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Brasil

Governo propõe devolução de descontos indevidos do INSS. Saiba a data

Plano prevê ressarcimento de até R$ 2 bilhões para 1,5 milhão de beneficiários e extingue ações judiciais mediante acordo

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Governo apresenta plano para devolver descontos indevidos do INSS a partir do dia 24 / Reprodução

O governo federal apresentou nesta quarta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um plano para ressarcir aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos no INSS. A proposta prevê o início dos pagamentos a partir de 24 de julho, beneficiando cerca de 1,5 milhão de pessoas, com um custo estimado de R$ 2 bilhões.

Segundo o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, a proposta foi construída em parceria com representantes da AGU, INSS, Ministério da Previdência, Defensoria Pública da União, Ministério Público da União e OAB. O plano prevê que, ao aceitar o acordo, o beneficiário abre mão de ações judiciais contra o INSS, inclusive por danos morais.

“A solução a ser dada nesta ação deve e tem que passar por uma integral reposição dos valores desviados àqueles que foram lesados”, afirmou o ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF.

Devolução automatizada e entidades notificadas

Quem pedir a devolução pelo Meu INSS, site ou app, terá a solicitação encaminhada à entidade que aplicou o desconto. As associações terão 15 dias úteis para comprovar a regularidade ou efetuar a devolução. Caso não haja resposta, o INSS fará o pagamento diretamente ao beneficiário e buscará o reembolso da entidade.

Até agora, o INSS recebeu 3,6 milhões de contestações. Destas, cerca de 2,16 milhões não tiveram resposta. Apenas 828 mil contestações foram acompanhadas de documentação pelas entidades.

Mais de 9 milhões de pessoas foram vítimas de algum tipo de desconto irregular entre março de 2020 e março de 2025, segundo dados do governo.

Prevenção de novas fraudes

A proposta inclui medidas preventivas, como a obrigatoriedade de autorização biométrica ou eletrônica para novos descontos, um limite máximo de irregularidades por entidade e a suspensão imediata de descontos contestados. O objetivo é evitar nova judicialização em massa, que já atinge 4 milhões de ações contra o INSS e a União.

Calendário de pagamento e próximos passos

O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, afirmou que os pagamentos serão feitos em lotes a cada 15 dias, com a expectativa de concluir os ressarcimentos até outubro. Um dos entraves é a necessidade de crédito extraordinário, fora do teto de gastos, que a AGU pede ao STF em nome da segurança jurídica.

“Temos que conciliar a integral proteção aos aposentados e pensionistas, mas também proteger o patrimônio público”, disse Jorge Messias.

Como pedir a devolução

Passo a passo no Meu INSS:

  1. Acesse o site ou app Meu INSS;
  2. Informe CPF e senha;
  3. No campo “Do que você precisa?”, digite: “Consultar descontos de entidades”;
  4. Caso existam descontos, informe se foram autorizados;
  5. Confirme seus dados, aceite os termos e clique em “Enviar declarações”.

Caminho proposto pelo acordo:

  1. Pedido de devolução por Meu INSS, telefone 135, Correios ou unidades móveis como o PrevBarco;
  2. Pessoas com mais de 80 anos, quilombolas e indígenas têm pedido presumido;
  3. Entidade é notificada e tem 15 dias para responder;
  4. INSS paga se a entidade não cumprir;
  5. Quem aceitar o acordo não poderá mais recorrer à Justiça.
Redação Saiba+

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Lula celebra indicação de Wagner Moura ao Oscar 2026

Presidente destaca talento do ator baiano após anúncio oficial dos indicados à premiação internacional

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Os indicados foram divulgados na manhã desta quinta-feira (22) | Bnews - Divulgação Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou publicamente a indicação do ator baiano Wagner Moura ao Oscar 2026 na categoria de Melhor Ator, reconhecimento conquistado por sua atuação no filme O Agente Secreto, dirigido por Kleber Mendonça Filho. A manifestação foi feita nas redes sociais, onde Lula exaltou o talento do artista e afirmou que “o baiano tem o molho”, em referência ao destaque internacional alcançado por Moura.

A lista oficial dos indicados foi divulgada na manhã desta quinta-feira (22), movimentando o cenário cultural brasileiro e reforçando a presença do país na maior premiação do cinema mundial. A performance de Wagner Moura no longa tem sido amplamente elogiada pela crítica especializada, consolidando o ator como um dos nomes mais expressivos do audiovisual contemporâneo.

A reação do presidente também repercutiu entre artistas, produtores e admiradores do cinema nacional, que celebraram a conquista como um marco para a indústria brasileira. A indicação fortalece a visibilidade do trabalho de Kleber Mendonça Filho, diretor reconhecido por sua linguagem autoral e por obras que dialogam com questões sociais e culturais do país.

Com a nomeação, Wagner Moura entra oficialmente na disputa pela estatueta, ampliando as expectativas do público brasileiro para a cerimônia de 2026 e reafirmando o potencial do cinema nacional no cenário internacional.

Redação Saiba+

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Zé Eduardo critica caminhada de Nikolas Ferreira rumo a Brasília

Apresentador chama ato simbólico de “hipocrisia barata” e questiona motivação do deputado

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Apresentador questionou as prioridades do deputado | Bnews - Divulgação Reprodução

O apresentador Zé Eduardo fez duras críticas, nesta quarta-feira (21), à caminhada realizada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) de Minas Gerais até Brasília. O ato simbólico foi promovido pelo parlamentar como forma de protesto contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado por envolvimento em uma suposta trama golpista.

Durante o programa Giro Baiana, transmitido pela rádio Baiana FM (89,3), Zé Eduardo classificou a iniciativa como “uma hipocrisia barata”, destacando que, em sua avaliação, o deputado demonstra preocupação exclusiva com “um único personagem político”.

O comunicador também questionou a real efetividade do gesto, afirmando que manifestações desse tipo pouco contribuem para o debate público e acabam servindo mais como estratégia de visibilidade do que como defesa de princípios democráticos.

A declaração repercutiu entre ouvintes e nas redes sociais, ampliando a discussão sobre o papel de figuras públicas em atos políticos e sobre os limites entre engajamento e autopromoção.

Redação Saiba+

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Boulos prevê votação do fim da escala 6×1 ainda neste semestre

Ministro afirma que articulação com Câmara avança e que mudança na jornada de trabalho ganha força no Congresso

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Mudança na lei trabalhista deve ser uma das apostas da campanha à reeleição de Lula | Bnews - Divulgação Freepik

O ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, revelou que o governo intensificou as articulações para alterar o modelo atual de jornada de trabalho no país. Segundo ele, uma conversa recente com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), abriu caminho para que o tema avance no Legislativo.

Durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, Boulos afirmou que a expectativa é de que o Congresso Nacional vote o fim da escala 6×1 ainda neste semestre, sinalizando que a proposta tem ganhado apoio entre parlamentares e setores do governo.

O ministro destacou que a mudança busca modernizar as relações trabalhistas e garantir melhores condições aos trabalhadores, reforçando que o debate está sendo conduzido com responsabilidade e diálogo entre Executivo e Legislativo.

A possível revisão da escala 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos e folga apenas um — é vista como um passo importante para equilibrar produtividade e qualidade de vida, tema que vem ganhando relevância nas discussões sobre direitos trabalhistas no Brasil.

Redação Saiba+

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