Bahia
Governo da Bahia antecipa salário e decreta ponto facultativo no São João
Pagamento de 50% do salário de junho será feito no dia 19; ponto facultativo nos dias 20 e 23 deve ser compensado

O Governo da Bahia anunciou medidas que impactam diretamente o funcionalismo público estadual neste mês de junho. Conforme divulgado pelo governador Jerônimo Rodrigues, será decretado ponto facultativo nos dias 20 e 23 de junho, em razão dos festejos juninos. Além disso, o pagamento de 50% do salário de junho dos servidores será antecipado para o dia 19.
A decisão foi oficializada por meio do Decreto nº 23.763, publicado na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial do Estado (DOE). A medida, segundo o governo, visa permitir que os servidores públicos possam se programar melhor para as celebrações tradicionais do período, especialmente o São João, data de forte apelo cultural e social na Bahia.
“Estamos garantindo mais tranquilidade para o servidor público planejar o seu São João e também organizando a administração do Estado com responsabilidade”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues, durante o seu podcast semanal Fala, Jero!, transmitido na noite da última segunda-feira (2).
De acordo com o decreto, os expedientes suspensos nos dias 20 e 23 deverão ser compensados com acréscimo de uma hora na jornada de trabalho em dias úteis anteriores ou posteriores às respectivas datas. Os critérios para a compensação serão detalhados por meio de instrução normativa a ser publicada pela Secretaria da Administração (Saeb).
A suspensão do expediente não se aplica aos serviços públicos essenciais, cuja prestação à população não pode sofrer interrupções. Caberá aos dirigentes de órgãos e entidades, junto às chefias imediatas, a responsabilidade pelo controle da compensação de jornada.
Além disso, o sistema de transporte que atende ao Centro Administrativo da Bahia (CAB) terá ajuste nos horários para atender adequadamente ao funcionalismo público durante o período de ponto facultativo.
Bahia
Educadores cobram cumprimento de acordo em Salvador
Categoria realiza assembleia para discutir reivindicações pendentes após greve histórica da rede municipal de ensino

Professores, coordenadores pedagógicos e demais trabalhadores da rede municipal de ensino de Salvador se reuniram nesta terça-feira (2) em assembleia para cobrar o cumprimento de compromissos firmados com a Prefeitura após o encerramento da greve da categoria realizada no ano passado.
O encontro ocorreu no Ginásio dos Bancários, localizado na Ladeira dos Aflitos, e reuniu profissionais da educação para avaliar o andamento das negociações e definir os próximos passos do movimento. Entre os principais temas debatidos estão reivindicações que, segundo representantes da categoria, ainda não foram integralmente atendidas pelo poder público municipal.
A mobilização ocorre meses após o encerramento de uma das maiores paralisações da história recente da educação municipal de Salvador, que se estendeu por mais de 70 dias e impactou o calendário escolar da capital baiana.
De acordo com lideranças do movimento, a suspensão da greve foi resultado de um acordo construído durante as negociações entre representantes dos trabalhadores e a administração municipal. Agora, os profissionais afirmam que aguardam o cumprimento dos pontos pactuados para garantir avanços nas condições de trabalho e na valorização da categoria.
Durante a assembleia, representantes dos educadores reforçaram a necessidade de diálogo permanente com a gestão municipal e destacaram que os compromissos assumidos precisam ser efetivados. A categoria defende que os termos negociados sejam respeitados para preservar a confiança nas mesas de negociação e evitar novos impasses.
Além da discussão sobre o cumprimento do acordo, o encontro também serviu para avaliar o cenário atual da educação municipal e os desafios enfrentados por professores e demais servidores nas unidades escolares. Questões relacionadas à estrutura das escolas, valorização profissional e condições de trabalho continuam entre as prioridades apresentadas pelos participantes.
A expectativa é que as decisões tomadas durante a assembleia orientem futuras ações da categoria, que segue acompanhando de perto o andamento das negociações com a Prefeitura de Salvador. O movimento reforça a importância da educação pública e da valorização dos profissionais responsáveis pela formação de milhares de estudantes na capital baiana.
O resultado das discussões poderá influenciar os próximos capítulos das relações entre os trabalhadores da educação e o governo municipal, mantendo o tema em destaque na agenda da cidade.
Bahia
Praça do Reggae passará por requalificação no Pelourinho
Governo da Bahia abre licitação para obra de mais de R$ 3 milhões que promete modernizar um dos principais espaços culturais do Centro Histórico de Salvador.

