Política
Motta Recusa Decidir Sozinho e Levará Projeto de Anistia do 8 de Janeiro à Liderança da Câmara

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Paulo Motta (PL-AL), declarou que não tomará uma decisão individual sobre o projeto de anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Em vez disso, ele afirmou que levará a proposta para discussão com os líderes partidários da Câmara dos Deputados.
A declaração foi dada após a repercussão do avanço de propostas que pedem a anistia de manifestantes presos ou condenados por participação nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no início do ano passado. A fala de Motta sinaliza cautela diante de um tema sensível, que envolve implicações políticas, jurídicas e sociais profundas.
“Não decidirei sozinho. Esse é um tema que precisa ser debatido com responsabilidade e em conjunto com os líderes partidários. A Câmara não pode se omitir, mas também não pode agir de forma precipitada”, afirmou o deputado.
A proposta de anistia tem gerado forte polarização no Congresso e na opinião pública. Enquanto setores mais conservadores e da base bolsonarista defendem a medida como uma reparação aos que consideram presos políticos, outros parlamentares, juristas e entidades da sociedade civil consideram a iniciativa um risco à democracia e uma afronta ao Estado de Direito.
Paulo Motta afirmou que compreende o apelo popular de parte da base eleitoral que pede pela anistia, mas ressaltou que o processo legislativo exige equilíbrio e diálogo institucional. “O que aconteceu no dia 8 de janeiro não pode ser ignorado, mas também precisamos garantir que qualquer decisão respeite a Constituição e o devido processo legal”, completou.
Nos bastidores, parlamentares de diferentes partidos avaliam que a proposta de anistia pode acabar se tornando uma moeda de troca política, especialmente em votações importantes do governo no Congresso. A oposição tenta pressionar para que o projeto avance, enquanto governistas buscam frear a pauta, temendo que a medida prejudique a imagem do governo junto à base progressista.
A anistia dos atos de 8 de janeiro também tem implicações diretas sobre o Judiciário. O Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pelo julgamento de vários dos envolvidos, já se posicionou de forma crítica em relação ao tema. Ministros da Corte têm reiterado que os ataques não foram manifestações legítimas, mas sim uma tentativa de golpe contra as instituições democráticas.
Por isso, o gesto de Motta em não avançar sozinho na tramitação do projeto é visto por analistas como uma tentativa de preservar o equilíbrio institucional e evitar um embate direto com o STF e demais órgãos do sistema de Justiça.
A expectativa agora é que a proposta seja debatida em reuniões entre líderes partidários, com possíveis audiências públicas e articulação de bancadas. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda não se manifestou oficialmente sobre o andamento do projeto, mas fontes indicam que ele também prega cautela diante do tema.
A discussão em torno da anistia dos envolvidos no 8 de janeiro reacende o debate sobre os limites da atuação do Congresso em casos de crimes contra o Estado democrático de direito. A forma como o Legislativo lidará com essa questão pode definir os rumos do país nos próximos anos — especialmente no que diz respeito à memória institucional e à confiança da população nas instituições.
Política
Depoimentos no STF escancaram contradições, piadas e estratégias frágeis
De bom humor de Moraes a “sincericídio” de Heleno, interrogatórios revelam falas comprometedoras, tentativas de distorção da legalidade e comportamento dúbio de Bolsonaro e militares acusados de golpismo

O interrogatório dos oito réus do núcleo central da suposta trama golpista, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, evidenciou posturas contrastantes e falas comprometedoras. As audiências, realizadas nos dias 9 e 10 de junho, colocaram frente a frente o ex-presidente Jair Bolsonaro, generais, ex-ministros e o delator Mauro Cid. A seguir, os principais destaques, separados por tópicos:
1. Alexandre de Moraes adota tom irônico e bem-humorado com réus
Em contraste com o tom severo adotado com testemunhas, Alexandre de Moraes surpreendeu ao conduzir os interrogatórios com descontração, piadas e permissividade.
- No depoimento de Mauro Cid, quando este relatou que o decreto golpista previa a prisão apenas de Moraes, o ministro respondeu em tom irônico: “Os outros receberam um habeas corpus”, arrancando risos do plenário.
- Com o advogado do general Heleno, que reclamou do horário, Moraes disse: “O senhor tem quarta-feira para um brunch, quinta para jantar e sexta para quermesse.”
- Bolsonaro também entrou na brincadeira e chegou a convidar Moraes para ser seu vice em 2026. “Declino novamente”, respondeu o ministro.
