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Brasil

INSS começa a devolver descontos indevidos

Valores serão restituídos automaticamente a aposentados e pensionistas a partir desta segunda-feira; fraudes investigadas podem ter desviado até R$ 5,9 bilhões

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Predio do Instituto Nacional do Seguro Social - Reprodução

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia nesta segunda-feira (27) a devolução dos valores descontados de forma indevida dos benefícios de aposentados e pensionistas em abril. A estimativa do governo federal, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é de que o ressarcimento chegue a até R$ 2 bilhões, em um universo de deduções que somam R$ 5,9 bilhões desde 2020.

A medida é consequência de uma operação da Polícia Federal, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou um esquema nacional de descontos irregulares associados a sindicatos e entidades que agiam sem autorização dos beneficiários. O ministro Haddad afirmou que “ninguém será prejudicado” e que as entidades envolvidas terão que devolver os recursos, inclusive com bens pessoais.

Devolução automática já começa em maio

De acordo com o INSS, o primeiro lote de devolução — referente exclusivamente ao mês de abril — será de R$ 292 milhões, valor retido pelo Instituto e não repassado às entidades. Os reembolsos serão creditados automaticamente, sem necessidade de solicitação, junto com o pagamento regular dos benefícios de 26 de maio a 6 de junho, conforme o final do número do benefício.

Calendário de devolução – até um salário mínimo:
Final 1: 26/05
Final 2: 27/05
Final 3: 28/05
Final 4: 29/05
Final 5: 30/05
Final 6: 02/06
Final 7: 03/06
Final 8: 04/06
Final 9: 05/06
Final 0: 06/06

Acima de um salário mínimo:
Finais 1 e 6: 02/06
Finais 2 e 7: 03/06
Finais 3 e 8: 04/06
Finais 4 e 9: 05/06
Finais 5 e 0: 06/06

Pedidos de reembolso anteriores a abril

Quem sofreu descontos antes de abril e não os reconhece, pode solicitar o reembolso pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. Nesses casos, o Instituto notificará as entidades para apresentar documentos que comprovem autorização do desconto. Se não houver comprovação, a devolução deverá ser feita ao governo, que então repassará ao segurado.

Até o momento, mais de 2 milhões de aposentados e pensionistas consultaram os descontos no sistema, e cerca de 97,8% pediram o reembolso. Segundo a AGU, R$ 2,5 bilhões em bens de 12 entidades já foram bloqueados judicialmente para garantir os ressarcimentos.

Reação do governo e avanço da CPI

O ministro Haddad elogiou a CGU e destacou a atuação do ministro Vinícius Carvalho por envolver a Polícia Federal em 2023, enquanto críticas internas apontam que o governo poderia ter agido mais cedo para evitar o escândalo. O episódio repercutiu nas redes e levou à formação da CPI do INSS, que deve ser instalada em junho, segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Para Haddad, a situação escancara o desafio do governo em comunicar ações nas redes sociais:
— “Lidar com a verdade é mais difícil. Temos que aprender a nos comunicar à nossa maneira, sem usar os mesmos instrumentos da extrema direita”, afirmou.

Redação Saiba+

Brasil

Governo Federal reage a comentário polêmico de Solange Couto ao Bolsa Família no BBB 26; veja comunicado

Declaração da atriz sobre assistência social gera posicionamento oficial nas redes do Planalto
Uma fala de Solange Couto dentro do BBB 26 movimentou o debate público e levou o Governo Federal a se manifestar oficialmente nas redes sociais. Na última terça-feira (13), o perfil institucional do governo no X (antigo Twitter) publicou um esclarecimento após a declaração da atriz ser amplamente interpretada como uma crítica aos programas de assistência social.
Durante uma conversa no reality, Solange mencionou que determinados benefícios poderiam influenciar escolhas relacionadas à educação, o que gerou repercussão imediata entre espectadores e analistas. A fala rapidamente viralizou e abriu espaço para interpretações que sugeriam que os programas sociais desestimulariam o estudo.
Em resposta, o Governo Federal divulgou uma nota pública — sem citar nomes — reforçando que os benefícios sociais não têm relação com a redução do interesse pela educação. O posicionamento destacou que políticas de transferência de renda são estruturadas para garantir dignidade, segurança alimentar e condições mínimas para que famílias em situação de vulnerabilidade possam, inclusive, manter crianças e jovens na escola.
A manifestação oficial buscou conter a narrativa que se formou nas redes e reafirmar o compromisso do governo com a educação e com a proteção social. O episódio reacendeu discussões sobre o impacto dos programas de assistência e a responsabilidade de figuras públicas ao abordar temas sensíveis em ambientes de grande audiência.

