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Brasil

Governo Lula não garante verba para livros didáticos de 2025

FNDE admite que orçamento atual é insuficiente e depende de suplementação para cumprir cronograma de compras

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Aluno do 4º ano na sala de leitura da emef Martin Francisco, na Vila Mazzei, zona norte de São Paulo - Diego Padgurschi

O governo Lula (PT) não assegurou os recursos necessários para a aquisição de todos os livros didáticos e literários previstos para o ano letivo de 2025. O orçamento do PNLD (Programa Nacional do Livro Didático) — responsável por abastecer as escolas públicas com materiais essenciais — tem um déficit estimado em R$ 1,5 bilhão.

Segundo o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão vinculado ao Ministério da Educação, a previsão era realizar a maior compra da história do programa, com mais de 220 milhões de exemplares. O custo total estimado seria de R$ 3,5 bilhões, mas o orçamento atual é de apenas R$ 2,04 bilhões.

A defasagem orçamentária afeta diretamente a entrega de livros para crianças da educação infantil, estudantes dos anos iniciais e finais do ensino fundamental, do ensino médio e da EJA (Educação de Jovens e Adultos). Em alguns casos, os editais preveem obras que deveriam ter sido entregues entre 2022 e 2024, mas ainda não foram compradas.

O atraso é ainda mais grave na educação infantil, onde os livros sofrem desgaste acelerado e precisam ser repostos com frequência. Até agora, foi essa a única etapa com compra contratada em 2025. Já os alunos do ensino médio — que passarão por mudanças curriculares a partir do próximo ano — ainda não têm garantido o material didático correspondente às novas diretrizes.

Também estão paradas as compras para:

  • 55 milhões de obras literárias para os anos iniciais e finais do ensino fundamental;
  • 8 milhões de livros para a EJA, que não recebe novos materiais há mais de 10 anos;
  • 76 milhões de livros para o ensino médio com a nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC);
  • 115 milhões de exemplares para reposição no ensino fundamental.

Especialistas apontam risco real de desabastecimento nas escolas públicas. Para Claudia Costin, ex-diretora de Educação do Banco Mundial, a falta de livros no início do ano letivo compromete diretamente a qualidade do ensino.

“Por maior que seja a crise fiscal, livros são uma condição mínima para o funcionamento das escolas. Alunos de famílias pobres só têm contato com livros dentro do ambiente escolar”, destacou.

Em nota oficial, o FNDE reconheceu que o orçamento é insuficiente, mas afirmou que está em tratativas com a Secretaria de Orçamento Federal para viabilizar a suplementação de recursos. O órgão mantém a expectativa de concluir todas as compras ainda em 2025, garantindo a entrega para o próximo ano letivo

Redação Saiba+

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Brasil

Anvisa libera retomada da produção da Ypê em São Paulo

Decisão foi tomada após nova inspeção sanitária que confirmou a adequação dos processos na unidade industrial localizada em Amparo, no interior paulista.

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta sexta-feira (29) a liberação para retomada da produção na fábrica da Ypê, situada em Amparo, no interior de São Paulo. A decisão foi comunicada pelo presidente da autarquia, Leandro Safatle, e pelo diretor responsável pela área de fiscalização, Daniel Pereira, após a conclusão de uma nova avaliação técnica na unidade.

A autorização foi concedida depois de uma reinspeção realizada de forma conjunta entre diferentes órgãos de vigilância sanitária. Participaram da ação a Anvisa, o Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo (CVS-SP), o Grupo de Vigilância Sanitária de Campinas (GVS) e a Vigilância Sanitária de Amparo (Visa-Amparo), que analisaram os procedimentos e as adequações implementadas pela empresa.

Segundo o resultado da inspeção, a unidade industrial demonstrou conformidade com os requisitos exigidos pelos órgãos reguladores, estando apta a retomar suas atividades produtivas. A avaliação técnica teve como foco a verificação das medidas corretivas adotadas pela companhia para atender às exigências sanitárias estabelecidas.

A decisão representa um importante avanço para a normalização das operações da empresa, que possui forte presença no mercado nacional de produtos de limpeza e higiene. A retomada das atividades também impacta positivamente a cadeia produtiva e a economia regional, especialmente no município de Amparo.

O trabalho integrado entre os órgãos de fiscalização foi fundamental para garantir que todos os critérios de segurança, qualidade e conformidade fossem rigorosamente avaliados antes da liberação da produção. A atuação conjunta reforça o compromisso das autoridades sanitárias com a proteção dos consumidores e a manutenção dos padrões exigidos pela legislação brasileira.