Esses momentos revelam uma postura atípica, em total contraste com o comportamento adotado nos depoimentos de testemunhas, como o ex-ministro Aldo Rebelo e o general Freire Gomes, quando Moraes chegou a ameaçar prisão e acusou advogados de tentar fazer “circo”.
2. Augusto Heleno se contradiz e enfraquece própria defesa
O general da reserva Augusto Heleno, ex-chefe do GSI, adotou uma estratégia de silêncio parcial, mas acabou se atrapalhando com as próprias palavras e prejudicando sua defesa.
- Heleno alegou que não tomou medidas ilegais por “falta de clima” e chegou a dizer que “tinha que aceitar” o resultado das eleições, revelando uma postura de resignação forçada, não de convicção democrática.
- Em outra fala polêmica, mencionou a necessidade de uma “virada de mesa” antes das eleições, expressão associada diretamente à ruptura institucional.
- Especialistas apontam que Heleno cometeu um “sincericídio” ao indicar que só não houve golpe por ausência de condições políticas e apoio militar.
O general também confirmou que havia militares mobilizados em direção à trama golpista, embora dissesse estar afastado desses grupos.
3. Bolsonaro reforça narrativa militar e tenta justificar ilegalidades
O ex-presidente Jair Bolsonaro adotou uma retórica que mistura legalismo militar com distorção da Constituição para tentar justificar as reuniões sobre estado de sítio.
- Em depoimento, afirmou ter considerado alternativas “dentro das quatro linhas”, mas admitiu que “abandonou” essas ideias ao perceber o “ocaso” de seu governo.
- Especialistas afirmam que Bolsonaro e Mauro Cid utilizam uma noção deturpada de legalidade, chamada de “legalidade instrumental”, típica da cultura militar, em que a cadeia de comando se sobrepõe à Constituição.
- Bolsonaro também mentiu ao justificar cortes de verbas na imprensa, alegando motivos fiscais, quando os fatos indicam perseguição deliberada aos meios de comunicação.
A tentativa de sustentar um discurso de respeito à Constituição enquanto discutia medidas autoritárias fragiliza a defesa do ex-presidente e reforça os argumentos da acusação.
4. Legalidade instrumental e a lógica militar do golpismo
Um ponto central dos interrogatórios foi a revelação de como setores militares interpretam a legalidade sob uma ótica hierárquica e autoritária.
- Mauro Cid afirmou que militares não agiriam sem ordem superior, mesmo com suspeitas sobre o processo eleitoral.
- A visão de que “o presidente pode ordenar e os militares apenas cumprem” entra em choque com o princípio constitucional de que “nenhuma ordem inconstitucional deve ser cumprida”.
- Especialistas apontam que essa cultura ainda resiste nas Forças Armadas por falta de reformas profundas na educação militar pós-ditadura.
A deturpação da legalidade constitucional democrática é vista como uma das bases da tentativa de golpe, onde se busca legitimar o rompimento institucional com roupagem jurídica.
Política
“Reação muito ruim”: Motta critica medidas de Haddad
Presidente da Câmara se opõe ao fim da isenção de IR sobre LCAs e LCIs e cobra responsabilidade fiscal do governo antes de propor aumento de tributos

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), subiu o tom contra a equipe econômica do governo federal nesta quarta-feira (11) e criticou publicamente as propostas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que visam compensar o fim da cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Segundo Motta, as medidas anunciadas, como o fim da isenção do Imposto de Renda sobre Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e do setor imobiliário (LCI), devem enfrentar “reação muito ruim” no Congresso Nacional.
Durante o 2º Brasília Summit, organizado pelo Lide em parceria com o Correio Braziliense, o presidente da Câmara foi enfático ao afirmar que não serve a projeto político do governo e que sua prioridade é garantir estabilidade e crescimento para o país. Ele destacou que as propostas, além de impopulares, não foram discutidas com o Legislativo.
“Já comuniquei à equipe econômica que as medidas que estão pré-anunciadas deverão ter reação muito ruim não só dentro do Congresso, mas também no empresariado”, disse Motta. Ele ressaltou que LCAs e LCIs são fundamentais para o financiamento de setores estratégicos da economia, especialmente num cenário de juros elevadíssimos.
Motta também criticou a postura do governo em insistir no aumento de tributos sem promover cortes ou reorganizações internas.
“Apresentar ao setor produtivo qualquer solução com aumento de tributos, sem o governo fazer o mínimo dever de casa, não será bem aceito nem pelo setor produtivo nem pelo Parlamento”, afirmou.
