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Política

PL baiano propõe punição a apoio espiritual a ex-LGBTs

Proposta do PSOL pode criminalizar aconselhamento religioso a quem deseja abandonar a homossexualidade

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Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) acendeu o alerta entre lideranças religiosas e especialistas em liberdade individual. Trata-se do PL nº 25.862/2025, de autoria do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), que propõe a proibição e penalização de qualquer forma de apoio espiritual, religioso ou psicológico a pessoas LGBTQIAP+ que desejem abandonar a homossexualidade.

A proposta se insere em uma mobilização nacional que busca combater as chamadas “terapias de conversão”, mas tem gerado polêmica por também englobar ações voluntárias e religiosas — como cultos, orações, aconselhamento pastoral e até retiros espirituais.

Se aprovado, o projeto poderá punir igrejas, líderes religiosos e instituições com multas que podem chegar a R$ 450 mil, além da cassação de licenças de funcionamento, em casos de reincidência envolvendo menores de idade.

Medidas vão além de tratamento clínico

Diferente de propostas similares que focam exclusivamente em práticas médicas abusivas, o projeto baiano abrange também encontros religiosos, palestras, cultos e rituais voltados àqueles que, de forma espontânea, procuram orientação espiritual para viver de acordo com valores bíblicos ou retornar ao sexo biológico.

Entre as ações classificadas como “terapia de conversão” pelo PL, estão:

  • Aconselhamento religioso, orações, rituais e cultos com o objetivo de “corrigir” orientação sexual;
  • Internações, uso de medicamentos ou hormônios, mesmo com consentimento, se voltados à mudança de identidade de gênero;
  • Encontros, retiros e acampamentos religiosos com objetivo de apoiar a transição para o sexo biológico;
  • Captação de recursos ou doações voltadas à repressão ou mudança da orientação sexual de terceiros;
  • Indução ou sugestão de tratamento psicológico ou espiritual para quem deseja sair da homossexualidade.

Segundo o texto, a fiscalização ocorrerá mediante denúncias feitas por vítimas, familiares, ONGs e autoridades públicas.

A proposta segue os moldes do PL 1495/2023, em tramitação na Alesp (São Paulo), sob liderança do deputado Guilherme Cortez (PSOL-SP). O deputado Hilton Coelho justifica a medida como parte de uma mobilização nacional “em defesa da dignidade humana” e afirma que a prática de terapias de conversão “é uma forma de tortura psicológica e física”.

O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL)

Entidades internacionais já se posicionaram

A Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da lista de doenças mentais em 1990. Em 2018, também deixou de classificar os chamados “transtornos de identidade de gênero” como patologias. No Brasil, desde 1999, o Conselho Federal de Psicologia proíbe profissionais de promoverem ou colaborarem com qualquer esforço para “curar” a homossexualidade.

Mesmo assim, críticos da proposta destacam que há uma diferença entre forçar e atender voluntariamente uma pessoa que busca apoio espiritual. Para muitos, a medida interfere diretamente no direito à autodeterminação e fere princípios constitucionais de liberdade de crença e de manifestação religiosa.

O projeto também propõe a criação do “Dia Estadual de Conscientização e Combate às Terapias de Conversão”, a ser celebrado anualmente no dia 26 de julho.

Redação Saiba+

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Política

Lula sobrevoa áreas atingidas por chuvas em Minas Gerais

Presidente acompanha regiões em calamidade pública na Zona da Mata, onde mais de 60 mortes já foram registradas.

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Presidente também se reúne com prefeitos de municípios da Zona da Mata | Bnews - Divulgação Rovena Rosa

As fortes chuvas que atingem Minas Gerais levaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a sobrevoar a região da Zona da Mata, uma das mais afetadas pelos temporais que já resultaram em mais de 60 mortes. A visita ocorre em meio ao esforço federal para avaliar danos, reforçar ações emergenciais e apoiar municípios que enfrentam graves impactos estruturais e humanitários.

