Política
PL baiano propõe punição a apoio espiritual a ex-LGBTs
Proposta do PSOL pode criminalizar aconselhamento religioso a quem deseja abandonar a homossexualidade

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) acendeu o alerta entre lideranças religiosas e especialistas em liberdade individual. Trata-se do PL nº 25.862/2025, de autoria do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), que propõe a proibição e penalização de qualquer forma de apoio espiritual, religioso ou psicológico a pessoas LGBTQIAP+ que desejem abandonar a homossexualidade.
A proposta se insere em uma mobilização nacional que busca combater as chamadas “terapias de conversão”, mas tem gerado polêmica por também englobar ações voluntárias e religiosas — como cultos, orações, aconselhamento pastoral e até retiros espirituais.
Se aprovado, o projeto poderá punir igrejas, líderes religiosos e instituições com multas que podem chegar a R$ 450 mil, além da cassação de licenças de funcionamento, em casos de reincidência envolvendo menores de idade.
Medidas vão além de tratamento clínico
Diferente de propostas similares que focam exclusivamente em práticas médicas abusivas, o projeto baiano abrange também encontros religiosos, palestras, cultos e rituais voltados àqueles que, de forma espontânea, procuram orientação espiritual para viver de acordo com valores bíblicos ou retornar ao sexo biológico.
Entre as ações classificadas como “terapia de conversão” pelo PL, estão:
- Aconselhamento religioso, orações, rituais e cultos com o objetivo de “corrigir” orientação sexual;
- Internações, uso de medicamentos ou hormônios, mesmo com consentimento, se voltados à mudança de identidade de gênero;
- Encontros, retiros e acampamentos religiosos com objetivo de apoiar a transição para o sexo biológico;
- Captação de recursos ou doações voltadas à repressão ou mudança da orientação sexual de terceiros;
- Indução ou sugestão de tratamento psicológico ou espiritual para quem deseja sair da homossexualidade.
Segundo o texto, a fiscalização ocorrerá mediante denúncias feitas por vítimas, familiares, ONGs e autoridades públicas.
A proposta segue os moldes do PL 1495/2023, em tramitação na Alesp (São Paulo), sob liderança do deputado Guilherme Cortez (PSOL-SP). O deputado Hilton Coelho justifica a medida como parte de uma mobilização nacional “em defesa da dignidade humana” e afirma que a prática de terapias de conversão “é uma forma de tortura psicológica e física”.

Entidades internacionais já se posicionaram
A Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da lista de doenças mentais em 1990. Em 2018, também deixou de classificar os chamados “transtornos de identidade de gênero” como patologias. No Brasil, desde 1999, o Conselho Federal de Psicologia proíbe profissionais de promoverem ou colaborarem com qualquer esforço para “curar” a homossexualidade.
Mesmo assim, críticos da proposta destacam que há uma diferença entre forçar e atender voluntariamente uma pessoa que busca apoio espiritual. Para muitos, a medida interfere diretamente no direito à autodeterminação e fere princípios constitucionais de liberdade de crença e de manifestação religiosa.
O projeto também propõe a criação do “Dia Estadual de Conscientização e Combate às Terapias de Conversão”, a ser celebrado anualmente no dia 26 de julho.
Política
Derrota de Elmar no TCU repercute na Bahia
Votação expressiva no Congresso gera reações de Bruno Reis e Jerônimo durante evento em Salvador

