Política
PL baiano propõe punição a apoio espiritual a ex-LGBTs
Proposta do PSOL pode criminalizar aconselhamento religioso a quem deseja abandonar a homossexualidade

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) acendeu o alerta entre lideranças religiosas e especialistas em liberdade individual. Trata-se do PL nº 25.862/2025, de autoria do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), que propõe a proibição e penalização de qualquer forma de apoio espiritual, religioso ou psicológico a pessoas LGBTQIAP+ que desejem abandonar a homossexualidade.
A proposta se insere em uma mobilização nacional que busca combater as chamadas “terapias de conversão”, mas tem gerado polêmica por também englobar ações voluntárias e religiosas — como cultos, orações, aconselhamento pastoral e até retiros espirituais.
Se aprovado, o projeto poderá punir igrejas, líderes religiosos e instituições com multas que podem chegar a R$ 450 mil, além da cassação de licenças de funcionamento, em casos de reincidência envolvendo menores de idade.
Medidas vão além de tratamento clínico
Diferente de propostas similares que focam exclusivamente em práticas médicas abusivas, o projeto baiano abrange também encontros religiosos, palestras, cultos e rituais voltados àqueles que, de forma espontânea, procuram orientação espiritual para viver de acordo com valores bíblicos ou retornar ao sexo biológico.
Entre as ações classificadas como “terapia de conversão” pelo PL, estão:
- Aconselhamento religioso, orações, rituais e cultos com o objetivo de “corrigir” orientação sexual;
- Internações, uso de medicamentos ou hormônios, mesmo com consentimento, se voltados à mudança de identidade de gênero;
- Encontros, retiros e acampamentos religiosos com objetivo de apoiar a transição para o sexo biológico;
- Captação de recursos ou doações voltadas à repressão ou mudança da orientação sexual de terceiros;
- Indução ou sugestão de tratamento psicológico ou espiritual para quem deseja sair da homossexualidade.
Segundo o texto, a fiscalização ocorrerá mediante denúncias feitas por vítimas, familiares, ONGs e autoridades públicas.
A proposta segue os moldes do PL 1495/2023, em tramitação na Alesp (São Paulo), sob liderança do deputado Guilherme Cortez (PSOL-SP). O deputado Hilton Coelho justifica a medida como parte de uma mobilização nacional “em defesa da dignidade humana” e afirma que a prática de terapias de conversão “é uma forma de tortura psicológica e física”.

Entidades internacionais já se posicionaram
A Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da lista de doenças mentais em 1990. Em 2018, também deixou de classificar os chamados “transtornos de identidade de gênero” como patologias. No Brasil, desde 1999, o Conselho Federal de Psicologia proíbe profissionais de promoverem ou colaborarem com qualquer esforço para “curar” a homossexualidade.
Mesmo assim, críticos da proposta destacam que há uma diferença entre forçar e atender voluntariamente uma pessoa que busca apoio espiritual. Para muitos, a medida interfere diretamente no direito à autodeterminação e fere princípios constitucionais de liberdade de crença e de manifestação religiosa.
O projeto também propõe a criação do “Dia Estadual de Conscientização e Combate às Terapias de Conversão”, a ser celebrado anualmente no dia 26 de julho.
Política
Lula afirma que ainda não há exigências de Trump sobre o “tarifaço”
Em encontro diplomático marcado na Malásia, Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump se preparam para negociar futura redução de tarifas, sem pé na mesa por enquanto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que o governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, ainda não apresentou exigências formais em relação à redução do chamado “tarifaço” aplicado sobre produtos brasileiros. Segundo Lula, o momento é de diálogo e construção de consensos, e não de imposições.
Durante agenda internacional, o presidente ressaltou que as negociações entre os dois países devem ocorrer com respeito mútuo e equilíbrio econômico, destacando que “não há exigências dele, e não há exigências nossas ainda”. A fala evidencia a estratégia de manter abertas as portas para o entendimento, sem assumir compromissos unilaterais que possam prejudicar a indústria nacional.
A medida de Trump, que elevou tarifas sobre exportações brasileiras em setores estratégicos, é vista pelo governo como um desafio diplomático que precisa ser tratado com prudência e firmeza política. Lula reiterou que o Brasil buscará condições justas de comércio internacional, priorizando o fortalecimento das exportações e a valorização da produção nacional.