Durante a agenda, Lula deve se reunir com os prefeitos Margarida Salomão (Juiz de Fora), José Damato (Ubá) e Maurício dos Reis (Matias Barbosa) — cidades oficialmente reconhecidas em situação de calamidade pública. O governo federal acompanha de perto as necessidades locais, especialmente nas áreas de deslizamentos, enchentes e desabrigados.

Além desses municípios, Divinésia e Senador Firmino foram classificadas em situação de emergência, o que permite a liberação acelerada de recursos e medidas de apoio. As equipes de Defesa Civil, Forças Armadas e órgãos estaduais seguem mobilizadas para resgates, assistência às famílias e recuperação de infraestrutura essencial.

A presença do presidente reforça o compromisso do governo em priorizar ações humanitárias, garantir suporte imediato às populações afetadas e coordenar respostas rápidas diante da continuidade das chuvas na região.

Redação Saiba+

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Política

Brasil condena ataques de EUA e Israel ao Irã

Governo manifesta grave preocupação e reforça defesa do diálogo como único caminho para a paz no Oriente Médio.

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O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) condenou os ataques dos EUA e Israel contra o Irã na manhã deste sábado (28) | Bnews - Divulgação Marcelo Camargo

O governo brasileiro divulgou neste sábado (28) uma nota oficial na qual condena os ataques realizados pelos Estados Unidos e Israel contra alvos no Irã, classificando a escalada militar como motivo de “grave preocupação” para a estabilidade internacional.

No comunicado, o Ministério das Relações Exteriores destacou que as ofensivas ocorreram em meio a um processo de negociação entre as partes, considerado pelo Brasil como o único meio viável para alcançar uma solução pacífica e duradoura na região. A chancelaria reiterou que o país mantém, historicamente, uma postura de defesa do diálogo diplomático e da mediação multilateral em conflitos no Oriente Médio.

Segundo o Itamaraty, ações militares unilaterais comprometem esforços de paz e ampliam o risco de instabilidade regional, afetando não apenas os países diretamente envolvidos, mas também a segurança global. O governo brasileiro reforçou ainda que seguirá acompanhando a situação e defendendo iniciativas que priorizem a diplomacia, o respeito ao direito internacional e a proteção de civis.

A nota reafirma a posição tradicional do Brasil de buscar soluções negociadas, evitando o agravamento de tensões e incentivando a retomada imediata das conversações entre os envolvidos.

Redação Saiba+

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Política

Jaques Wagner critica votação sobre quebra de sigilo de Lulinha na CPMI do INSS

Líder do governo no Senado questiona condução do processo e aponta possível uso político da comissão.

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Wagner garantiu que Lulinha poderá prestar esclarecimentos, desde que haja imparcialidade nas investigações e depoimentos. | Bnews - Divulgação Reprodução

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT‑BA), fez duras críticas à votação que aprovou a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, durante a sessão desta quinta-feira (26) da CPMI do INSS. Para o senador, a decisão foi conduzida de forma precipitada e com forte viés político, desviando o foco dos trabalhos da comissão.

Wagner afirmou que a medida representa um uso distorcido da CPMI, que deveria concentrar esforços em investigar irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social, e não em promover disputas de caráter eleitoral ou ataques direcionados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, a oposição tenta transformar a comissão em um palco de desgaste político.

Durante a sessão, parlamentares governistas também questionaram a pertinência da quebra de sigilo, alegando ausência de elementos concretos que justificassem a medida. Para Jaques Wagner, a aprovação ocorreu em um ambiente de tensão e disputa narrativa, o que compromete a credibilidade do processo.

O senador reforçou que o governo continuará atuando para garantir que a CPMI cumpra seu objetivo original e que decisões tomadas sem base técnica sejam contestadas. Ele destacou ainda que a insistência em incluir familiares do presidente nas investigações demonstra uma estratégia de politização das apurações, afastando o debate das questões estruturais do INSS.

A votação reacende discussões sobre os limites de atuação das CPIs e o uso de instrumentos legislativos para fins políticos, tema que deve seguir em destaque nas próximas sessões.

Redação Saiba+

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