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Brasil

INSS começa a devolver descontos indevidos

Valores serão restituídos automaticamente a aposentados e pensionistas a partir desta segunda-feira; fraudes investigadas podem ter desviado até R$ 5,9 bilhões

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Predio do Instituto Nacional do Seguro Social - Reprodução

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia nesta segunda-feira (27) a devolução dos valores descontados de forma indevida dos benefícios de aposentados e pensionistas em abril. A estimativa do governo federal, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é de que o ressarcimento chegue a até R$ 2 bilhões, em um universo de deduções que somam R$ 5,9 bilhões desde 2020.

A medida é consequência de uma operação da Polícia Federal, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou um esquema nacional de descontos irregulares associados a sindicatos e entidades que agiam sem autorização dos beneficiários. O ministro Haddad afirmou que “ninguém será prejudicado” e que as entidades envolvidas terão que devolver os recursos, inclusive com bens pessoais.

Devolução automática já começa em maio

De acordo com o INSS, o primeiro lote de devolução — referente exclusivamente ao mês de abril — será de R$ 292 milhões, valor retido pelo Instituto e não repassado às entidades. Os reembolsos serão creditados automaticamente, sem necessidade de solicitação, junto com o pagamento regular dos benefícios de 26 de maio a 6 de junho, conforme o final do número do benefício.

Calendário de devolução – até um salário mínimo:
Final 1: 26/05
Final 2: 27/05
Final 3: 28/05
Final 4: 29/05
Final 5: 30/05
Final 6: 02/06
Final 7: 03/06
Final 8: 04/06
Final 9: 05/06
Final 0: 06/06

Acima de um salário mínimo:
Finais 1 e 6: 02/06
Finais 2 e 7: 03/06
Finais 3 e 8: 04/06
Finais 4 e 9: 05/06
Finais 5 e 0: 06/06

Pedidos de reembolso anteriores a abril

Quem sofreu descontos antes de abril e não os reconhece, pode solicitar o reembolso pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. Nesses casos, o Instituto notificará as entidades para apresentar documentos que comprovem autorização do desconto. Se não houver comprovação, a devolução deverá ser feita ao governo, que então repassará ao segurado.

Até o momento, mais de 2 milhões de aposentados e pensionistas consultaram os descontos no sistema, e cerca de 97,8% pediram o reembolso. Segundo a AGU, R$ 2,5 bilhões em bens de 12 entidades já foram bloqueados judicialmente para garantir os ressarcimentos.

Reação do governo e avanço da CPI

O ministro Haddad elogiou a CGU e destacou a atuação do ministro Vinícius Carvalho por envolver a Polícia Federal em 2023, enquanto críticas internas apontam que o governo poderia ter agido mais cedo para evitar o escândalo. O episódio repercutiu nas redes e levou à formação da CPI do INSS, que deve ser instalada em junho, segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Para Haddad, a situação escancara o desafio do governo em comunicar ações nas redes sociais:
— “Lidar com a verdade é mais difícil. Temos que aprender a nos comunicar à nossa maneira, sem usar os mesmos instrumentos da extrema direita”, afirmou.

Redação Saiba+

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Moraes manda PF devolver equipamentos a jornalista investigado

Decisão do STF envolve apuração sobre suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino

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Devolução dos itens foi solicitada pela defesa do jornalista | Bnews - Divulgação Victor Piemonte

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito de uma investigação em andamento.

O profissional é alvo de apuração por suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, integrante da Corte. A decisão de Moraes não encerra o caso, mas estabelece que os itens recolhidos durante as diligências sejam restituídos ao jornalista, mantendo o curso normal das investigações.

A medida foi interpretada por especialistas como um gesto de equilíbrio entre a continuidade da apuração e a preservação de direitos individuais, especialmente no que diz respeito ao exercício da atividade jornalística e ao uso de ferramentas de trabalho.

