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Política

PL baiano propõe punição a apoio espiritual a ex-LGBTs

Proposta do PSOL pode criminalizar aconselhamento religioso a quem deseja abandonar a homossexualidade

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Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) acendeu o alerta entre lideranças religiosas e especialistas em liberdade individual. Trata-se do PL nº 25.862/2025, de autoria do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), que propõe a proibição e penalização de qualquer forma de apoio espiritual, religioso ou psicológico a pessoas LGBTQIAP+ que desejem abandonar a homossexualidade.

A proposta se insere em uma mobilização nacional que busca combater as chamadas “terapias de conversão”, mas tem gerado polêmica por também englobar ações voluntárias e religiosas — como cultos, orações, aconselhamento pastoral e até retiros espirituais.

Se aprovado, o projeto poderá punir igrejas, líderes religiosos e instituições com multas que podem chegar a R$ 450 mil, além da cassação de licenças de funcionamento, em casos de reincidência envolvendo menores de idade.

Medidas vão além de tratamento clínico

Diferente de propostas similares que focam exclusivamente em práticas médicas abusivas, o projeto baiano abrange também encontros religiosos, palestras, cultos e rituais voltados àqueles que, de forma espontânea, procuram orientação espiritual para viver de acordo com valores bíblicos ou retornar ao sexo biológico.

Entre as ações classificadas como “terapia de conversão” pelo PL, estão:

  • Aconselhamento religioso, orações, rituais e cultos com o objetivo de “corrigir” orientação sexual;
  • Internações, uso de medicamentos ou hormônios, mesmo com consentimento, se voltados à mudança de identidade de gênero;
  • Encontros, retiros e acampamentos religiosos com objetivo de apoiar a transição para o sexo biológico;
  • Captação de recursos ou doações voltadas à repressão ou mudança da orientação sexual de terceiros;
  • Indução ou sugestão de tratamento psicológico ou espiritual para quem deseja sair da homossexualidade.

Segundo o texto, a fiscalização ocorrerá mediante denúncias feitas por vítimas, familiares, ONGs e autoridades públicas.

A proposta segue os moldes do PL 1495/2023, em tramitação na Alesp (São Paulo), sob liderança do deputado Guilherme Cortez (PSOL-SP). O deputado Hilton Coelho justifica a medida como parte de uma mobilização nacional “em defesa da dignidade humana” e afirma que a prática de terapias de conversão “é uma forma de tortura psicológica e física”.

O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL)

Entidades internacionais já se posicionaram

A Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da lista de doenças mentais em 1990. Em 2018, também deixou de classificar os chamados “transtornos de identidade de gênero” como patologias. No Brasil, desde 1999, o Conselho Federal de Psicologia proíbe profissionais de promoverem ou colaborarem com qualquer esforço para “curar” a homossexualidade.

Mesmo assim, críticos da proposta destacam que há uma diferença entre forçar e atender voluntariamente uma pessoa que busca apoio espiritual. Para muitos, a medida interfere diretamente no direito à autodeterminação e fere princípios constitucionais de liberdade de crença e de manifestação religiosa.

O projeto também propõe a criação do “Dia Estadual de Conscientização e Combate às Terapias de Conversão”, a ser celebrado anualmente no dia 26 de julho.

Redação Saiba+

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Política

Kléber Rosa critica vídeo de ACM Neto em comunidade de Salvador

Pré-candidato do Psol questiona publicação feita por ACM Neto em área de Narandiba e intensifica debate político na Bahia

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O cenário político baiano ganhou mais um capítulo de tensão após declarações do pré-candidato a deputado estadual Kléber Rosa (Psol) direcionadas ao pré-candidato ao Governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil). A manifestação ocorreu após a divulgação de um vídeo nas redes sociais em que ACM Neto aparece na Travessa Ubatã, localizada na Avenida Edgard Santos, no bairro de Narandiba, em Salvador.

A publicação rapidamente repercutiu no meio político e provocou reações de diferentes grupos e lideranças. Kléber Rosa utilizou suas redes e espaços de debate público para questionar a iniciativa, levantando críticas sobre a presença do ex-prefeito na localidade e o contexto apresentado na gravação.

A movimentação ampliou o debate sobre segurança pública, presença do poder público nas comunidades e a disputa política que começa a ganhar força com a aproximação do período eleitoral na Bahia. O episódio também colocou Narandiba no centro das discussões políticas estaduais.

Segundo observadores do cenário político, a troca de críticas evidencia o acirramento das articulações entre grupos que buscam ampliar espaço no debate público antes da definição oficial das candidaturas. Questões relacionadas à infraestrutura urbana, segurança e condições de vida nas periferias tendem a ocupar posição de destaque nas próximas campanhas.

Kléber Rosa defendeu a necessidade de discutir de forma mais profunda os desafios enfrentados pelas comunidades populares, enquanto ACM Neto tem utilizado suas agendas e redes sociais para apresentar diagnósticos e propostas sobre diferentes regiões do estado.

A repercussão do vídeo também gerou debates entre apoiadores e opositores dos dois grupos políticos, ampliando a visibilidade do tema nas plataformas digitais. Especialistas apontam que as redes sociais continuam desempenhando papel central na comunicação política e na formação da opinião pública.

Com a corrida eleitoral se aproximando, episódios como este demonstram como visitas a bairros, comunidades e municípios podem se transformar rapidamente em temas de discussão pública e disputa narrativa entre pré-candidatos.

