A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública segue à espera de votação no Senado Federal após o início do recesso parlamentar. Considerada uma das principais iniciativas voltadas ao fortalecimento das ações de combate ao crime organizado, a matéria permanece sem deliberação pelos senadores e deverá voltar à pauta quando os trabalhos legislativos forem retomados, em 1º de agosto.

O texto foi entregue pelo governo federal aos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em abril de 2025. Após tramitar na Câmara, a proposta foi aprovada pelos deputados em março deste ano, sendo posteriormente encaminhada ao Senado, onde aguarda análise.

Com o encerramento das atividades legislativas antes do recesso, a PEC permaneceu sem votação. A expectativa é de que o tema volte a ser discutido no início do segundo semestre, período em que o calendário parlamentar será reduzido em razão da proximidade da campanha eleitoral.

A proposta busca ampliar os instrumentos legais disponíveis para o enfrentamento da criminalidade organizada, tema que permanece entre as principais preocupações da população e integra a agenda de segurança pública em âmbito nacional. A tramitação da PEC é acompanhada de perto por parlamentares, especialistas e representantes de diferentes setores, que aguardam a continuidade da análise no Senado.

Com a retomada das atividades legislativas, a expectativa é de que o projeto avance na Casa, permitindo a continuidade do debate sobre medidas voltadas ao aperfeiçoamento das políticas públicas de segurança e ao fortalecimento da atuação das instituições responsáveis pelo combate ao crime organizado.

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Ivana Bastos, manifestou apoio público ao senador Jaques Wagner (PT) durante a convenção estadual do PSD, realizada nesta segunda-feira (20), em Salvador. A declaração reforçou a continuidade da aliança política entre o PSD e o PT no estado.

Ao comentar o momento político, Ivana Bastos afirmou que a parceria entre as duas siglas permanece sólida e ressaltou sua confiança no trabalho desempenhado pelo senador ao longo de sua trajetória política na Bahia.

Durante o evento, a presidente da ALBA declarou que Jaques Wagner é um importante aliado político e enfatizou que as investigações envolvendo o parlamentar seguem em apuração pelos órgãos competentes. Segundo ela, esse cenário não altera o posicionamento do PSD em relação ao senador, destacando que continuará apoiando sua atuação e pedindo votos para o petista.

A deputada também ressaltou a relevância da aliança entre os partidos, classificando o PSD como um dos principais parceiros do PT na Bahia. Para Ivana Bastos, a relação entre as legendas tem sido construída com diálogo e cooperação, fatores que seguem fortalecendo a base política no estado.

A manifestação ocorreu durante a convenção estadual da legenda, que reuniu lideranças políticas, parlamentares e representantes partidários para discutir estratégias e reforçar o alinhamento entre os grupos que compõem a base governista baiana.

O posicionamento de Ivana Bastos reforça a manutenção da unidade entre PSD e PT, em um momento de intensificação das articulações políticas e das discussões sobre os próximos desafios eleitorais e administrativos no estado da Bahia.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) se manifestou nesta segunda-feira (20) após a decisão do procurador-geral da República, Paulo Gonet, de encaminhar à Procuradoria Regional Eleitoral de Sergipe uma representação apresentada pelo ministro Gilmar Mendes contra o parlamentar. O caso ganhou repercussão no meio político e jurídico por envolver o desdobramento de uma investigação conduzida no Senado Federal.

Em publicação nas redes sociais, Alessandro Vieira classificou a medida como “mais uma tentativa absurda e ilegal de intimidação contra um parlamentar honesto e independente”, reforçando sua posição de que a atuação parlamentar deve ser preservada e respeitada durante o exercício do mandato.

A representação tem origem no pedido de indiciamento de Gilmar Mendes apresentado por Vieira na condição de relator da CPI do Crime Organizado. O episódio passou a ser analisado pela Procuradoria-Geral da República após questionamentos sobre a condução dos trabalhos da comissão parlamentar.

Segundo o entendimento apresentado pelo procurador-geral Paulo Gonet, o senador teria ultrapassado os limites do objeto de investigação da CPI, utilizando a relatoria de maneira incompatível com a finalidade da comissão. Na manifestação, foi apontada a possibilidade de que a conduta configure desvio de finalidade e abuso de poder político, razão pela qual o caso foi remetido à esfera eleitoral competente para análise.

A decisão amplia os desdobramentos envolvendo a atuação da CPI do Crime Organizado e deve manter o caso em evidência nas próximas semanas. Enquanto isso, Alessandro Vieira reafirma que sua atuação ocorreu dentro das prerrogativas parlamentares, enquanto os órgãos competentes darão continuidade à análise da representação conforme os procedimentos legais.

O episódio reforça o debate sobre os limites da atuação parlamentar em comissões de investigação e o alcance das competências dos órgãos responsáveis pela fiscalização e pelo controle institucional.