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Política

PL baiano propõe punição a apoio espiritual a ex-LGBTs

Proposta do PSOL pode criminalizar aconselhamento religioso a quem deseja abandonar a homossexualidade

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Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) acendeu o alerta entre lideranças religiosas e especialistas em liberdade individual. Trata-se do PL nº 25.862/2025, de autoria do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), que propõe a proibição e penalização de qualquer forma de apoio espiritual, religioso ou psicológico a pessoas LGBTQIAP+ que desejem abandonar a homossexualidade.

A proposta se insere em uma mobilização nacional que busca combater as chamadas “terapias de conversão”, mas tem gerado polêmica por também englobar ações voluntárias e religiosas — como cultos, orações, aconselhamento pastoral e até retiros espirituais.

Se aprovado, o projeto poderá punir igrejas, líderes religiosos e instituições com multas que podem chegar a R$ 450 mil, além da cassação de licenças de funcionamento, em casos de reincidência envolvendo menores de idade.

Medidas vão além de tratamento clínico

Diferente de propostas similares que focam exclusivamente em práticas médicas abusivas, o projeto baiano abrange também encontros religiosos, palestras, cultos e rituais voltados àqueles que, de forma espontânea, procuram orientação espiritual para viver de acordo com valores bíblicos ou retornar ao sexo biológico.

Entre as ações classificadas como “terapia de conversão” pelo PL, estão:

  • Aconselhamento religioso, orações, rituais e cultos com o objetivo de “corrigir” orientação sexual;
  • Internações, uso de medicamentos ou hormônios, mesmo com consentimento, se voltados à mudança de identidade de gênero;
  • Encontros, retiros e acampamentos religiosos com objetivo de apoiar a transição para o sexo biológico;
  • Captação de recursos ou doações voltadas à repressão ou mudança da orientação sexual de terceiros;
  • Indução ou sugestão de tratamento psicológico ou espiritual para quem deseja sair da homossexualidade.

Segundo o texto, a fiscalização ocorrerá mediante denúncias feitas por vítimas, familiares, ONGs e autoridades públicas.

A proposta segue os moldes do PL 1495/2023, em tramitação na Alesp (São Paulo), sob liderança do deputado Guilherme Cortez (PSOL-SP). O deputado Hilton Coelho justifica a medida como parte de uma mobilização nacional “em defesa da dignidade humana” e afirma que a prática de terapias de conversão “é uma forma de tortura psicológica e física”.

O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL)

Entidades internacionais já se posicionaram

A Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da lista de doenças mentais em 1990. Em 2018, também deixou de classificar os chamados “transtornos de identidade de gênero” como patologias. No Brasil, desde 1999, o Conselho Federal de Psicologia proíbe profissionais de promoverem ou colaborarem com qualquer esforço para “curar” a homossexualidade.

Mesmo assim, críticos da proposta destacam que há uma diferença entre forçar e atender voluntariamente uma pessoa que busca apoio espiritual. Para muitos, a medida interfere diretamente no direito à autodeterminação e fere princípios constitucionais de liberdade de crença e de manifestação religiosa.

O projeto também propõe a criação do “Dia Estadual de Conscientização e Combate às Terapias de Conversão”, a ser celebrado anualmente no dia 26 de julho.

Redação Saiba+

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Política

Prefeito de Ubaíra declara apoio a Jerônimo

Neném Rabelo recebeu o governador em Ubaíra e confirmou apoio à reeleição; decisão contrasta com alianças políticas mantidas pelo prefeito na oposição

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O prefeito de Ubaíra, Neném Rabelo (PP), declarou apoio à reeleição do governador Jerônimo Rodrigues (PT) durante uma agenda do petista no município neste sábado (5). O gestor preparou uma recepção ao governador e reforçou publicamente a aproximação política com o grupo governista.

A manifestação de apoio chama atenção pelo histórico de alianças de Neném Rabelo. O prefeito mantém ligação política com nomes da oposição, entre eles o deputado federal Dal Barreto (União Brasil) e o deputado estadual Hassan de Zé Cocá (PP).