O caso reforça a tendência de intensificação do debate político na Bahia, onde diferentes lideranças buscam ampliar sua presença junto ao eleitorado e consolidar posicionamentos sobre temas considerados prioritários para a população.

A expectativa é que novas manifestações e agendas públicas mantenham o tema em evidência nos próximos meses, contribuindo para o fortalecimento das discussões sobre os desafios sociais e urbanos enfrentados pela capital baiana.

Redação Saiba+

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Política

Operação gera desconforto na Prefeitura de São Paulo

Ação policial sobre contrato envolvendo ONG e produtora de filme provoca reações nos bastidores da administração municipal

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A operação realizada pela Polícia Civil nesta segunda-feira (1º) para investigar um contrato firmado entre a Prefeitura de São Paulo e uma organização não governamental passou a gerar repercussão política nos bastidores da administração municipal. A ação tem como foco apurar possíveis irregularidades relacionadas à aplicação de recursos públicos vinculados a projetos executados pela entidade.

Segundo informações que circulam nos meios políticos, a iniciativa causou desconforto dentro da gestão do prefeito Ricardo Nunes. O caso ganhou ainda mais visibilidade devido à relação apontada entre a ONG investigada e a produtora responsável pelo filme “Dark Horse”, projeto audiovisual que tem despertado atenção em diferentes setores da sociedade.

Nos bastidores da administração municipal, integrantes do governo demonstraram insatisfação com os desdobramentos da operação e questionaram a condução das investigações. A movimentação ocorre em um cenário de forte disputa política e de grande exposição pública sobre temas ligados à gestão de contratos e recursos públicos.

A investigação busca esclarecer se houve alguma irregularidade na execução dos serviços contratados e na destinação dos recursos envolvidos. As autoridades responsáveis pela apuração trabalham na análise de documentos, contratos e movimentações financeiras relacionadas ao caso.

O episódio ampliou o debate sobre transparência, fiscalização de contratos públicos e a atuação dos órgãos responsáveis pelo combate a possíveis irregularidades na administração pública. Especialistas destacam que investigações dessa natureza são instrumentos importantes para garantir a correta aplicação dos recursos destinados a projetos de interesse coletivo.

Além do impacto administrativo, o caso também possui reflexos políticos, já que envolve instituições públicas, organizações privadas e personagens com relevância no cenário nacional. A repercussão tem alimentado discussões sobre governança, controle de gastos e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

Enquanto as investigações seguem em andamento, a expectativa é que novos esclarecimentos sejam apresentados pelas autoridades responsáveis. O resultado das apurações poderá contribuir para definir eventuais responsabilidades e reforçar mecanismos de transparência na execução de políticas públicas e contratos administrativos.

O caso permanece sob análise dos órgãos competentes e continua sendo acompanhado por representantes do setor público, lideranças políticas e pela sociedade civil, atentos aos próximos desdobramentos da investigação.

Redação Saiba+

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Política

Governo convoca reunião após tarifa dos EUA

Equipe econômica e diplomática discute estratégia diante da proposta americana de taxar produtos brasileiros em 25%

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O governo federal realizou uma reunião de emergência nesta terça-feira para definir uma estratégia de resposta à proposta dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa adicional de 25% sobre uma série de produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano. O encontro reuniu integrantes da área econômica, comercial e diplomática em meio à crescente preocupação com os possíveis impactos da medida sobre a economia nacional.

Participaram da reunião o vice-presidente Geraldo Alckmin, representantes dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, além de integrantes do Itamaraty. O objetivo foi avaliar os desdobramentos da decisão anunciada pelas autoridades comerciais dos Estados Unidos e discutir alternativas para preservar os interesses brasileiros nas negociações internacionais.

A mobilização do governo ocorre poucas horas após a conclusão da investigação comercial conduzida pelos Estados Unidos com base na chamada Seção 301 da Lei de Comércio americana. O processo resultou na recomendação de aplicação de tarifas adicionais sobre produtos brasileiros, embora algumas categorias tenham sido excluídas da proposta.

A medida gerou preocupação entre exportadores e representantes do setor produtivo, que acompanham atentamente as negociações. Os Estados Unidos figuram entre os principais parceiros comerciais do Brasil, tornando qualquer alteração tarifária um tema de grande relevância para diversos segmentos da economia.

O governo brasileiro busca construir uma resposta técnica e diplomática para evitar prejuízos às exportações nacionais e reduzir possíveis impactos sobre empresas que dependem do mercado americano. A expectativa é que novas rodadas de diálogo sejam realizadas nos próximos dias para tentar reverter ou minimizar os efeitos da proposta.

Especialistas em comércio exterior apontam que decisões tarifárias dessa magnitude podem afetar a competitividade de produtos brasileiros e influenciar investimentos, geração de empregos e fluxo de negócios entre os dois países. Por isso, a atuação coordenada entre áreas econômicas e diplomáticas é considerada fundamental neste momento.

Além das negociações governamentais, entidades empresariais e representantes da indústria também acompanham o cenário com atenção. A preocupação é garantir previsibilidade para as empresas exportadoras e manter a estabilidade das relações comerciais bilaterais.

O episódio reforça a importância da diplomacia econômica e da articulação internacional para proteger setores estratégicos da economia brasileira em um ambiente global marcado por disputas comerciais e mudanças constantes nas regras de mercado.

Com a continuidade das discussões, o governo deverá intensificar os contatos com autoridades norte-americanas e avaliar os próximos passos para defender os interesses do Brasil nas relações comerciais internacionais.

Redação Saiba+

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