicionam para o pleito.

O debate sobre a escolha do vice é considerado estratégico, já que a composição da chapa pode influenciar diretamente na capilaridade eleitoral e na capacidade de articulação política em diversas regiões. Analistas avaliam que a definição de nomes com maior reconhecimento e base consolidada pode ser determinante para o desempenho nas urnas.

Enquanto isso, a movimentação política segue intensa na Bahia, com lideranças buscando alianças e consolidando apoios de olho nas próximas eleições. A possível candidatura de ACM Neto e a escolha de seu vice continuam no centro das discussões políticas no estado.

Redação Saiba+

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Política

TCU rejeita pedido de Flávio Bolsonaro sobre empréstimo aos Correios

Corte de Contas mantém negociação bilionária e reforça autonomia administrativa da estatal

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LUIS NOVA

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu não acatar o pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL) para suspender a negociação de um empréstimo de até R$ 20 bilhões destinado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. A decisão mantém o andamento das tratativas financeiras consideradas estratégicas para a estatal.

O parlamentar havia solicitado a interrupção do processo, levantando questionamentos sobre a viabilidade e os impactos da operação. No entanto, o TCU entendeu que não há elementos suficientes que justifiquem a suspensão imediata da negociação, permitindo que os Correios prossigam com a busca por recursos.

A operação de crédito é vista como uma medida para reforçar o caixa da empresa, ampliar investimentos e modernizar serviços logísticos, em um cenário de crescente competitividade no setor. A decisão da Corte de Contas reforça o entendimento de que processos administrativos devem seguir seu curso regular, salvo indícios concretos de irregularidades.

Nos bastidores, o tema tem gerado debates sobre a gestão financeira de estatais e o papel dos órgãos de controle. Especialistas apontam que a decisão do TCU sinaliza uma postura técnica, priorizando a análise criteriosa antes de interferências em negociações de grande porte.

Com a manutenção do processo, a expectativa é de que os Correios avancem nas tratativas do empréstimo, considerado fundamental para garantir sustentabilidade financeira e competitividade no mercado.

Redação Saiba+

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