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INSS começa a devolver descontos indevidos

Valores serão restituídos automaticamente a aposentados e pensionistas a partir desta segunda-feira; fraudes investigadas podem ter desviado até R$ 5,9 bilhões

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Predio do Instituto Nacional do Seguro Social - Reprodução

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia nesta segunda-feira (27) a devolução dos valores descontados de forma indevida dos benefícios de aposentados e pensionistas em abril. A estimativa do governo federal, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é de que o ressarcimento chegue a até R$ 2 bilhões, em um universo de deduções que somam R$ 5,9 bilhões desde 2020.

A medida é consequência de uma operação da Polícia Federal, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou um esquema nacional de descontos irregulares associados a sindicatos e entidades que agiam sem autorização dos beneficiários. O ministro Haddad afirmou que “ninguém será prejudicado” e que as entidades envolvidas terão que devolver os recursos, inclusive com bens pessoais.

Devolução automática já começa em maio

De acordo com o INSS, o primeiro lote de devolução — referente exclusivamente ao mês de abril — será de R$ 292 milhões, valor retido pelo Instituto e não repassado às entidades. Os reembolsos serão creditados automaticamente, sem necessidade de solicitação, junto com o pagamento regular dos benefícios de 26 de maio a 6 de junho, conforme o final do número do benefício.

Calendário de devolução – até um salário mínimo:
Final 1: 26/05
Final 2: 27/05
Final 3: 28/05
Final 4: 29/05
Final 5: 30/05
Final 6: 02/06
Final 7: 03/06
Final 8: 04/06
Final 9: 05/06
Final 0: 06/06

Acima de um salário mínimo:
Finais 1 e 6: 02/06
Finais 2 e 7: 03/06
Finais 3 e 8: 04/06
Finais 4 e 9: 05/06
Finais 5 e 0: 06/06

Pedidos de reembolso anteriores a abril

Quem sofreu descontos antes de abril e não os reconhece, pode solicitar o reembolso pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. Nesses casos, o Instituto notificará as entidades para apresentar documentos que comprovem autorização do desconto. Se não houver comprovação, a devolução deverá ser feita ao governo, que então repassará ao segurado.

Até o momento, mais de 2 milhões de aposentados e pensionistas consultaram os descontos no sistema, e cerca de 97,8% pediram o reembolso. Segundo a AGU, R$ 2,5 bilhões em bens de 12 entidades já foram bloqueados judicialmente para garantir os ressarcimentos.

Reação do governo e avanço da CPI

O ministro Haddad elogiou a CGU e destacou a atuação do ministro Vinícius Carvalho por envolver a Polícia Federal em 2023, enquanto críticas internas apontam que o governo poderia ter agido mais cedo para evitar o escândalo. O episódio repercutiu nas redes e levou à formação da CPI do INSS, que deve ser instalada em junho, segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Para Haddad, a situação escancara o desafio do governo em comunicar ações nas redes sociais:
— “Lidar com a verdade é mais difícil. Temos que aprender a nos comunicar à nossa maneira, sem usar os mesmos instrumentos da extrema direita”, afirmou.

Redação Saiba+

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Bahia projeta safra recorde de grãos em 2026

Estimativa aponta produção superior a 13,2 milhões de toneladas, impulsionada pelo crescimento da soja, milho e algodão

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A produção agrícola da Bahia deve alcançar um novo marco histórico em 2026. Dados do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) indicam que a safra de cereais, leguminosas e oleaginosas (grãos) está estimada em 13.256.520 toneladas, consolidando a expectativa de um novo recorde para o estado.

O volume projetado representa um crescimento de 3,2%, equivalente a mais 416,9 mil toneladas, em comparação com a safra recorde registrada em 2025, quando foram produzidas 12.839.577 toneladas de grãos.

Na comparação entre maio e junho deste ano, a estimativa permaneceu estável, sem alterações nos números divulgados. A manutenção da previsão demonstra confiança no desempenho das principais culturas agrícolas e reforça as perspectivas positivas para o setor agropecuário baiano.

O desempenho recorde é atribuído, principalmente, à expectativa de expansão da produção de soja, milho da primeira safra e algodão herbáceo, culturas que seguem entre os principais motores do agronegócio estadual e possuem forte participação na economia da Bahia.