A Medida Provisória com as alternativas à manutenção da arrecadação, que pode ser publicada ainda hoje no Diário Oficial da União, enfrenta resistência também entre líderes do Centrão, que demonstraram insatisfação com a falta de diálogo prévio e os impactos eleitorais das medidas.
Entre os pontos mais criticados estão, além do fim das isenções de IR para LCIs e LCAs, o aumento da tributação sobre apostas esportivas (“bets”) e a criação de diferentes alíquotas para fintechs e bancos, o que é visto como uma forma de desequilibrar o setor financeiro sem justificativa técnica clara.
Nos bastidores, parlamentares afirmam que Haddad não consultou o Congresso antes de divulgar as propostas, o que gerou desconforto até entre aliados do governo. A repercussão negativa pode dificultar a tramitação da MP e forçar o Planalto a rever ou negociar pontos cruciais do texto.
Política
Bolsonaro nega golpe, mas admite ter discutido com militares “possibilidades dentro da Constituição”
Em depoimento ao STF, ex-presidente reconhece que participou de reuniões com chefes das Forças Armadas para avaliar alternativas pós-eleição, mas afirma que “abandonou qualquer ação constitucional”

Em um dos depoimentos mais aguardados da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que nunca articulou um golpe, mas reconheceu que discutiu com comandantes militares “possibilidades outras dentro da Constituição” após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A declaração foi dada nesta terça-feira (10), durante audiência na qual Bolsonaro prestou depoimento por duas horas e sete minutos diante do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e de integrantes da Primeira Turma do STF, incluindo o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
“Estudamos possibilidades outras dentro da Constituição, jamais saindo das quatro linhas”, declarou Bolsonaro ao ser questionado sobre reuniões com os então comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica. Segundo ele, “em poucas reuniões, abandonamos qualquer possibilidade de uma ação constitucional”.
Apesar de negar qualquer plano golpista, Bolsonaro admitiu ter visto, de forma rápida, um documento projetado em tela, contendo os “considerandos” de uma proposta que mencionava até estado de sítio, mas garantiu que “nada foi adiante”.
A oitiva foi marcada por momentos inusitados, como o instante em que Bolsonaro, em tom irônico, convidou Alexandre de Moraes para ser seu vice em 2026 — eleição para a qual está inelegível por decisão do TSE. Moraes respondeu: “Eu declino”.
Documento golpista e contradições
O depoimento também foi marcado pela tentativa de Bolsonaro de se desvincular da minuta de decreto golpista apreendida no celular do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. O ex-presidente alegou que o documento “não tinha cabeçalho nem fecho” e negou ter feito alterações no texto.
Já Mauro Cid, em depoimento anterior, declarou que Bolsonaro “enxugou o decreto”, retirando trechos polêmicos e mantendo apenas a prisão de Alexandre de Moraes. Bolsonaro refutou: “Não procede o enxugamento”.
Outro trecho revelador foi quando Bolsonaro afirmou que as reuniões com os militares ocorreram após o TSE multar o PL em R$ 22 milhões, em resposta a uma petição que questionava a segurança das urnas eletrônicas.
“Quando peticionamos sobre possíveis vulnerabilidades, no dia seguinte não foi acolhido e nos surpreendeu uma multa de R$ 22 milhões. Decidimos então encerrar qualquer discussão sobre o resultado das eleições”, explicou.
Envolvimento dos comandantes militares
No depoimento, Bolsonaro citou os ex-comandantes Freire Gomes (Exército), Garnier Santos (Marinha), Baptista Júnior (Aeronáutica) e o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira como participantes das reuniões. Segundo ele, “muita coisa que eles falaram eu absorvi, mas rapidamente se chegou à conclusão de que não havia mais o que fazer”.
Paulo Sérgio confirmou ao STF que esteve presente no encontro em que a minuta do golpe foi apresentada, e que ficou preocupado com a possibilidade de Bolsonaro decretar uma medida de exceção.
Processo avança para fase final
A audiência desta terça marcou o depoimento mais longo dos seis réus ouvidos em dois dias. O ministro Moraes, ao final da sessão, suspendeu a proibição de contato entre os investigados e deu cinco dias para que as defesas apresentem pedidos de diligência — última etapa antes das alegações finais.
O ex-presidente encerrou o depoimento dizendo que sempre atuou dentro das “quatro linhas da Constituição” e que suas críticas às urnas eletrônicas fazem parte de sua retórica desde 2012.
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