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Política

Jurista vê possibilidade de impeachment de Tarcísio

Alfredo Attié afirma que iniciativa de representar o Brasil em tratativas internacionais fere a Constituição e pode configurar crime de responsabilidade

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O ex-presidente Jair Bolsonaro e o governador Tarcísio de Freitas participam do encerramento de ato político na avenida Paulista. - Zanone Fraissat

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pode enfrentar um processo de impeachment por suposta tentativa de negociar em nome do Brasil com o governo dos Estados Unidos. A avaliação é do desembargador Alfredo Attié, presidente da Academia Paulista de Direito (APD), que considera a postura do governador uma usurpação de funções exclusivas da União.

Querer negociar com governo estrangeiro, em nome do país, é uma iniciativa que usurpa função constitucional que cabe à União e pode configurar crime de responsabilidade”, declarou Attié.

A polêmica surgiu após Tarcísio se apresentar como interlocutor do ex-presidente Jair Bolsonaro — atualmente investigado pelo Supremo Tribunal Federal — em supostas tratativas com autoridades norte-americanas sobre tarifas de comércio exterior. Segundo o jurista, o ato é inconstitucional e compromete a integridade do sistema federativo brasileiro.

“O governador de São Paulo teria o direito de ser mero estafeta de quem está sendo processado perante o STF? Evidentemente que não”, afirmou o desembargador. Para ele, tratar com governos estrangeiros em nome do Brasil é atribuição exclusiva do presidente da República, conforme estabelecido no artigo 84, inciso VII, da Constituição Federal.

Attié foi categórico ao apontar que a atitude de Tarcísio não pode ser considerada apenas um erro político. “Essas duas iniciativas mostram claramente que se deseja entrar num jogo que, se não mera e comprovadamente insano e irresponsável, simplesmente se configura como atentado contra a ordem constitucional.”

Embora não veja indícios claros de crimes como obstrução da Justiça ou facilitação de fuga, o jurista destaca que a violação constitucional já seria suficiente para acionar mecanismos legais de responsabilização.

Crítica à elite política
Alfredo Attié também fez duras críticas à elite política paulista. “As desventuras em que as autodenominadas ‘elites’ lançam a todos nós, o povo brasileiro, ao elegerem pessoas destituídas da capacidade de exercer na forma constitucional os cargos de responsabilidade”, afirmou.

Ele finaliza destacando que, diante da gravidade dos atos, há base jurídica para abertura de um processo de impeachment. A fala de Attié se soma ao crescente debate sobre os limites de atuação dos entes federativos em temas de política externa.

Redação Saiba+

Política

Trump questiona Luiz Inácio Lula da Silva sobre prisão e menciona “perseguição”

Durante reunião diplomática, Donald Trump retirou o foco dos temas oficiais para comentar trajetória do presidente brasileiro e o chamou de “vítima de perseguição”.

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Kuala Lampur, Malásia. 26.10.2025 Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, durante Encontro com o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante o 47ª Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático - ASEAN em Kuala Lampur, Malásia. Fotos: Ricardo Stuckert / PR Foto: Ricardo Stuckert / PR

Em um encontro marcado por tensões e gestos diplomáticos, o presidente Donald Trump mostrou um interesse inesperado na vida pessoal do presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo relatos dos bastidores, Trump teria perguntado “quanto tempo você ficou preso?” ao líder brasileiro, se referindo aos processos e à detenção anterior de Lula.

Mais do que curiosidade, Trump qualificou a trajetória de Lula como sendo de alguém “perseguido” politicamente, o que levanta interpretações sobre o clima e a estratégia de aproximação entre as duas nações.

Apesar de a pauta oficial da reunião tratar de comércio bilateral, tarifas e cooperação, o episódio revela que as interlocuções diplomáticas assumem múltiplas camadas — entre negociações técnicas e simbolismos políticos. A ênfase na vida pessoal serve como elemento simbólico: ao exaltar a volta de Lula à presidência após enfrentar acusações e prisão, Trump procura manifestar admiração ou buscar narrativa de reviravolta.

Para o governo brasileiro, o gesto pode representar uma vitória de imagem: ser reconhecido internacionalmente como líder que superou obstáculos e voltou ao poder. Para os Estados Unidos, a conversa revela uma tentativa de estabelecer redenção ou afinidade política, possivelmente projetada em futuros diálogos comerciais ou estratégicos.

