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Política

Governo tenta novo fundo privado fora do Orçamento

Tribunal de Contas recomenda cautela e alerta para riscos fiscais de gastos fora do Orçamento

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Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cúpula Virtual sobre Ambição Climática. Palácio do Planalto. Foto: Ricardo Stuckert / PR

O governo federal tenta consolidar a criação permanente de mais um fundo privado com recursos da União para custear políticas públicas fora do Orçamento. A proposta está no Projeto de Lei que autoriza o aporte da União no Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos, cuja votação está prevista para esta segunda-feira (28) na Câmara dos Deputados.

A proposta, relatada pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP), reúne o conteúdo de duas medidas provisórias editadas em 2023, incluindo a que instituiu o fundo com R$ 6,5 bilhões destinados à reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes. Com a aprovação do projeto, o fundo passa a ser permanente, sob gestão da Caixa Econômica Federal, e poderá receber novos aportes da União.

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, recomendou que o Congresso aguarde a conclusão da auditoria em andamento sobre os fundos privados antes de aprovar o projeto.

“Se o Congresso esperasse um pouco mais, poderia deliberar com mais elementos”, afirmou em entrevista. A recomendação será formalizada em reunião com os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A auditoria coordenada pelo ministro Bruno Dantas analisa o uso de fundos privados para financiar políticas públicas sem tramitação orçamentária formal. O TCU já havia se posicionado de forma crítica ao uso desses mecanismos, como no caso do programa Pé-de-Meia, classificando-os como tentativas de contornar o arcabouço fiscal e criar um “orçamento paralelo”. O acórdão do julgamento enfatizou os riscos fiscais e institucionais de despesas fora do orçamento oficial, além de impactos potenciais sobre juros, câmbio e inflação.

Apesar do alerta, o governo tem demonstrado firmeza em manter a natureza privada do fundo. Na última quarta-feira (24), durante discussão em plenário, parlamentares da base rejeitaram propostas para alterar a redação do projeto e retirar a palavra “privado”. A oposição argumenta que a nomenclatura encobre a real natureza dos gastos e dificulta a transparência das contas públicas.

A líder da minoria na Câmara, deputada Caroline de Toni (PL-SC), criticou a proposta:

“Por que tanta resistência em nomear esses fundos como públicos, se os aportes são feitos com dinheiro da União? Essa é uma das maiores distorções do atual governo”.

Já o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que apresentou o parecer em plenário na ausência do relator, defendeu a iniciativa.

“O fundo já existe e tem programação definida por um conselho gestor. O aporte é orçamentário. A execução é que não passa pelo orçamento, o que permite maior agilidade em obras de médio e longo prazo”, explicou.

O governo sustenta que a manutenção do termo “privado” evita insegurança jurídica e garante flexibilidade para redirecionamento de recursos remanescentes para outras finalidades estratégicas.

Enquanto a proposta avança no Congresso, o TCU reforça a necessidade de que todos os gastos públicos passem pelo crivo orçamentário. O governo tem até 120 dias, contados desde fevereiro, para incluir as despesas do Pé-de-Meia no Orçamento de 2025, conforme determinação da Corte de Contas.

Redação Saiba+

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Política

Lula pode cumprir agenda dupla em Salvador

Presidente avalia participação no Dois de Julho e na reabertura do Teatro Castro Alves no início do segundo semestre

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode retornar a Salvador no início do segundo semestre para cumprir uma agenda dupla na capital baiana. A possibilidade inclui a participação nas comemorações da Independência da Bahia, celebradas no tradicional Dois de Julho, além da reabertura do Teatro Castro Alves (TCA), prevista para o dia 1º do mesmo mês.

A informação foi revelada pelo governador Jerônimo Rodrigues durante entrevista coletiva concedida na manhã desta quinta-feira (7), após a assinatura da ordem de serviço para o início das obras da nova Maternidade de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador.

Segundo Jerônimo, existe uma articulação para que o presidente participe dos dois eventos, considerados simbólicos para a cultura e a história da Bahia. O retorno das atividades do Teatro Castro Alves é aguardado com expectativa pelo setor cultural, enquanto o Dois de Julho representa uma das datas cívicas mais importantes do estado.