Nos bastidores, a decisão reforça o entendimento do STF de que ações investigativas devem respeitar limites legais, mesmo em casos sensíveis envolvendo autoridades públicas. Ainda assim, o inquérito segue sob responsabilidade das autoridades competentes, com análise de provas e possíveis desdobramentos judiciais.

O caso chama atenção por envolver liberdade de imprensa, atuação institucional e segurança de autoridades, temas que frequentemente geram debate no cenário jurídico e político nacional.

A Polícia Federal ainda não detalhou o cronograma para a devolução dos equipamentos, mas deverá cumprir a determinação dentro dos prazos estabelecidos pelo Supremo.

Redação Saiba+

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Brasil

Governo recebe caminhoneiros para discutir demandas

Ministro Guilherme Boulos se reúne com representantes da categoria para tratar de combustível, frete e condições de trabalho

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A reunião de Boulos com o setor é para discutir os impactos da guerra no Oriente Médio na alta do preço dos combustíveis

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, recebe nesta quarta-feira (25) representantes dos caminhoneiros no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro tem como foco principal discutir as demandas urgentes da categoria, que enfrenta desafios crescentes no setor de transporte rodoviário.

A reunião foi confirmada pelo próprio ministro e deve abordar temas considerados prioritários pelos profissionais da estrada. Entre os principais pontos estão o alto preço dos combustíveis, o valor do frete e as condições de trabalho nas rodovias brasileiras, questões que impactam diretamente a renda e a rotina dos caminhoneiros.

Nos bastidores, a expectativa é de que o diálogo avance na construção de soluções que tragam maior equilíbrio ao setor. A categoria cobra medidas concretas para reduzir custos operacionais e garantir maior previsibilidade nos ganhos, especialmente diante das oscilações do mercado e dos custos logísticos.

O encontro também sinaliza uma tentativa do governo federal de manter o diálogo aberto com os caminhoneiros, grupo estratégico para a economia nacional. O transporte de cargas é responsável por grande parte da circulação de mercadorias no país, o que torna as reivindicações da categoria um tema sensível para a gestão pública.

Analistas avaliam que a reunião pode representar um passo importante para evitar tensões e possíveis paralisações. A busca por consenso entre governo e trabalhadores é vista como essencial para garantir estabilidade no abastecimento e no setor logístico brasileiro.

Redação Saiba+

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TJBA terá nova inspeção da Corregedoria Nacional em abril

Procedimento vai avaliar setores administrativos, judiciais e cartórios entre os dias 6 e 10

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Advogados e cidadãos poderão se reunir com a equipe de inspeção em horários específicos para discutir questões relevantes | Bnews - Divulgação Foto: Rodrigo Oliveira Braga

O Tribunal de Justiça da Bahia já tem data definida para passar por uma nova inspeção conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça. A ação ocorrerá entre os dias 6 e 10 de abril, conforme estabelece a Portaria nº 12, assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques.

A inspeção abrangerá setores administrativos e judiciais da Corte baiana, além das serventias extrajudiciais, como os cartórios. O objetivo é verificar o funcionamento das atividades, identificar possíveis falhas e promover melhorias na prestação de serviços à população.

Esse tipo de procedimento faz parte das atribuições da Corregedoria, ligada ao Conselho Nacional de Justiça, e tem como foco garantir mais transparência, eficiência e regularidade no Judiciário brasileiro. Durante o período, equipes técnicas irão analisar rotinas internas, produtividade e cumprimento de normas.

A expectativa é que a inspeção contribua para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo TJBA, fortalecendo a confiança da sociedade no sistema de Justiça. Relatórios com recomendações e eventuais determinações poderão ser emitidos após a conclusão dos trabalhos, orientando ajustes necessários.

A iniciativa reforça o papel fiscalizador do CNJ e evidencia a importância de monitoramento contínuo nos tribunais estaduais, especialmente em um cenário de crescente demanda por celeridade e qualidade nos processos judiciais.

Redação Saiba+

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