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STF retoma caso Débora; Cármen Lúcia pode decidir pena

Ministro Luiz Fux sugere pena menor e julgamento da mulher que pichou a estátua “A Justiça” será decidido em sessão virtual até 6 de maio

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Foto: Gabriela Biló /Folhapress / Reprodução

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (25) o julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a estátua “A Justiça” durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O julgamento, que havia sido interrompido por pedido de vista do ministro Luiz Fux, deve ser concluído até 6 de maio, em sessão virtual.

O ministro Fux anunciou voto divergente, sugerindo uma pena menor que os 14 anos propostos anteriormente por Alexandre de Moraes. A decisão final dependerá do voto da ministra Cármen Lúcia, que até agora tem acompanhado Moraes nas decisões sobre os atos antidemocráticos.

Débora responde pelos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio público e deterioração de bem tombado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende sua condenação não apenas pelo ato simbólico da pichação, mas por sua participação no movimento que buscava a ruptura institucional.

O julgamento já conta com votos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino pela condenação a 14 anos. O ministro Cristiano Zanin, presidente da Turma, tende a sugerir pena de 11 anos, alinhada ao entendimento que tem adotado para réus sem envolvimento direto na destruição de prédios públicos.

A expectativa é que Cármen Lúcia mantenha a linha dura adotada em outros casos, consolidando a condenação de Débora.

A acusada chegou a ser mantida presa por dois anos e teve prisão domiciliar concedida apenas em março deste ano. A decisão foi tomada por Alexandre de Moraes, considerando o tempo já cumprido, a ausência de provas de invasão e o fato de Débora ser mãe solo.

Em depoimento, Débora pediu desculpas e relatou que agiu “no calor do momento”, afirmando ter ajudado a concluir a frase escrita por outro manifestante na estátua, sem compreender a gravidade do ato.

O caso tornou-se símbolo no debate sobre os limites da responsabilização individual nos atos de 8 de janeiro, especialmente diante da pressão de setores ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro por uma anistia ampla aos envolvidos.

A decisão da Primeira Turma do STF poderá servir de parâmetro para os julgamentos que ainda estão por vir.

Redação Saiba+

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Casas Bahia fecha quase 300 lojas e demite cerca de 2 mil funcionários

Rede varejista anuncia forte redução da operação no Brasil em meio a plano de corte de despesas e sequência de prejuízos

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A Casas Bahia anunciou o fechamento de quase 300 lojas e a demissão de cerca de 2 mil funcionários em diferentes regiões do Brasil. As medidas foram adotadas entre quinta-feira (13) e esta sexta-feira (14), em meio a um processo de redução de despesas da companhia.

Segundo informações divulgadas pelo Valor Econômico, os cortes fazem parte de uma estratégia para diminuir os custos operacionais da empresa após uma sequência de resultados negativos. A decisão representa uma das maiores reduções de lojas realizadas pela rede de uma só vez nos últimos anos.

Com o encerramento das unidades, a Casas Bahia terá uma redução significativa em sua presença física no país. As lojas fechadas correspondem a aproximadamente 28,7% da rede, que contava com pouco mais de mil estabelecimentos antes da reestruturação.

Além do fechamento das unidades, cerca de 2 mil trabalhadores foram desligados. A medida amplia o processo de reorganização da varejista, que busca adequar sua estrutura aos desafios financeiros enfrentados pelo grupo.

A redução da operação ocorre em um cenário de pressão sobre grandes empresas do varejo brasileiro, marcado por mudanças no comportamento dos consumidores, necessidade de controle de despesas e busca por maior eficiência operacional.

A Casas Bahia, uma das marcas mais conhecidas do varejo nacional, passa agora por uma ampla reestruturação. O fechamento de quase 300 lojas e os milhares de desligamentos evidenciam a dimensão do plano de contenção de gastos adotado pela companhia.

Redação Saiba+

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Vorcaro tenta novo acordo de delação

Ex-dono do Banco Master avalia retomar negociações com a Polícia Federal após duas tentativas frustradas de colaboração premiada

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O ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, deve iniciar uma nova tentativa de negociação para firmar um acordo de colaboração premiada. A estratégia ocorre após duas propostas anteriores não avançarem, levando a defesa do ex-banqueiro a buscar uma nova aproximação com a Polícia Federal (PF).

