Jurista vê possibilidade de impeachment de Tarcísio

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pode enfrentar um processo de impeachment por suposta tentativa de negociar em nome do Brasil com o governo dos Estados Unidos. A avaliação é do desembargador Alfredo Attié, presidente da Academia Paulista de Direito (APD), que considera a postura do governador uma usurpação de funções exclusivas da União.

“Querer negociar com governo estrangeiro, em nome do país, é uma iniciativa que usurpa função constitucional que cabe à União e pode configurar crime de responsabilidade”, declarou Attié.

A polêmica surgiu após Tarcísio se apresentar como interlocutor do ex-presidente Jair Bolsonaro — atualmente investigado pelo Supremo Tribunal Federal — em supostas tratativas com autoridades norte-americanas sobre tarifas de comércio exterior. Segundo o jurista, o ato é inconstitucional e compromete a integridade do sistema federativo brasileiro.

“O governador de São Paulo teria o direito de ser mero estafeta de quem está sendo processado perante o STF? Evidentemente que não”, afirmou o desembargador. Para ele, tratar com governos estrangeiros em nome do Brasil é atribuição exclusiva do presidente da República, conforme estabelecido no artigo 84, inciso VII, da Constituição Federal.

Attié foi categórico ao apontar que a atitude de Tarcísio não pode ser considerada apenas um erro político. “Essas duas iniciativas mostram claramente que se deseja entrar num jogo que, se não mera e comprovadamente insano e irresponsável, simplesmente se configura como atentado contra a ordem constitucional.”

Embora não veja indícios claros de crimes como obstrução da Justiça ou facilitação de fuga, o jurista destaca que a violação constitucional já seria suficiente para acionar mecanismos legais de responsabilização.

Crítica à elite política
Alfredo Attié também fez duras críticas à elite política paulista. “As desventuras em que as autodenominadas ‘elites’ lançam a todos nós, o povo brasileiro, ao elegerem pessoas destituídas da capacidade de exercer na forma constitucional os cargos de responsabilidade”, afirmou.

Ele finaliza destacando que, diante da gravidade dos atos, há base jurídica para abertura de um processo de impeachment. A fala de Attié se soma ao crescente debate sobre os limites de atuação dos entes federativos em temas de política externa.