Com a decisão, Neném Rabelo passa a apoiar diretamente o projeto de continuidade de Jerônimo Rodrigues no Governo da Bahia, movimento que modifica o cenário político local e pode influenciar as articulações para as eleições de 2026.

Apoio ganha repercussão

A recepção ao governador ocorreu durante a passagem de Jerônimo por Ubaíra. A presença do prefeito ao lado do petista e a declaração de apoio à reeleição evidenciaram a aproximação entre os dois grupos políticos.

A decisão também chama atenção porque o prefeito é filiado ao Progressistas (PP), partido que possui integrantes com posicionamentos distintos no cenário eleitoral baiano. O apoio individual de Neném a Jerônimo, portanto, ocorre em meio a um ambiente de alianças que ainda passa por definições para a próxima disputa estadual.

Além de Dal Barreto, o prefeito possui proximidade política com Hassan de Zé Cocá, deputado estadual também filiado ao PP. A nova posição de Neném Rabelo representa, assim, uma mudança importante em relação às alianças que tradicionalmente orbitavam sua atuação política.

Cenário para 2026

A movimentação em Ubaíra ocorre em um momento de intensificação das articulações políticas na Bahia. Com a aproximação das eleições de 2026, prefeitos, deputados e lideranças municipais começam a definir seus posicionamentos e alianças para a disputa.

Ao anunciar apoio a Jerônimo Rodrigues, Neném Rabelo fortalece a base política do governador no município e sinaliza uma nova composição para o cenário eleitoral local.

A adesão também pode gerar novos movimentos entre lideranças da região, especialmente diante da divisão de apoios dentro do próprio PP e das alianças construídas por seus principais representantes.

Redação Saiba+

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Política

Erika Hilton pede prisão de Nikolas Ferreira

Deputada do PSOL afirma que parlamentar do PL divulgou um suposto laudo falso atribuído à Polícia Federal e acionou a Justiça Eleitoral

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A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) pediu a prisão do também deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) após acusá-lo de divulgar um documento que seria um falso laudo atribuído à Polícia Federal. A parlamentar acionou a Justiça Eleitoral nesta sexta-feira (4) para pedir providências diante do conteúdo divulgado.

O pedido foi apresentado por Erika Hilton em conjunto com a deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL-MG) e com Ana Elisa (PT-MG), candidata a deputada federal. As representantes alegam que a divulgação do material atribuído à Polícia Federal deve ser analisada pela Justiça Eleitoral em razão de seus possíveis impactos no cenário político.

Pedido de investigação

A iniciativa de Erika Hilton ocorre em meio à intensificação da disputa política e à circulação de documentos e informações nas redes sociais. Segundo a parlamentar, o material divulgado por Nikolas Ferreira apresentaria informações falsas e teria sido associado indevidamente à Polícia Federal, o que motivou o pedido de medidas judiciais.

A deputada do PSOL defende que a Justiça Eleitoral avalie a conduta e determine as providências consideradas necessárias. O pedido de prisão representa uma das medidas solicitadas pelas parlamentares diante da gravidade atribuída à divulgação do documento.

Disputa política

O episódio envolve dois parlamentares que ocupam posições políticas distintas no Congresso Nacional. Erika Hilton é uma das principais representantes do PSOL na Câmara dos Deputados, enquanto Nikolas Ferreira, do PL de Minas Gerais, possui forte atuação nas redes sociais e entre setores da direita brasileira.

A controvérsia também ocorre em um momento de forte circulação de conteúdos políticos nas plataformas digitais, cenário que tem levado partidos e candidatos a recorrerem à Justiça para contestar publicações consideradas falsas ou potencialmente prejudiciais.

Caso chega à Justiça Eleitoral

Com o protocolo da representação, caberá à Justiça Eleitoral analisar os argumentos apresentados por Erika Hilton, Bella Gonçalves e Ana Elisa e decidir quais medidas poderão ser adotadas. A eventual responsabilização dependerá da análise do conteúdo questionado e das circunstâncias relacionadas à sua divulgação.