Segundo informações divulgadas sobre o caso, a equipe jurídica de Vorcaro avalia que é necessário restabelecer o diálogo com a Polícia Federal para corrigir pontos considerados vulneráveis nas duas propostas apresentadas anteriormente.

A expectativa da defesa é construir uma nova proposta de colaboração que possa superar os obstáculos encontrados nas tentativas anteriores. O objetivo seria apresentar informações e condições consideradas mais adequadas para que as negociações possam avançar.

O possível novo processo de colaboração coloca novamente o nome de Daniel Vorcaro no centro das discussões envolvendo o Banco Master e as investigações conduzidas pelas autoridades federais. O empresário busca, por meio da defesa, encontrar uma alternativa para retomar as conversas com os investigadores.

As duas primeiras tentativas de acordo não chegaram a um entendimento considerado satisfatório. Diante disso, a estratégia agora é revisar os termos e identificar os pontos que impediram o avanço das negociações.

A colaboração premiada é um instrumento previsto na legislação brasileira que permite a investigados ou acusados fornecer informações às autoridades em troca de benefícios negociados dentro dos limites estabelecidos pela Justiça.

No caso de Vorcaro, uma eventual nova proposta deverá passar por avaliação das autoridades responsáveis e seguir os procedimentos legais necessários para que qualquer acordo tenha validade.

A defesa aposta na retomada das conversas com a Polícia Federal como caminho para tentar viabilizar uma nova negociação. Até que um eventual acordo seja formalizado e homologado pelas autoridades competentes, qualquer proposta permanece no campo das tratativas entre as partes.

O caso continua sendo acompanhado de perto diante da possibilidade de que uma eventual colaboração de Vorcaro possa acrescentar novas informações às investigações relacionadas ao Banco Master.

Redação Saiba+

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Brasil se aproxima do limite de carne para a China

País já atingiu 90% da cota anual de exportação de carne bovina brasileira destinada ao mercado chinês em 2026

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O Brasil já atingiu 90% da cota anual estabelecida pela China para a importação de carne bovina brasileira em 2026. O dado foi divulgado pelo Ministério do Comércio chinês (Mofcom) e considera o volume registrado até segunda-feira (10/8).

De acordo com as informações do governo chinês, 995,4 mil toneladas de carne bovina in natura brasileira entraram no mercado asiático desde o início do ano. Para 2026, a cota destinada especificamente ao Brasil foi estabelecida em 1,106 milhão de toneladas.

Com o volume já alcançado, restam aproximadamente 110,6 mil toneladas dentro do limite estabelecido para as exportações brasileiras. O ritmo das vendas ao mercado chinês coloca o Brasil próximo do teto anual previsto no acordo comercial.

Atualmente, a tarifa aplicada à carne bovina brasileira dentro da cota é de 12%. O mercado chinês representa um dos principais destinos para a produção brasileira de proteína animal, tornando a evolução da cota um fator relevante para o setor pecuário e para as exportações do país.

O avanço das compras chinesas também chama atenção para a força da demanda asiática pela carne bovina brasileira. A China tem papel estratégico para os frigoríficos nacionais e para toda a cadeia produtiva ligada à criação, processamento e exportação do produto.

A aproximação do limite anual poderá influenciar o ritmo das exportações brasileiras nos próximos meses, especialmente caso a demanda chinesa continue elevada. O Brasil já utilizou nove de cada dez toneladas previstas na cota de 2026, segundo os dados divulgados pelo governo chinês.

O desempenho reforça a importância do mercado internacional para o agronegócio brasileiro e evidencia a dimensão das relações comerciais entre Brasil e China no setor de proteínas animais.

Com quase toda a cota anual já utilizada, produtores, frigoríficos e exportadores acompanham os próximos movimentos do mercado chinês e possíveis mudanças nas condições de comércio da carne bovina brasileira.

Redação Saiba+

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