A derrota do deputado federal baiano Elmar Nascimento (União Brasil) na disputa por uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas da União (TCU) repercutiu entre importantes lideranças políticas da Bahia. O tema foi comentado durante a abertura da Bienal do Livro 2026, evento que reuniu autoridades e representantes políticos em Salvador.
Entre os presentes estavam o prefeito da capital baiana, Bruno Reis (União Brasil), e o governador Jerônimo Rodrigues (PT), que acompanharam de perto os desdobramentos da votação. O resultado foi interpretado como um movimento político relevante no cenário nacional, com impactos diretos nas articulações partidárias.
Na votação secreta realizada na noite de terça-feira (14), Elmar Nascimento foi derrotado por ampla margem. O parlamentar recebeu 96 votos, contra 303 votos conquistados por Odair Cunha (PT-MG), consolidando uma vitória expressiva no Congresso Nacional.
A disputa pela vaga no TCU mobilizou diferentes forças políticas e evidenciou a correlação de forças no Legislativo. A diferença significativa de votos reforça o peso das alianças partidárias e da articulação política em decisões estratégicas no Congresso.
Nos bastidores, a derrota de Elmar é vista como um revés importante para seu grupo político, enquanto a vitória de Odair Cunha fortalece o campo governista em âmbito federal. O episódio também deve influenciar futuras negociações e alinhamentos entre partidos, especialmente em um contexto pré-eleitoral.
Política
Jerônimo articula estratégia para reeleição
Governador reúne base aliada no Palácio de Ondina para alinhar comunicação e fortalecer projeto político

Dias após anunciar a composição da chapa majoritária, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), deu mais um passo estratégico rumo à consolidação de sua base política. O chefe do Executivo estadual reuniu, na noite da última segunda-feira (13), o conselho político e lideranças dos partidos aliados para discutir os próximos movimentos eleitorais e de comunicação.
O encontro ocorreu a portas fechadas no Palácio de Ondina, residência oficial do governador, e teve como foco principal o alinhamento de discurso e a definição de estratégias visando a manutenção do grupo governista no poder.
Segundo informações de bastidores, a reunião serviu para fortalecer a coesão entre os partidos da base e ajustar pontos considerados fundamentais para a campanha, incluindo posicionamento político, narrativa pública e atuação nas redes sociais. A antecipação dessas articulações demonstra a intenção do governo em estruturar uma campanha sólida e competitiva.
A movimentação de Jerônimo Rodrigues ocorre em um cenário de intensa disputa política no estado, onde alianças e estratégias de comunicação têm papel decisivo. O objetivo central é garantir unidade entre os aliados e ampliar o alcance das ações do governo junto à população, reforçando a imagem da gestão e seus resultados.
Com a base mobilizada e o planejamento em andamento, a expectativa é de que novas reuniões e agendas políticas sejam realizadas nas próximas semanas, consolidando o projeto de reeleição e ampliando o diálogo com diferentes setores da sociedade baiana.
Política
Governo reduz jornada de terceirizados federais
Decreto assinado por Lula diminui carga horária para 40 horas semanais sem corte de salários

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (13), um decreto que reduz a jornada de trabalho de profissionais terceirizados da administração pública federal. A medida estabelece a diminuição da carga horária de 44 para 40 horas semanais, sem qualquer redução salarial, beneficiando milhares de trabalhadores em todo o país.
A iniciativa amplia uma política que já vinha sendo implementada desde 2024 e agora passa a abranger todas as categorias de serviços com dedicação exclusiva ao setor público. Com a nova etapa, cerca de 40 mil trabalhadores serão contemplados, somando-se a outros quase 20 mil já beneficiados anteriormente.
O decreto tem como objetivo promover melhores condições de trabalho, equilibrando a carga horária com a qualidade de vida dos profissionais. A manutenção dos salários mesmo com a redução da jornada é um dos pontos mais relevantes da medida, garantindo estabilidade financeira aos trabalhadores.
Além disso, a decisão reforça uma tendência global de revisão das jornadas tradicionais, com foco em produtividade e bem-estar. No contexto da administração pública, a mudança também busca padronizar contratos e adequar práticas às novas diretrizes trabalhistas adotadas pelo governo federal.
Especialistas avaliam que a ampliação da política pode gerar impactos positivos tanto no ambiente de trabalho quanto na eficiência dos serviços prestados. A expectativa é de que a medida contribua para maior satisfação dos trabalhadores e melhor desempenho das atividades no setor público.
Com a assinatura do decreto, o governo federal dá mais um passo na reformulação das condições de trabalho de terceirizados, consolidando uma política que deve continuar em expansão nos próximos anos.
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