O Governo da Bahia deu mais um passo para fortalecer a infraestrutura cultural do Centro Histórico de Salvador. Foi publicada no Diário Oficial do Estado a abertura do processo licitatório que irá definir a empresa responsável pelas obras de requalificação da tradicional Praça do Reggae, localizada no Pelourinho, um dos principais cartões-postais da capital baiana.
O projeto prevê um investimento superior a R$ 3 milhões, destinado à modernização do espaço, com foco na melhoria da acessibilidade, ampliação das condições de segurança e oferta de mais conforto para moradores, turistas, artistas e frequentadores das atividades culturais realizadas no local.
A intervenção contemplará uma área total de 503,85 metros quadrados, abrangendo diferentes estruturas planejadas para fortalecer a utilização do equipamento cultural. Do total previsto, 304,07 m² serão destinados à praça aberta, enquanto 168,06 m² corresponderão à área coberta. Outros 266 m² serão organizados para garantir melhor circulação e permanência do público.
Além das melhorias urbanísticas, a proposta busca transformar o espaço em uma referência ainda mais estruturada para a realização de eventos culturais, apresentações musicais e produções audiovisuais. A Praça do Reggae é reconhecida como um importante símbolo da valorização da cultura reggae na Bahia e da diversidade artística presente no Pelourinho.
O novo complexo cultural será dividido em três blocos operacionais, permitindo uma utilização mais eficiente do espaço e oferecendo suporte adequado para atividades culturais, eventos públicos e projetos de comunicação e mídia.
O cronograma oficial estabelece que as obras poderão ser concluídas em até 12 meses após a emissão da ordem de serviço. Durante esse período, serão executadas intervenções estruturais voltadas à revitalização do equipamento, preservando sua relevância histórica e cultural para Salvador.
A iniciativa integra os esforços do poder público para fortalecer o patrimônio cultural baiano e ampliar os investimentos em espaços voltados à arte, à música e ao turismo. O Pelourinho, reconhecido internacionalmente por sua importância histórica, continua sendo alvo de ações que buscam preservar sua identidade e incentivar a movimentação econômica da região.
Com a requalificação da Praça do Reggae, a expectativa é ampliar a capacidade de realização de eventos culturais e oferecer uma experiência mais segura, acessível e moderna para o público que frequenta o Centro Histórico de Salvador.
Bahia
Novo Marco do Transporte avança e pode transformar mobilidade urbana
Projeto aprovado pela Câmara cria novo modelo de financiamento para ônibus urbanos e abre caminho para mudanças estruturais no transporte público brasileiro.

A aprovação do Novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo pela Câmara dos Deputados representa um passo importante para a reestruturação da mobilidade urbana no Brasil. O Projeto de Lei 3.278/2021, que agora aguarda sanção presidencial, propõe um novo modelo de financiamento e gestão do transporte coletivo, buscando garantir maior estabilidade econômica ao setor e ampliar o acesso da população aos serviços urbanos.
Conhecida nos bastidores políticos como o “SUS do Transporte”, a proposta estabelece um sistema de responsabilidades compartilhadas entre União, estados e municípios. O objetivo é criar mecanismos permanentes para sustentar a operação do transporte público, reduzindo a dependência exclusiva das tarifas pagas pelos passageiros.
Um dos principais pontos do projeto é a criação de uma fonte contínua de financiamento baseada na arrecadação de tributos. O texto aprovado determina que, no mínimo, 60% dos recursos arrecadados pela Cide-Combustíveis sejam destinados ao custeio do transporte público coletivo urbano, criando uma nova estrutura de suporte financeiro para o setor.
Diferentemente de programas que estabelecem valores fixos de investimento, o marco legal adota um modelo vinculado à arrecadação tributária. Isso significa que os recursos disponíveis poderão variar conforme o desempenho das receitas, permitindo uma adaptação às condições econômicas ao longo do tempo.
A proposta também busca enfrentar desafios históricos enfrentados pelos sistemas de transporte urbano em diversas cidades brasileiras, incluindo aumento de custos operacionais, queda no número de passageiros e necessidade de modernização da infraestrutura.
Apesar do avanço legislativo, especialistas e gestores públicos ainda discutem os impactos financeiros reais da medida e a viabilidade de projetos mais amplos, como a implantação futura da tarifa zero em larga escala. Embora o novo marco crie bases para o fortalecimento do setor, a gratuidade universal do transporte continua dependendo de estudos técnicos, regulamentações complementares e definições sobre fontes de custeio.
O novo modelo pretende oferecer maior previsibilidade para operadores e administrações municipais, permitindo planejamento de longo prazo e investimentos em qualidade, acessibilidade e eficiência dos serviços prestados à população.
Além da questão financeira, o marco legal é visto como uma tentativa de fortalecer o transporte coletivo como elemento estratégico para o desenvolvimento urbano sustentável, contribuindo para a redução de congestionamentos, emissões de poluentes e desigualdades no acesso à mobilidade.
Com a expectativa de sanção presidencial, o projeto inaugura uma nova fase para o transporte público brasileiro e poderá influenciar diretamente a forma como ônibus urbanos são financiados e operados nos próximos anos. O desafio agora será transformar as diretrizes aprovadas em resultados concretos para milhões de usuários que dependem diariamente do sistema de transporte coletivo.
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