Política
PL baiano propõe punição a apoio espiritual a ex-LGBTs
Proposta do PSOL pode criminalizar aconselhamento religioso a quem deseja abandonar a homossexualidade

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) acendeu o alerta entre lideranças religiosas e especialistas em liberdade individual. Trata-se do PL nº 25.862/2025, de autoria do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), que propõe a proibição e penalização de qualquer forma de apoio espiritual, religioso ou psicológico a pessoas LGBTQIAP+ que desejem abandonar a homossexualidade.
A proposta se insere em uma mobilização nacional que busca combater as chamadas “terapias de conversão”, mas tem gerado polêmica por também englobar ações voluntárias e religiosas — como cultos, orações, aconselhamento pastoral e até retiros espirituais.
Se aprovado, o projeto poderá punir igrejas, líderes religiosos e instituições com multas que podem chegar a R$ 450 mil, além da cassação de licenças de funcionamento, em casos de reincidência envolvendo menores de idade.
Medidas vão além de tratamento clínico
Diferente de propostas similares que focam exclusivamente em práticas médicas abusivas, o projeto baiano abrange também encontros religiosos, palestras, cultos e rituais voltados àqueles que, de forma espontânea, procuram orientação espiritual para viver de acordo com valores bíblicos ou retornar ao sexo biológico.
Entre as ações classificadas como “terapia de conversão” pelo PL, estão:
- Aconselhamento religioso, orações, rituais e cultos com o objetivo de “corrigir” orientação sexual;
- Internações, uso de medicamentos ou hormônios, mesmo com consentimento, se voltados à mudança de identidade de gênero;
- Encontros, retiros e acampamentos religiosos com objetivo de apoiar a transição para o sexo biológico;
- Captação de recursos ou doações voltadas à repressão ou mudança da orientação sexual de terceiros;
- Indução ou sugestão de tratamento psicológico ou espiritual para quem deseja sair da homossexualidade.
Segundo o texto, a fiscalização ocorrerá mediante denúncias feitas por vítimas, familiares, ONGs e autoridades públicas.
A proposta segue os moldes do PL 1495/2023, em tramitação na Alesp (São Paulo), sob liderança do deputado Guilherme Cortez (PSOL-SP). O deputado Hilton Coelho justifica a medida como parte de uma mobilização nacional “em defesa da dignidade humana” e afirma que a prática de terapias de conversão “é uma forma de tortura psicológica e física”.

Entidades internacionais já se posicionaram
A Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da lista de doenças mentais em 1990. Em 2018, também deixou de classificar os chamados “transtornos de identidade de gênero” como patologias. No Brasil, desde 1999, o Conselho Federal de Psicologia proíbe profissionais de promoverem ou colaborarem com qualquer esforço para “curar” a homossexualidade.
Mesmo assim, críticos da proposta destacam que há uma diferença entre forçar e atender voluntariamente uma pessoa que busca apoio espiritual. Para muitos, a medida interfere diretamente no direito à autodeterminação e fere princípios constitucionais de liberdade de crença e de manifestação religiosa.
O projeto também propõe a criação do “Dia Estadual de Conscientização e Combate às Terapias de Conversão”, a ser celebrado anualmente no dia 26 de julho.
Política
PF deve buscar dados nos EUA sobre fundo ligado ao caso Master
Investigação pretende obter informações sobre movimentações financeiras envolvendo o Havengate e recursos atribuídos ao empresário Daniel Vorcaro.

A Polícia Federal deve ampliar o alcance das investigações relacionadas ao chamado caso Banco Master com um pedido de cooperação internacional às autoridades dos Estados Unidos. O objetivo é obter informações sobre o fundo Havengate, que aparece no centro de apurações envolvendo movimentações financeiras milionárias.
De acordo com informações relacionadas ao caso, o fundo teria recebido pelo menos US$ 10,6 milhões, valor equivalente a cerca de R$ 61 milhões, provenientes de operações atribuídas ao empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Os recursos teriam sido destinados ao financiamento do filme Dark Horse, produção que aborda a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A iniciativa da Polícia Federal busca aprofundar a análise sobre a origem, a destinação e a regularidade das transferências financeiras identificadas durante as investigações. A quebra de sigilo internacional poderá permitir o acesso a documentos, registros bancários e informações consideradas estratégicas para o avanço das apurações.
O caso tem chamado atenção por envolver valores expressivos, além da ligação com uma produção audiovisual de grande repercussão política. As autoridades investigam se as movimentações seguiram os parâmetros legais exigidos pelas legislações brasileira e internacional.
A cooperação entre Brasil e Estados Unidos é considerada uma ferramenta importante em investigações que envolvem operações financeiras transnacionais. Por meio desse mecanismo, órgãos de controle e autoridades policiais podem compartilhar informações e documentos para esclarecer possíveis irregularidades.
A expectativa é que os dados obtidos junto às autoridades norte-americanas contribuam para esclarecer o fluxo dos recursos e o papel dos envolvidos nas operações sob investigação. O andamento do procedimento dependerá da análise dos pedidos e da colaboração entre os órgãos responsáveis pelos dois países.
Enquanto as diligências seguem em curso, o caso permanece sob acompanhamento das autoridades competentes, que buscam reunir elementos para esclarecer todos os aspectos relacionados às movimentações financeiras investigadas.
Política
Rui Costa critica Bolsonaro durante evento na Bahia
Ex-governador participou de plenária do PGP 2026 em Itaberaba e atribuiu a polarização política do país aos acontecimentos pós-eleição de 2014.