O encontro entre os dois líderes, previsto para os próximos dias, deve definir os rumos da relação econômica bilateral. De acordo com o Palácio do Planalto, a expectativa é que a reunião aproxime as posições e crie um ambiente propício para um acordo comercial mais equilibrado.
A postura de Lula reforça a imagem de um governo disposto ao diálogo, mas atento à defesa dos interesses brasileiros, sobretudo em temas ligados à competitividade, à indústria e à soberania econômica.
Política
Haddad prefere “ser gastador” a “caloteiro”, diz ministro da Fazenda
Em tom firme, Fernando Haddad defende o pagamento de precatórios e reafirma compromisso com a responsabilidade fiscal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a defender nesta sexta-feira que o governo federal deve manter o pagamento regular dos precatórios, reforçando a importância de preservar a credibilidade financeira do país. Em suas palavras, ele afirmou que prefere “ter a pecha de ter gastado mais do que a de caloteiro”, deixando claro que a prioridade é honrar as dívidas judiciais da União.
Durante o discurso, Haddad criticou a ideia de adiar ou suspender pagamentos de precatórios, classificando tal prática como ilegal, inconstitucional e irracional. Para ele, a postergação desses valores não apenas compromete o equilíbrio fiscal, mas também afeta cidadãos e empresas que aguardam há anos por decisões judiciais transitadas em julgado.
O ministro enfatizou que o governo federal tem condições de cumprir suas obrigações sem recorrer a manobras contábeis. “A União tem capacidade de financiamento e deve dar o exemplo”, disse Haddad, destacando que a credibilidade econômica é construída com previsibilidade e respeito às regras.
A fala ocorre em meio às discussões sobre novas normas de controle de gastos públicos e revisão das regras fiscais. Haddad reforçou que o equilíbrio das contas públicas não deve vir à custa de descumprimentos judiciais, mas por meio de gestão responsável e planejamento de longo prazo.
O posicionamento do ministro foi visto como uma tentativa de consolidar uma imagem de responsabilidade e transparência diante de um cenário de incertezas fiscais. Com a declaração, Haddad sinaliza que o governo busca manter o compromisso com a estabilidade econômica, ainda que enfrente críticas por ampliar despesas em algumas áreas.
Política
Lula afirma que ‘traficantes são vítimas dos usuários’ ao criticar política de Trump
Em entrevista na Indonésia, presidente brasileiro responsabiliza usuários de drogas e questiona abordagem militar dos EUA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva provocou repercussão internacional ao afirmar, durante uma visita à Indonésia, que traficantes “são vítimas dos usuários também”, em uma crítica direta à política de combate ao narcotráfico conduzida pelo governo Donald Trump. Em suas declarações, Lula defendeu que o foco do enfrentamento à droga deve ir além dos fornecedores e abranger a demanda dos consumidores.
Durante a entrevista, o presidente brasileiro apontou que a abordagem militarizada dos EUA, com operações de ataque a rotas de drogas na América Latina, corre o risco de tratar o tráfico como um simples tema de segurança externa, ignorando fatores sociais internos. Ele argumentou que a causa do problema está na demanda por entorpecentes, o que torna os traficantes parte de um sistema impulsionado pelos usuários.
“Os usuários criam o mercado”, afirmou Lula, “os traficantes são vítimas dos usuários também”. A declaração representa uma linha de discurso mais humanitária e centrada em prevenção e política de saúde pública do que na repressão pura. Essa visão contrasta com a retórica de endurecimento defendida por Trump, que defende uso da força e expansão de operações no Caribe e América Latina como estratégia central.
A fala do presidente brasileiro foi interpretada como um posicionamento estratégico de diplomacia comparada, uma vez que Lula aproveitou o cenário para sugerir maior protagonismo de países de renda média no tema das drogas e questionar medidas unilaterais de segurança impostas por grandes potências.
Apesar de não detalhar planos específicos de política pública, o pronunciamento reacende o debate sobre reforma das leis de drogas, investimento em saúde mental e programas de reabilitação, e coloca o Brasil numa rota de menor alinhamento com os EUA no tema.
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