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Brasil

Barroso defende regulação da internet e afirma: “Mentir precisa voltar a ser errado”

Presidente do STF vota por responsabilizar redes sociais e critica uso político da desinformação em evento no Reino Unido

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O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, discursa na abertura do Forum Brazil UK, na Universidade de Oxford, na Inglaterra - Divulgação/Forum Brazil UK

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu neste sábado (14) a regulação do conteúdo nas redes sociais e afirmou que “mentir precisa voltar a ser errado”. A declaração foi feita durante a abertura do Brazil Forum UK 2025, realizado na Universidade de Oxford, no Reino Unido, onde o ministro discursou para estudantes brasileiros.

Barroso, que também é patrono do evento, destacou os desafios políticos e sociais enfrentados pelo Brasil, com foco na desinformação e no impacto das redes sociais no debate público. Segundo ele, a mentira se tornou uma estratégia política deliberada, o que ameaça a integridade das democracias.

A verdade não tem ideologia, mas a mentira deliberada é uma coisa muito ruim que passou a dominar o mundo como estratégia política”, disse Barroso. “É muito importante fazer com que mentir volte a ser errado, não é uma estratégia legítima na vida.”

O ministro aproveitou o evento para comentar temas como voto impresso, defendido por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e reiterou a confiança na urna eletrônica, duramente atacada por setores bolsonaristas. Barroso também citou os avanços do país, apesar dos retrocessos institucionais e dos desafios econômicos.

No mesmo dia, Barroso participou de um debate com o diretor jurídico do Google Brasil, Daniel Arbix, sobre a regulação da inteligência artificial, justamente no momento em que o STF julga o Marco Civil da Internet. No processo, o plenário já tem maioria para decidir que as plataformas podem ser responsabilizadas por conteúdo de terceiros, abrindo precedentes para a regulação de grandes empresas de tecnologia.

Dos 11 ministros, 7 votaram a favor da responsabilização, incluindo Barroso. O ministro André Mendonça foi o único até agora a defender a constitucionalidade do artigo 19, que protege as plataformas da responsabilização automática.

Precisamos impedir que o mundo desabe num abismo de incivilidade. O mundo ficou tão polarizado que nem o senso comum se consegue como senso”, afirmou Barroso.

Em sua fala, o presidente do STF também criticou o cenário internacional, com destaque para a “decadência do multilateralismo” e o avanço de regimes onde “a força tem valido mais que o direito”. Ele ainda exaltou os 40 anos de estabilidade institucional do Brasil, apesar de reconhecer que o país enfrenta desafios políticos e econômicos.

O Brazil Forum UK é realizado desde 2016 por estudantes brasileiros no Reino Unido, com o objetivo de debater os principais desafios do Brasil com especialistas, empresários, acadêmicos e lideranças públicas. A edição de 2025 tem como tema “O caminho brasileiro rumo ao protagonismo”, com painéis sobre sustentabilidade, COP30, inteligência artificial, segurança pública e educação.

O evento contou com patrocínio de instituições como Fundação Lemann, Google, Fundação Itaú, Ifood, Haddad Foundation e Ideia, e teve a participação de nomes como o embaixador Antonio Patriota, a deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), a executiva Luana Ozemela (Ifood) e Eduardo Saron (Fundação Itaú).

Redação Saiba+

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Moraes manda PF devolver equipamentos a jornalista investigado

Decisão do STF envolve apuração sobre suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino

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Devolução dos itens foi solicitada pela defesa do jornalista | Bnews - Divulgação Victor Piemonte

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito de uma investigação em andamento.

O profissional é alvo de apuração por suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, integrante da Corte. A decisão de Moraes não encerra o caso, mas estabelece que os itens recolhidos durante as diligências sejam restituídos ao jornalista, mantendo o curso normal das investigações.

A medida foi interpretada por especialistas como um gesto de equilíbrio entre a continuidade da apuração e a preservação de direitos individuais, especialmente no que diz respeito ao exercício da atividade jornalística e ao uso de ferramentas de trabalho.