O resultado esperado evidencia a força do agronegócio baiano, que vem ampliando sua produtividade e consolidando o estado entre os maiores produtores de grãos do país. Além de fortalecer a economia regional, o crescimento da produção contribui para a geração de empregos, incremento das exportações e desenvolvimento das cadeias produtivas ligadas ao setor.

Com a manutenção das condições climáticas favoráveis e o bom desempenho das lavouras, a expectativa é que 2026 seja o melhor ano da história para a produção de grãos na Bahia, reforçando o protagonismo do estado no cenário agrícola nacional.

Redação Saiba+

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TJBA promove debate sobre direitos das mulheres negras no Julho das Pretas

Terceira edição do projeto reuniu magistrados, servidores, estudantes e representantes da sociedade civil em um encontro marcado pelo diálogo e pela valorização da ancestralidade

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realizou, nesta segunda-feira (13), a terceira edição do projeto Julho das Pretas, iniciativa voltada à promoção do diálogo sobre os direitos, a representatividade e o fortalecimento das mulheres negras. O evento aconteceu no Auditório Desembargadora Olny Silva e reuniu desembargadores, juízes, servidores, estudantes e lideranças da sociedade civil em uma programação dedicada à reflexão sobre equidade e inclusão.

Nesta edição, o projeto inovou ao substituir o formato tradicional de palestras por um talk show, proporcionando um ambiente mais dinâmico e participativo. A nova metodologia favoreceu uma interação mais próxima entre o público e as convidadas, permitindo um debate aberto sobre desafios, conquistas e perspectivas relacionadas à promoção da igualdade racial e de gênero.

Participaram do encontro as juízas Ana Cláudia de Jesus Souza, Andremara dos Santos e Maria Angélica Alves Matos, além da professora e pesquisadora da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Florentina Souza. Durante o debate, foram abordados temas como o fortalecimento da identidade negra, a valorização da ancestralidade, o combate ao racismo estrutural e a ampliação do acesso das mulheres negras aos espaços de decisão.

O evento reforçou o compromisso do TJBA com a promoção da diversidade, da inclusão e dos direitos humanos, incentivando o diálogo institucional sobre questões relacionadas à igualdade de oportunidades e ao enfrentamento das desigualdades sociais.

A iniciativa integra a programação do Julho das Pretas, movimento que promove ações de conscientização e valorização das mulheres negras em diferentes instituições públicas e privadas. A proposta é ampliar o debate sobre justiça social, equidade e políticas de inclusão, fortalecendo o protagonismo feminino negro na sociedade brasileira.

Redação Saiba+

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CNJ unifica regras para pagamento de licença-prêmio a magistrados

Novo provimento estabelece critérios nacionais para conversão em pecúnia e define natureza indenizatória dos valores

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O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, assinou o Provimento nº 239, que estabelece regras unificadas para a conversão em dinheiro (pecúnia) das licenças-prêmio acumuladas por magistrados em todo o Brasil. A norma foi publicada nesta terça-feira (14) e busca padronizar os critérios adotados pelos tribunais no cálculo e pagamento desses benefícios.

Pelo texto, passa a existir uma metodologia nacional para calcular os valores devidos, promovendo maior uniformidade nos procedimentos relacionados aos passivos de licença-prêmio dos integrantes da magistratura. A medida pretende reduzir divergências entre os tribunais e conferir mais segurança jurídica ao processo.

Outro ponto de destaque é que o provimento determina que os valores pagos possuem natureza indenizatória, característica que afasta a incidência do Imposto de Renda sobre as quantias referentes à conversão da licença-prêmio não usufruída.

A publicação da norma ocorre em um momento de intenso debate sobre a remuneração no Poder Judiciário, especialmente em relação ao controle de despesas e ao cumprimento do teto constitucional. Nos últimos meses, decisões envolvendo benefícios e verbas indenizatórias ampliaram as discussões sobre a necessidade de maior transparência e uniformização dos pagamentos.

Com o novo provimento, o Conselho Nacional de Justiça busca estabelecer parâmetros únicos para todos os tribunais, reforçando a padronização administrativa e oferecendo diretrizes claras para a quitação dos passivos relacionados às licenças-prêmio dos magistrados.

Redação Saiba+

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