O pré-candidato ao Senado Federal Rui Costa (PT) fez duras críticas à família Bolsonaro durante a plenária territorial do Programa de Governo Participativo (PGP) 2026 do Piemonte do Paraguaçu, realizada neste sábado (6), no município de Itaberaba, na Bahia.
Durante o encontro, que reuniu lideranças políticas, representantes de movimentos sociais e apoiadores do projeto político governista, o ex-governador da Bahia afirmou que integrantes da família Bolsonaro teriam atuado contra os interesses nacionais ao longo dos últimos anos.
Em seu discurso, Rui Costa relacionou o atual cenário de polarização política aos acontecimentos registrados após as eleições presidenciais de 2014, quando a então presidente Dilma Rousseff foi reeleita para um novo mandato. Segundo ele, a disputa política se intensificou a partir daquele período, ampliando divisões no ambiente institucional e social do país.
“Desde 2014, quando a Dilma se elegeu, o país ficou extremamente polarizado e, em muitos momentos, lideranças políticas resolveram, no desejo de ganhar as eleições, destruir o país, já que não conseguiram ganhar”, declarou o petista durante a plenária.
As declarações ocorreram dentro da programação do PGP 2026, iniciativa que busca reunir contribuições da população para a construção das propostas que deverão orientar futuras ações e estratégias políticas do grupo governista na Bahia.
O evento em Itaberaba integra uma série de encontros regionais promovidos pelo programa, que percorre diferentes territórios baianos para debater temas relacionados ao desenvolvimento econômico, políticas públicas, infraestrutura, educação, saúde e geração de emprego.
Além das críticas ao campo adversário, Rui Costa também defendeu a participação popular na formulação de projetos voltados ao futuro do estado e destacou a importância do diálogo com diferentes setores da sociedade.
A plenária do Piemonte do Paraguaçu reforçou o início das movimentações políticas em torno das eleições de 2026, reunindo lideranças partidárias e ampliando o debate sobre os desafios e perspectivas para o cenário político baiano e nacional nos próximos anos.
Política
Moraes dá prazo à PGR sobre pedido de Mauro Cid
Defesa do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro busca extinção da pena prevista em acordo de colaboração premiada firmado com a Justiça.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre um recurso apresentado pela defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No pedido encaminhado ao Supremo, os advogados de Cid solicitam a extinção da pena de dois anos estabelecida no âmbito do acordo de colaboração premiada firmado com as autoridades judiciais. A defesa sustenta que o militar teria cumprido integralmente as obrigações previstas no acordo, motivo pelo qual busca o reconhecimento dos benefícios pactuados.
A decisão de Moraes não trata do mérito do recurso, mas representa uma etapa processual importante para a análise do pedido. Com a determinação, a PGR deverá apresentar seu posicionamento oficial antes que o ministro avalie a solicitação da defesa de Mauro Cid.
O acordo de colaboração premiada firmado pelo ex-ajudante de ordens ganhou destaque nacional por envolver investigações de grande repercussão política e jurídica. Desde então, os desdobramentos relacionados ao cumprimento das cláusulas e aos benefícios concedidos ao colaborador têm sido acompanhados de perto por autoridades e observadores do cenário político.
A manifestação da Procuradoria-Geral da República será considerada peça fundamental para a decisão que poderá definir o futuro da pena aplicada ao militar, uma vez que o órgão atua como fiscal da lei nos processos em tramitação na Suprema Corte.
O caso segue sob análise do STF e integra uma série de procedimentos relacionados às investigações conduzidas nos últimos anos. A expectativa é que, após o recebimento do parecer da PGR, o ministro Alexandre de Moraes avance na avaliação do recurso e dos argumentos apresentados pela defesa.
Enquanto isso, o processo permanece em andamento, sem alteração imediata nas condições estabelecidas pelo acordo de colaboração premiada firmado entre Mauro Cid e a Justiça.
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