No entanto, o episódio também gera críticas: especialistas em política externa apontam que, quando questões pessoais ganham tanto destaque, elas podem diluir o foco das negociações técnicas e criar expectativas desequilibradas. Um analista resumiu: “o que era uma reunião sobre tarifas virou cenário para narrativa pessoal”.

Em resumo, o encontro entre Trump e Lula ilustra que na diplomacia contemporânea os detalhes – como uma pergunta sobre prisão – podem ter impacto simbólico tão relevante quanto os acordos formais. Como resultado, resta acompanhar se o reconhecimento da trajetória de Lula se traduzirá em avanços concretos nas relações comerciais e estratégicas entre Brasil e Estados Unidos.

Redação Saiba+

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Política

Lula afirma que ainda não há exigências de Trump sobre o “tarifaço”

Em encontro diplomático marcado na Malásia, Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump se preparam para negociar futura redução de tarifas, sem pé na mesa por enquanto

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Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante declaração conjunta à imprensa, na Residência do Primeiro-Ministro da Malásia. Putrajaya (Malásia) Foto: Ricardo Stuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que o governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, ainda não apresentou exigências formais em relação à redução do chamado “tarifaço” aplicado sobre produtos brasileiros. Segundo Lula, o momento é de diálogo e construção de consensos, e não de imposições.

Durante agenda internacional, o presidente ressaltou que as negociações entre os dois países devem ocorrer com respeito mútuo e equilíbrio econômico, destacando que “não há exigências dele, e não há exigências nossas ainda”. A fala evidencia a estratégia de manter abertas as portas para o entendimento, sem assumir compromissos unilaterais que possam prejudicar a indústria nacional.

A medida de Trump, que elevou tarifas sobre exportações brasileiras em setores estratégicos, é vista pelo governo como um desafio diplomático que precisa ser tratado com prudência e firmeza política. Lula reiterou que o Brasil buscará condições justas de comércio internacional, priorizando o fortalecimento das exportações e a valorização da produção nacional.

O encontro entre os dois líderes, previsto para os próximos dias, deve definir os rumos da relação econômica bilateral. De acordo com o Palácio do Planalto, a expectativa é que a reunião aproxime as posições e crie um ambiente propício para um acordo comercial mais equilibrado.

A postura de Lula reforça a imagem de um governo disposto ao diálogo, mas atento à defesa dos interesses brasileiros, sobretudo em temas ligados à competitividade, à indústria e à soberania econômica.

Redação Saiba+

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Política

Haddad prefere “ser gastador” a “caloteiro”, diz ministro da Fazenda

Em tom firme, Fernando Haddad defende o pagamento de precatórios e reafirma compromisso com a responsabilidade fiscal

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O ministro Fernando Haddad — Foto: Maria Isabel Oliveira

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a defender nesta sexta-feira que o governo federal deve manter o pagamento regular dos precatórios, reforçando a importância de preservar a credibilidade financeira do país. Em suas palavras, ele afirmou que prefere “ter a pecha de ter gastado mais do que a de caloteiro”, deixando claro que a prioridade é honrar as dívidas judiciais da União.

Durante o discurso, Haddad criticou a ideia de adiar ou suspender pagamentos de precatórios, classificando tal prática como ilegal, inconstitucional e irracional. Para ele, a postergação desses valores não apenas compromete o equilíbrio fiscal, mas também afeta cidadãos e empresas que aguardam há anos por decisões judiciais transitadas em julgado.

O ministro enfatizou que o governo federal tem condições de cumprir suas obrigações sem recorrer a manobras contábeis. “A União tem capacidade de financiamento e deve dar o exemplo”, disse Haddad, destacando que a credibilidade econômica é construída com previsibilidade e respeito às regras.

A fala ocorre em meio às discussões sobre novas normas de controle de gastos públicos e revisão das regras fiscais. Haddad reforçou que o equilíbrio das contas públicas não deve vir à custa de descumprimentos judiciais, mas por meio de gestão responsável e planejamento de longo prazo.

O posicionamento do ministro foi visto como uma tentativa de consolidar uma imagem de responsabilidade e transparência diante de um cenário de incertezas fiscais. Com a declaração, Haddad sinaliza que o governo busca manter o compromisso com a estabilidade econômica, ainda que enfrente críticas por ampliar despesas em algumas áreas.

Redação Saiba+

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