Além de assegurar a continuidade das operações industriais, a medida também contribui para a preservação de empregos e para o fortalecimento do setor produtivo. A expectativa é que a fábrica volte gradualmente ao ritmo normal de funcionamento, seguindo todos os protocolos estabelecidos pelos órgãos competentes.

Com a autorização oficial, a Ypê inicia uma nova etapa de suas atividades, mantendo o compromisso com a qualidade dos produtos e com o cumprimento das normas sanitárias exigidas para o setor.

Redação Saiba+

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Aury Lopes Jr. se manifesta sobre repercussão de caso Deolane

Advogado criminalista comenta atuação na defesa e redes sociais levantam debate sobre possível embate jurídico de grande repercussão no Brasil

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O advogado criminalista Aury Lopes Jr. se pronunciou por meio de um vídeo publicado em suas redes sociais após a intensa repercussão de sua atuação na defesa da influenciadora e advogada Deolane Bezerra.

Considerado um dos principais nomes do Direito Penal no Brasil, o jurista afirmou que tem acompanhado a grande exposição do caso e a série de comentários que vêm sendo feitos nas redes sociais desde sua entrada na defesa. A manifestação ocorre em meio ao aumento da atenção pública sobre o processo e seus desdobramentos jurídicos.

A nomeação de Aury Lopes Jr. para atuar no caso gerou ampla discussão entre internautas, que passaram a debater a complexidade e o potencial impacto da disputa judicial. Parte do público chegou a apontar que o processo pode se tornar um dos maiores confrontos já observados no cenário jurídico brasileiro.

Do outro lado, o promotor responsável pelo caso é Lincoln Gakiya, conhecido por sua atuação há mais de duas décadas em investigações de grande relevância envolvendo o combate ao crime organizado. A presença de dois nomes de forte expressão no meio jurídico intensificou ainda mais a repercussão do caso nas redes sociais.

O debate público também foi impulsionado pela notoriedade dos profissionais envolvidos, ampliando a visibilidade do processo e gerando expectativa sobre os próximos passos da atuação jurídica.

Até o momento, as manifestações públicas se concentram em declarações e repercussões digitais, enquanto o andamento formal do caso segue sob sigilo judicial.

Redação Saiba+

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STF Media Acordo Sobre Crédito ao BRB

Governo do Distrito Federal e União discutem operação financeira em reunião decisiva no Supremo Tribunal Federal

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Luiz Fux conduz negociações que começaram na terça-feira, visando salvar o Banco de Brasília de uma possível falência | Bnews - Divulgação

O governo do Distrito Federal e a União participam nesta quinta-feira (28), às 10h, de uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar fechar um acordo envolvendo uma operação de crédito destinada ao BRB (Banco de Brasília). A negociação é considerada estratégica para o sistema financeiro local e acompanha um cenário de debates sobre autonomia financeira e responsabilidade fiscal.

A reunião ocorre em meio às discussões sobre os limites legais para operações de crédito envolvendo instituições públicas e governos regionais. O caso ganhou relevância por envolver diretamente o BRB, um dos principais bancos públicos do país e peça importante na economia do Distrito Federal.

A expectativa é que o encontro no STF avance na construção de um entendimento entre as partes, evitando novos impasses jurídicos e administrativos. O acordo pode representar um passo importante para garantir estabilidade financeira e continuidade de investimentos ligados ao banco estatal.

Nos bastidores, integrantes do governo do Distrito Federal avaliam que a solução negociada pode fortalecer o ambiente econômico da capital federal, além de preservar operações estratégicas conduzidas pelo BRB nos últimos anos. A União, por sua vez, busca assegurar que qualquer decisão esteja alinhada às normas fiscais e aos critérios de controle financeiro da administração pública.

Especialistas acompanham o caso com atenção, já que o desfecho poderá abrir precedentes para futuras operações de crédito envolvendo bancos públicos estaduais e distritais. A audiência no STF é vista como decisiva para reduzir inseguranças jurídicas e estabelecer parâmetros mais claros para esse tipo de negociação financeira.

O BRB vem ampliando sua atuação nacional nos últimos anos, aumentando sua participação no mercado bancário e atraindo novos clientes em diversas regiões do Brasil. Por isso, o resultado das negociações entre o Distrito Federal e a União também desperta interesse do setor financeiro e de investidores.

Redação Saiba+

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