A possível presença de Lula nos eventos reforça a relação política entre o governo federal e a gestão estadual, além de ampliar a visibilidade nacional das celebrações realizadas em Salvador.

A reabertura do TCA é vista como um marco para a retomada das atividades culturais na capital baiana após obras de requalificação. O espaço é considerado um dos principais equipamentos culturais do Nordeste e recebe anualmente apresentações artísticas de destaque nacional e internacional.

Já as comemorações do Dois de Julho tradicionalmente mobilizam lideranças políticas, movimentos sociais e milhares de pessoas nas ruas da capital, em um evento marcado pelo simbolismo histórico da consolidação da independência brasileira na Bahia.

A agenda oficial do presidente para o período ainda deverá ser confirmada pelo Palácio do Planalto nos próximos meses.

Redação Saiba+

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Política

Rui Costa e João Leão reaparecem juntos em evento

Ex-aliados dividiram palanque durante assinatura da ordem de serviço da nova maternidade de Lauro de Freitas

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O ex-ministro da Casa Civil e pré-candidato ao Senado, Rui Costa (PT), e o secretário de Governo da Prefeitura de Salvador, João Leão (PP), voltaram a dividir o mesmo palanque nesta quinta-feira (7), durante a assinatura da ordem de serviço que marcou o início das obras da nova maternidade de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador.

O reencontro político chamou atenção nos bastidores da política baiana devido ao histórico de aliança e posterior rompimento entre os dois líderes. Rui Costa e João Leão integraram a chapa vencedora das eleições para o Governo da Bahia em 2014 e 2018, consolidando uma parceria que teve forte influência no cenário estadual durante anos.

Entretanto, em 2022, a relação política entre ambos foi rompida após o então principal nome do PP baiano deixar a base governista e migrar para a oposição. Desde então, os dois passaram a seguir caminhos distintos dentro da política estadual.

A presença conjunta no evento desta quinta-feira movimentou o cenário político e alimentou especulações sobre possíveis reaproximações institucionais ou alianças futuras. Apesar disso, o encontro ocorreu em um ato voltado para investimentos na saúde pública e infraestrutura da região metropolitana.

A nova maternidade de Lauro de Freitas é considerada uma obra estratégica para ampliar a rede de atendimento materno-infantil na Bahia, atendendo moradores do município e cidades vizinhas. Durante o evento, autoridades destacaram a importância do investimento para fortalecer o sistema público de saúde.

Nos bastidores, o reencontro entre Rui Costa e João Leão foi interpretado como um gesto de maturidade política, mesmo após anos de afastamento e disputas eleitorais em campos opostos.

Redação Saiba+

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Política

Ciro Nogueira reage após operação da PF

Senador afirmou repudiar suspeitas de irregularidades e defendeu legalidade de sua atuação parlamentar no Caso Master

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A defesa do senador Ciro Nogueira (PP-PI) se pronunciou nesta quinta-feira (7) após o parlamentar ser alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) ligada ao inquérito do chamado Caso Master. A ação integra uma investigação que apura possíveis irregularidades envolvendo agentes públicos e movimentações sob análise das autoridades.

Em nota divulgada após a operação, o senador repudiou “qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas, especialmente em sua atuação parlamentar”, reforçando que sempre exerceu suas funções dentro da legalidade e em conformidade com a Constituição.

A operação realizada pela Polícia Federal provocou forte repercussão nos bastidores políticos de Brasília, principalmente por envolver um dos principais nomes do Progressistas (PP) no cenário nacional. O caso segue sob investigação e ainda não há detalhes completos sobre os elementos analisados pelas autoridades.

A defesa de Ciro Nogueira afirmou ainda que o senador está à disposição para prestar esclarecimentos e colaborar com as investigações, destacando confiança no trabalho das instituições e no andamento do processo judicial.

Nos bastidores, aliados do parlamentar avaliam que o posicionamento público busca conter desgastes políticos e preservar a imagem do senador diante da repercussão nacional da operação. O Caso Master vem ganhando destaque nos últimos dias após novas etapas da investigação atingirem empresários, operadores financeiros e figuras ligadas ao meio político.

A expectativa é que novos desdobramentos ocorram nos próximos dias, à medida que a Polícia Federal avance na análise de documentos e materiais apreendidos durante o cumprimento dos mandados.

Redação Saiba+

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