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O Governo Federal divulgou uma resposta oficial ao comentário polêmico da atriz Solange Couto no Big Brother Brasil 26, no qual a participante relacionou o programa Bolsa Família a incentivos à procriação. A declaração, feita durante um dos momentos de conversa na casa mais vigiada do Brasil, gerou ampla repercussão nas redes sociais e no cenário político.

Em comunicado, o governo ressaltou a relevância social e econômica do Bolsa Família, reforçando que se trata de uma política pública estruturante para a redução da pobreza e a promoção da transferência de renda entre famílias em situação de vulnerabilidade. A manifestação oficial procurou desconstruir a interpretação equivocada feita pela atriz, destacando os impactos positivos do programa na vida de milhões de brasileiros.

A resposta também enfatizou o compromisso do governo com a transparência na comunicação de suas ações sociais, afirmando que debates sobre programas como o Bolsa Família devem ser tratados com responsabilidade, especialmente quando entram no debate público por meio de programas de grande audiência, como o Big Brother Brasil.

A repercussão do episódio ampliou o debate sobre a forma como programas sociais são percebidos pela população e pela mídia, incentivando especialistas e gestores públicos a reforçarem a comunicação sobre os objetivos e resultados do Bolsa Família. Para o governo, esclarecer a função real do programa é fundamental para evitar distorções e contribuir para uma discussão mais qualificada no ambiente público.

A manifestação oficial foi considerada uma tentativa de resguardar a imagem do programa e reafirmar seus benefícios socioeconômicos, colocando o governo em uma posição de interlocução direta com a sociedade e os eleitores em meio às críticas suscitadas pelo comentário no reality show.

Redação Saiba+

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Lula sanciona lei do ‘Mais Professores’, com bolsas para estudantes de licenciatura

Nova legislação busca ampliar a formação docente e fortalecer a educação básica em todo o país

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O presidente Lula sancionou lei que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica - Mais Professores para o Brasil Foto: Tiago Queiroz

A educação básica brasileira ganha um novo marco com a sanção da Lei 15.334, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que institui a Política Nacional de Indução à Docência – Mais Professores para o Brasil. A iniciativa tem como objetivo ampliar a formação de novos docentes, incentivar a permanência de estudantes em cursos de licenciatura e fortalecer a rede pública de ensino.

A nova política nacional surge em um momento em que o país enfrenta escassez de professores em diversas áreas, especialmente nas disciplinas de Ciências, Matemática e Língua Portuguesa. Com a lei, o governo federal passa a estruturar ações de incentivo, incluindo programas de apoio acadêmico, valorização profissional e estímulo à entrada de jovens na carreira docente.

Entre os pilares da legislação está a criação de mecanismos que promovam a formação inicial qualificada, além de estratégias para reduzir a evasão nos cursos de licenciatura. A proposta também prevê articulação entre União, estados e municípios para garantir que as redes de ensino tenham profissionais preparados para atender às demandas atuais da educação básica.

A sanção da Lei 15.334 reforça o compromisso do governo com a melhoria da qualidade da educação pública e com a construção de políticas de longo prazo voltadas à formação de professores. A expectativa é que o programa Mais Professores para o Brasil contribua para suprir lacunas históricas e impulsionar o desenvolvimento educacional em todas as regiões do país.

Redação Saiba+

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Quem é o advogado da Petrobras favorito para assumir o Ministério da Justiça

Advogado baiano, com histórico em gestões petistas, é apontado como favorito para assumir a pasta nos próximos dias

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Lula escolhe Wellington César Lima e Silva como novo ministro da Justiça e Segurança Pública

O advogado Wellington César Lima e Silva voltou ao centro das articulações políticas em Brasília ao ser apontado como favorito para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo aliados do governo, o presidente Lula (PT) deve oficializar a escolha ainda nesta semana, reforçando o movimento de reorganização interna da Esplanada.

Wellington César possui uma trajetória consolidada no serviço público e já ocupou diferentes cargos em gestões petistas, incluindo uma breve passagem no comando do próprio Ministério da Justiça, experiência que o coloca entre os nomes mais preparados para reassumir a função. Sua atuação anterior também inclui posições estratégicas no Ministério Público da Bahia, onde construiu carreira como procurador.

A possível nomeação ocorre em um momento de ajustes na estrutura federal de segurança pública, com o governo buscando fortalecer a coordenação nacional e aprimorar políticas de combate ao crime organizado. A escolha de um perfil técnico e experiente é vista por interlocutores como um passo importante para garantir estabilidade e continuidade administrativa.

Com a expectativa de anúncio oficial nos próximos dias, a movimentação em torno do nome de Wellington César reforça sua relevância no cenário jurídico e político nacional, além de sinalizar a intenção do governo de apostar em quadros já testados em funções de alta responsabilidade.

Redação Saiba+

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