O caso envolvendo Nikolas Ferreira e o suposto laudo falso atribuído à Polícia Federal deverá continuar sendo acompanhado judicialmente. A discussão reforça o embate político em torno da disseminação de informações nas redes sociais e dos limites para manifestações de parlamentares durante o período eleitoral.

Redação Saiba+

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Política

TSE mantém condenação de vereador de Camaçari

Decisão unânime confirma condenação de Dentinho do Sindicato por violência política de gênero e importunação sexual contra ex-vereadora

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, nesta quinta-feira (3), a condenação do vereador de Camaçari Dilson Vasconcelos Soares, conhecido como Dentinho do Sindicato (PT), por violência política de gênero e importunação sexual contra a ex-vereadora Professora Angélica Bittencourt, atualmente candidata a deputada federal pelo PSDB.

A decisão representa o encerramento, no âmbito do TSE, do julgamento envolvendo as condutas atribuídas ao parlamentar durante o período em que os dois exerciam mandatos na Câmara Municipal de Camaçari. O caso ganhou repercussão devido à natureza das acusações e às imagens registradas durante sessões legislativas.

Segundo o caso analisado pela Justiça Eleitoral, os episódios ocorreram dentro do ambiente político e envolveram condutas consideradas ofensivas à atuação da então vereadora. A condenação foi mantida pelos ministros da Corte Eleitoral de forma unânime.

Episódio registrado em vídeo

Entre os momentos que ganharam destaque no processo está uma cena registrada em vídeo durante uma sessão da Câmara Municipal de Camaçari. Nas imagens, Dentinho aparece colocando o cotovelo entre as pernas da então vereadora Professora Angélica Bittencourt.

O episódio passou a integrar o conjunto de elementos analisados no processo que resultou na condenação. A situação provocou repercussão no município e chamou atenção para episódios de violência e constrangimento envolvendo mulheres em espaços de representação política.

A decisão do TSE ocorre após a análise do caso pela Justiça Eleitoral e mantém o entendimento anteriormente estabelecido sobre as condutas atribuídas ao vereador.

Caso ganhou repercussão em Camaçari

A situação teve impacto no cenário político de Camaçari, especialmente por envolver dois representantes que atuavam no Legislativo municipal. O caso também ampliou o debate sobre violência política de gênero e os obstáculos enfrentados por mulheres que ocupam cargos eletivos.

Professora Angélica Bittencourt deixou o cargo de vereadora e atualmente está envolvida em uma nova disputa eleitoral, como candidata a deputada federal pelo PSDB. A decisão do TSE coloca novamente o episódio no centro do debate político e jurídico.

A violência política de gênero é tratada pela legislação eleitoral como uma prática que pode comprometer a participação das mulheres na política e impedir ou dificultar o exercício pleno de seus direitos políticos.

Decisão foi unânime

Com a decisão tomada nesta quinta-feira, todos os ministros que participaram do julgamento acompanharam o entendimento pela manutenção da condenação. Dessa forma, o processo chega a uma etapa decisiva dentro da Justiça Eleitoral.

O julgamento também reforça a atenção das instituições eleitorais para casos envolvendo comportamentos praticados contra mulheres no exercício de funções públicas. Situações ocorridas dentro de casas legislativas podem ser submetidas à análise da Justiça quando houver alegações de violação das normas eleitorais.

O caso de Camaçari ganhou relevância justamente por envolver um episódio ocorrido durante uma atividade legislativa e que foi registrado em vídeo, permitindo que a conduta fosse posteriormente analisada no processo.

A manutenção da condenação pelo TSE encerra o julgamento na instância eleitoral superior e preserva a decisão relacionada às acusações de violência política de gênero e importunação sexual.

O episódio também reacende a discussão sobre a necessidade de garantir ambientes políticos seguros para mulheres que exercem mandatos e funções de representação. A presença feminina na política é acompanhada por debates sobre igualdade, respeito e enfrentamento a práticas que possam constranger ou intimidar representantes eleitas.

Redação Saiba+

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