Nos bastidores, a decisão reforça o entendimento do STF de que ações investigativas devem respeitar limites legais, mesmo em casos sensíveis envolvendo autoridades públicas. Ainda assim, o inquérito segue sob responsabilidade das autoridades competentes, com análise de provas e possíveis desdobramentos judiciais.

O caso chama atenção por envolver liberdade de imprensa, atuação institucional e segurança de autoridades, temas que frequentemente geram debate no cenário jurídico e político nacional.

A Polícia Federal ainda não detalhou o cronograma para a devolução dos equipamentos, mas deverá cumprir a determinação dentro dos prazos estabelecidos pelo Supremo.

Redação Saiba+

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Governo recebe caminhoneiros para discutir demandas

Ministro Guilherme Boulos se reúne com representantes da categoria para tratar de combustível, frete e condições de trabalho

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A reunião de Boulos com o setor é para discutir os impactos da guerra no Oriente Médio na alta do preço dos combustíveis

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, recebe nesta quarta-feira (25) representantes dos caminhoneiros no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro tem como foco principal discutir as demandas urgentes da categoria, que enfrenta desafios crescentes no setor de transporte rodoviário.

A reunião foi confirmada pelo próprio ministro e deve abordar temas considerados prioritários pelos profissionais da estrada. Entre os principais pontos estão o alto preço dos combustíveis, o valor do frete e as condições de trabalho nas rodovias brasileiras, questões que impactam diretamente a renda e a rotina dos caminhoneiros.

Nos bastidores, a expectativa é de que o diálogo avance na construção de soluções que tragam maior equilíbrio ao setor. A categoria cobra medidas concretas para reduzir custos operacionais e garantir maior previsibilidade nos ganhos, especialmente diante das oscilações do mercado e dos custos logísticos.

O encontro também sinaliza uma tentativa do governo federal de manter o diálogo aberto com os caminhoneiros, grupo estratégico para a economia nacional. O transporte de cargas é responsável por grande parte da circulação de mercadorias no país, o que torna as reivindicações da categoria um tema sensível para a gestão pública.

Analistas avaliam que a reunião pode representar um passo importante para evitar tensões e possíveis paralisações. A busca por consenso entre governo e trabalhadores é vista como essencial para garantir estabilidade no abastecimento e no setor logístico brasileiro.

Redação Saiba+

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TJBA terá nova inspeção da Corregedoria Nacional em abril

Procedimento vai avaliar setores administrativos, judiciais e cartórios entre os dias 6 e 10

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Advogados e cidadãos poderão se reunir com a equipe de inspeção em horários específicos para discutir questões relevantes | Bnews - Divulgação Foto: Rodrigo Oliveira Braga

O Tribunal de Justiça da Bahia já tem data definida para passar por uma nova inspeção conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça. A ação ocorrerá entre os dias 6 e 10 de abril, conforme estabelece a Portaria nº 12, assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques.

A inspeção abrangerá setores administrativos e judiciais da Corte baiana, além das serventias extrajudiciais, como os cartórios. O objetivo é verificar o funcionamento das atividades, identificar possíveis falhas e promover melhorias na prestação de serviços à população.

Esse tipo de procedimento faz parte das atribuições da Corregedoria, ligada ao Conselho Nacional de Justiça, e tem como foco garantir mais transparência, eficiência e regularidade no Judiciário brasileiro. Durante o período, equipes técnicas irão analisar rotinas internas, produtividade e cumprimento de normas.

A expectativa é que a inspeção contribua para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo TJBA, fortalecendo a confiança da sociedade no sistema de Justiça. Relatórios com recomendações e eventuais determinações poderão ser emitidos após a conclusão dos trabalhos, orientando ajustes necessários.

A iniciativa reforça o papel fiscalizador do CNJ e evidencia a importância de monitoramento contínuo nos tribunais estaduais, especialmente em um cenário de crescente demanda por celeridade e qualidade nos processos judiciais.

Redação Saiba+

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