Política
Sanções contra Moraes ganham força nos EUA, diz secretário de Trump
Marco Rubio afirma que há “grande possibilidade” de aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do STF, acusado de perseguir oposição no Brasil
O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, declarou nesta quarta-feira (21) que o governo Trump avalia seriamente aplicar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Global Magnitsky — instrumento jurídico que permite aos EUA punir estrangeiros por corrupção ou violações graves de direitos humanos.
A fala foi feita durante uma audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes americana, em resposta a um questionamento direto do deputado republicano Cory Mills, da Flórida. Mills acusou o STF de “perseguir a oposição, jornalistas e cidadãos comuns”, citando a iminente prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro como exemplo de repressão política.
“Isso está sob análise neste momento e há uma grande possibilidade de que isso aconteça”, respondeu Rubio ao ser questionado sobre a possibilidade de sanções a Moraes com base na legislação norte-americana.
A Lei Magnitsky, aprovada em 2012, autoriza medidas como bloqueio de bens, congelamento de contas e proibição de entrada nos EUA para pessoas acusadas de abusos de autoridade. As sanções, apelidadas de “pena de morte financeira”, atingem inclusive instituições e empresas que façam negócios com os alvos.
A ofensiva contra Moraes é impulsionada pelo deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está residindo nos Estados Unidos desde março e articula apoio entre congressistas republicanos. A campanha bolsonarista também mobilizou o Comitê Judiciário da Câmara americana, que aprovou em fevereiro um projeto de lei para barrar a entrada de Moraes no país — ainda pendente de votação em plenário.
O movimento ocorre em meio à intensificação das investigações do STF sobre a tentativa de golpe para manter Bolsonaro no poder. O ex-presidente já é réu por cinco crimes, incluindo golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático e organização criminosa, podendo enfrentar até 43 anos de prisão em caso de condenação.
Além das sanções, os republicanos pedem que sejam revistos atos de Moraes como a suspensão do X (antigo Twitter), a inclusão de Elon Musk no inquérito das milícias digitais e as medidas contra plataformas como Rumble e Truth Social, vistas como ameaças à liberdade de expressão e à soberania digital dos EUA.