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Política

Jurista vê possibilidade de impeachment de Tarcísio

Alfredo Attié afirma que iniciativa de representar o Brasil em tratativas internacionais fere a Constituição e pode configurar crime de responsabilidade

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O ex-presidente Jair Bolsonaro e o governador Tarcísio de Freitas participam do encerramento de ato político na avenida Paulista. - Zanone Fraissat

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pode enfrentar um processo de impeachment por suposta tentativa de negociar em nome do Brasil com o governo dos Estados Unidos. A avaliação é do desembargador Alfredo Attié, presidente da Academia Paulista de Direito (APD), que considera a postura do governador uma usurpação de funções exclusivas da União.

Querer negociar com governo estrangeiro, em nome do país, é uma iniciativa que usurpa função constitucional que cabe à União e pode configurar crime de responsabilidade”, declarou Attié.

A polêmica surgiu após Tarcísio se apresentar como interlocutor do ex-presidente Jair Bolsonaro — atualmente investigado pelo Supremo Tribunal Federal — em supostas tratativas com autoridades norte-americanas sobre tarifas de comércio exterior. Segundo o jurista, o ato é inconstitucional e compromete a integridade do sistema federativo brasileiro.

“O governador de São Paulo teria o direito de ser mero estafeta de quem está sendo processado perante o STF? Evidentemente que não”, afirmou o desembargador. Para ele, tratar com governos estrangeiros em nome do Brasil é atribuição exclusiva do presidente da República, conforme estabelecido no artigo 84, inciso VII, da Constituição Federal.

Attié foi categórico ao apontar que a atitude de Tarcísio não pode ser considerada apenas um erro político. “Essas duas iniciativas mostram claramente que se deseja entrar num jogo que, se não mera e comprovadamente insano e irresponsável, simplesmente se configura como atentado contra a ordem constitucional.”

Embora não veja indícios claros de crimes como obstrução da Justiça ou facilitação de fuga, o jurista destaca que a violação constitucional já seria suficiente para acionar mecanismos legais de responsabilização.

Crítica à elite política
Alfredo Attié também fez duras críticas à elite política paulista. “As desventuras em que as autodenominadas ‘elites’ lançam a todos nós, o povo brasileiro, ao elegerem pessoas destituídas da capacidade de exercer na forma constitucional os cargos de responsabilidade”, afirmou.

Ele finaliza destacando que, diante da gravidade dos atos, há base jurídica para abertura de um processo de impeachment. A fala de Attié se soma ao crescente debate sobre os limites de atuação dos entes federativos em temas de política externa.

Redação Saiba+

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Política

Janja chama atenção em ato político em Curitiba

Primeira-dama acompanhou música em playback durante evento com Lula na Boca Maldita, no Centro da capital paranaense

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A primeira-dama Janja Lula da Silva chamou atenção durante o evento político ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), realizado neste sábado (12), na Boca Maldita, no Centro de Curitiba (PR).

Durante a concentração, que reuniu apoiadores, candidatos e lideranças políticas, Janja participou de um momento descontraído ao acompanhar em playback uma música que era reproduzida no local.

A participação da primeira-dama rapidamente se tornou um dos momentos de destaque do ato, que contou com a presença de integrantes da base política do presidente na capital paranaense.

O evento faz parte da agenda política de Lula no Paraná e reuniu militantes e aliados em uma região tradicionalmente marcada por manifestações e atos públicos em Curitiba.

A presença de Janja e sua interação durante a concentração chamaram a atenção dos participantes, acrescentando um momento de descontração à programação do evento político.

Redação Saiba+

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Política

Prefeito de Teixeira de Freitas apoia Jerônimo

Marcelo Belitardo, do União Brasil, declarou apoio ao governador durante ato de campanha e destacou investimentos realizados no município

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O prefeito de Teixeira de Freitas, Marcelo Belitardo (União Brasil), declarou apoio ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), durante um ato de campanha realizado no município do extremo sul baiano.

Segundo o gestor municipal, a decisão está relacionada aos investimentos realizados pelo governo estadual em Teixeira de Freitas, especialmente nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.

Durante o evento, Belitardo destacou a atuação de Jerônimo e afirmou que considera importante reconhecer as ações que, na avaliação dele, contribuíram para o desenvolvimento da cidade.

“Eu só tenho a agradecer o governador Jerônimo, porque ele é muito sensível às necessidades da região e, aqui em Teixeira de Freitas, ele fez bastante investimento em saúde, educação e infraestrutura. Então a gente tem que ser grato ao governador, porque eu quero o bem da cidade”, declarou o prefeito.

Aproximação começou após eleição municipal

A manifestação de apoio ganha destaque no cenário político baiano porque Marcelo Belitardo é filiado ao União Brasil, partido de ACM Neto, principal adversário político de Jerônimo Rodrigues na disputa pelo Governo da Bahia.

Belitardo foi reeleito prefeito de Teixeira de Freitas em 2024 com apoio de ACM Neto, mas passou a se aproximar politicamente do governador após as eleições municipais.

A nova posição do prefeito representa mais um movimento de aproximação entre lideranças municipais de partidos de oposição e o grupo político comandado por Jerônimo Rodrigues.

O apoio também reforça a movimentação política no extremo sul da Bahia, região considerada estratégica para a articulação de alianças e para a construção de bases eleitorais no estado.

Redação Saiba+

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Política

Homem é condenado por feminicídio de companheira grávida

Ademilson dos Santos Soares recebeu pena superior a 35 anos de prisão por matar a companheira em Lauro de Freitas

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Um homem foi condenado a 35 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão pelo feminicídio da própria companheira, que estava grávida, em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A sentença foi proferida na última quinta-feira (10), pelo Tribunal do Júri da Comarca de Lauro de Freitas.

Identificado como Ademilson dos Santos Soares, o réu foi responsabilizado pela morte da vítima, identificada pelas iniciais R.V.S.A. O crime aconteceu em dezembro de 2024, em um contexto de violência doméstica e familiar.

Inicialmente, o condenado deverá cumprir a pena em regime fechado.

Crime ocorreu em contexto de violência doméstica

Durante o julgamento, o Conselho de Sentença reconheceu que o crime foi cometido contra a vítima em razão de sua condição de mulher, circunstância que caracteriza o feminicídio.

Segundo informações do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a acusação sustentou que Ademilson atacou a companheira grávida com golpes de faca.

Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público, o crime teria sido motivado por ciúmes e desconfianças do acusado sobre um possível relacionamento da vítima com outro homem.

A condenação representa mais um desdobramento judicial de um caso marcado por violência contra a mulher. Com a decisão do Tribunal do Júri, Ademilson foi sentenciado a uma longa pena de reclusão, que deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado.

O caso também reforça a gravidade da violência doméstica e do feminicídio na Bahia, crimes que continuam sendo alvo de ações das autoridades de segurança e do sistema de Justiça.

Redação Saiba+

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