Arcabouço fiscal do governo corre risco de colapso, alertam especialistas

As contas do governo federal podem entrar numa rota perigosa nos próximos anos. Especialistas estão soando o alerta: o chamado arcabouço fiscal, a nova regra que limita os gastos públicos, está prestes a se tornar insustentável.

O aviso veio após a divulgação do projeto de orçamento para 2026 (PLDO), que mostra que, a partir de 2027, o governo terá que voltar a pagar integralmente os precatórios, que são dívidas da União determinadas pela Justiça. Só que essas despesas terão que caber dentro do limite de gastos da nova regra fiscal. Resultado? Vai faltar dinheiro até para manter os serviços públicos funcionando.

“Não vai sobrar quase nada para investimentos, obras, programas sociais ou mesmo para pagar as contas básicas da máquina pública”, explica o economista Jeferson Bittencourt, ex-secretário do Tesouro Nacional.

Mesmo que o governo tente recalcular o limite ou tirar os precatórios da conta, a situação continua apertada. Segundo Bittencourt, o valor disponível para gastos livres em 2027 será de apenas 1,27% do PIB, o menor da história. Isso significa que, na prática, o governo pode travar, sem dinheiro para tocar projetos ou manter serviços essenciais.

Outro especialista, Carlos Kawall, também ex-secretário do Tesouro, afirma que o problema é ainda mais profundo. Segundo ele, o próprio desenho do arcabouço fiscal é frágil desde o começo. “Criaram uma regra que não fecha a conta. Agora, o buraco está aparecendo”, afirmou.

Além disso, os dois especialistas concordam que o foco apenas nos precatórios esconde um problema maior: o crescimento contínuo das despesas obrigatórias, como o salário mínimo, os gastos com aposentadorias e os pisos de saúde e educação.

“O governo está apostando que vai economizar R$ 10 bilhões por ano cortando fraudes ou ajustando benefícios, mas isso é pouco diante do tamanho do rombo”, diz Kawall. E completa: “Vai ter que encarar mudanças estruturais. Pode ser que o salário mínimo, por exemplo, precise crescer só com a inflação por um tempo”.

Outro risco apontado é o crescimento da dívida pública. As projeções oficiais falam em um pico de 84,2% do PIB em 2028, mas o mercado acredita que ela pode passar de 90% antes mesmo do fim da década.

Ou seja: ou o governo mexe nas regras já em 2026, ou o ajuste vai acabar sendo mais duro e custoso no futuro. “Quanto mais o governo empurrar com a barriga, mais caro vai ser lá na frente, para o país, para as empresas e para as famílias”, conclui Kawall.